Capelães
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Músicos (QOMus) e do Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) ... Da Promoção Requerida ... Art. 13. A promoção requerida é aquela assegurada ao militar do Estado que tiver ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7672, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988. Altera Dispositivos da Lei 6.923, de 29 de Junho de 1981, que Dispõe Sobre o Serviço de Assistencia Religiosa Nas Forças Armadas.
... - Coronel Capelão ... - Tenente-Coronel Capelão ... - Major Capelão ... - Capitão Capelão ... - 1º e 2º Tenentes Capelães ... III - na Aeronáutica: ... - Coronel Capelão ... - Tenente-Coronel Capelão ... - Major Capelão ... - Capitão Capelão ... - 1º e 2º ...
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AVISO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISORegistro de DiplomasA Ordem dos Capelães do Brasil CNPJ; 17.347.728.0001/ 97 e a Faculdade Febraica CNPJ; .11.211.953/0001-15, em atendimento ao disposto Parecer CNE/CES n.º 296/97, ...
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AVISO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISOREGISTRO DE DIPLOMASA Ordem dos Capelães do Brasil CNPJ; 17.347.728.0001/ 97 e a Faculdade Febraica CNPJ; .11.211.953/0001-15, em atendimento ao disposto Parecer CNE/CES n.º 296/97, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... 1º Idêntico direito ao previsto neste artigo assiste aos nomeados oficiais ou sargentos mediante habilitação em concurso e aos nomeados Capelães Militares ... § 2º Os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, quando convocados, como praça especial, para serviço militar ...
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AVISO de REGISTRO DE DIPLOMA
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAA Ordem dos Capelães do Brasil CNPJ; 17.347.728.0001/ 97 e a Faculdade Febraica CNPJ;.11.211.953/0001-15, em atendimento ao disposto Parecer CNE/CES n.º 296/97, aprovado ...
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Decisão Monocrática N° 07230244420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal e efeito suspensivo (id 47720508), interposto pela impetrante contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF (ids 160912416 e 160580349 ? MSCiv 0705830-74.2023.8.07.0018), que indeferiu pedido de liminar, sob o fundamente de que a impetrante ultrapassou o limite etário definido na Lei 7.289/198
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AVISO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISOREGISTRO DE DIPLOMAA Ordem dos Capelães do Brasil CNPJ; 17.347.728.0001/ 97 e a Faculdade Febraica CNPJ;.11.211.953/0001-15, em atendimento ao disposto Parecer CNE/CES n.º 296/97, aprovado ...
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AVISO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISOREGISTRO DE DIPLOMAA Ordem dos Capelães do Brasil CNPJ; 17.347.728.0001/ 97 e a Faculdade Febraica CNPJ;.11.211.953/0001-15, em atendimento ao disposto Parecer CNE/CES n.º 296/97, aprovado ...
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DEC 8515 de 03/09/2015 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... X - nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços; ... XI - nomeação de capelães militares; ... XII - melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive auxílio invalidez, quando a concessão não ...
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Decreto nº 8.798 de 04/07/2016. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E AOS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... X - nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços; ... XI - nomeação de capelães militares; ... XII - melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive de auxílio invalidez, quando o ato inicial ...
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Decisão monocrática Nº 6669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL QUE AUTORIZA LIVRE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CAPELÃES RELIGIOSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 1. A interpretação harmônica da Constituição aponta que o meio de provimento para os cargos de ...
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMA
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAA Ordem dos Capelães do Brasil CNPJ; 17.347.728.0001/ 97 e a Faculdade Febraica CNPJ; .11.211.953/0001-15, em atendimento ao disposto Parecer CNE/CES n.º 296/97, ...
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Acórdão nº 1017678-36.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1017678-36.2022.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Natan de Souza VARELARecorrido(s):Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:31 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMA
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAA Ordem dos Capelães do Brasil CNPJ; 17.347.728.0001/ 97 e a Faculdade Febraica CNPJ; .11.211.953/0001-15, em atendimento ao disposto Parecer CNE/CES n.º 296/97, ...
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DECRETO Nº 1145, DE 20 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
... f) Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOFarm); ... g) Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (QOInf); ... h) Quadro de Oficiais Capelães (QOCapl); ... i) Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões (QOEAv); ... j) Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações (QOECom); ... l) ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... Art. 61. Os dispositivos desta Lei não se aplicarão aos capelães ...
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Decisão monocrática Nº 1344684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... Lei Federal 7.479/1986, para matrícula nos cursos de formação para o ingresso nos quadros de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde e de Capelães, assim me pronunciei (ADI 5044/DF, Tribunal Pleno, DJe de 27/10/2019): ... “Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 229959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Até porque, tal como assentou o Tribunal estadual, o agravante ‘integrou o Quadro de Capelães da Polícia Militar do Estado de São Paulo, vinculado ao Departamento de Assistência Religiosa da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, e ...
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DECRETO Nº 58, DE 13 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
... - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica - QOInf; ... - Quadro de Oficiais Capelães - QOCapl; ... - Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões - QOEAv; ... - Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações - QOECom; ... - ...
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Medida Provisória nº 760 de 22/12/2016. ALTERA A LEI Nº 12.086, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
... QOPMC no posto de Segundo-Tenente, o policial militar deverá concluir com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães ... " (NR) ... "Art ...
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Decisão monocrática Nº 1312793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... que “cada Ministério Militar atentará para que, no posto inicial de Capelão Militar, seja mantida a devida proporcionalidade entre os Capelães das diversas religiões professadas na respectiva Força”, fixando como uma das condições para o ingresso em tal quadro o “consentimento ...
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Decisão monocrática Nº 60947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... “objetivando o retorno provisório dos anteriores ocupantes das funções de capelães religiosos sem deixar os destinatários da política pública em questão desprovidos da indispensável assistência religiosa (Art. 5º, VI e VII, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7491, DE 13 DE JUNHO DE 1986. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal, Altera Dispositivo da Lei 6.450, de 14 de Outubro de 1977, e da Outras Providencias.
... - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde (QOPMS); ... - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC); ... - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA); ... - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Especialistas (QOPME); ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9247, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz e da Outras Providencias.
... b) Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais; ... c) Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha; ... VIII - Quadro de Capelães da Marinha; ... IX - Quadro Auxiliar Feminino de Oficiais ... Parágrafo único. Para efeito desta Lei, será considerado, ainda, um Quadro de ...