Capelães
- Decisão monocrática Nº 1312793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
-
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... (Grifo nosso). No caso em colação, figura como Justificante o Capitão MARCELO BENEDITO DA SILVA, do Quadro de Oficiais Capelães da Aeronáutica, que foi julgado culpado pelos membros do Conselho de Justificação de estar incompatível com as atividades de capelão ...
-
DECRETO Nº 94575, DE 09 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre os Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
... Quadro de Oficiais Farmacêuticos - QOFarm; ... Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica - QOInf; ... Quadro de Oficiais Capelães" - QOCapl; ... Quadro de Oficiais Técnicos - QOTec; e ... Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica - QOEA ... II - Quadro de Oficiais Tempor\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Capitão PM Dentista ... Primeiro-Tenente PM Médico ... Primeiro-Tenente PM Dentista ... IV - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC): ... Primeiro-Tenente Capelão ... V - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA): ... Capitão PM ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8258, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991. Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
... VI - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Capelães (QOBM/Cpl.): ... Capitão ... VII - Quadro Geral de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7851, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Capitão PM Dentista ... Primeiro-Tenente PM Médico ... Primeiro-Tenente PM Dentista ... IV - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES CAPELÃES (QOPMC): ... Primeiro-Tenente PM Capelão ... V - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO (QOPMA): ... Capitão PM ...
-
Decisão monocrática Nº 1350447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... 2. A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a Constituição Federal. 3. Com relação ao restante da carreira de bombeiro-militar, não há ofensa aos princípios ...
-
Decisão monocrática Nº 1355091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2022
... 2. A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a Constituição Federal. 3. Com relação ao restante da carreira de bombeiro-militar, não há ofensa aos princípios ...
-
Decisão monocrática Nº 222404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... acórdão transitado em julgado aos 19/10/2015 (cf. fl. 84 do Apenso 5) ... Como já bem decidido, o apelante integrou o Quadro de Capelães da Polícia Militar do Estado de São Paulo, vinculado ao Departamento de Assistência Religiosa da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, e ...
-
Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PECULATO MILITAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREJUÃZO NÃO DEMONSTRADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. VIA ELEITA INADEQUADA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A decretação de nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuÃzo, por aplicaÃ
... PALÓPITO não é jurisdicionado da Justiça Militar da União ... Ademais o Quadro de Oficiais Capelães da Polícia ... Militar do Estado de São Paulo é previsto na Lei Estadual ... n° 1.889, de 15.12.1978, com as alterações posteriores ... -
Decisão monocrática Nº 1414846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Sobre os critérios em cada um dos postos hierárquicos, observa-se: ... Especificamente em relação aos Oficiais Capelães, a Lei Complementar Estadual 417, de 30 de julho de 2008, estabelece em seu artigo 3º o seguinte: ... "Art. 3º O ingresso no Quadro de ...
-
Decisão monocrática Nº 1465829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... 2. A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a Constituição Federal ... 3. Com relação ao restante da carreira de bombeiro-militar, não há ofensa aos ...
-
Decisão da Presidência nº 1231165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... 2 ... A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a Constituição Federal. 3 ... Com relação ao restante da carreira de bombeiro-militar, não há ofensa aos princípios ...
-
Decisões Monocráticas nº 1226475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... reconheceu a inconstitucionalidade de interpretação que aplique o § 2º, do artigo 11, da Lei 7.479/96 aos candidatos a médicos e capelães, por ofensa aos princípios da isonomia e da razoabilidade - artigo 5º, caput, e artigo 37, da Constituição Federal. 5 ... Nulidade da regra ...
-
Decisão da Presidência nº 1226475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... reconheceu a inconstitucionalidade de interpretação que aplique o § 2º, do artigo 11, da Lei 7.479/96 aos candidatos a médicos e capelães, por ofensa aos princípios da isonomia e da razoabilidade - artigo 5º, caput, e artigo 37, da Constituição Federal. 5 ... Nulidade da regra ...
-
Decisão monocrática Nº 1364837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... integrantes do Corpo de Engenheiros, dos Quadros do Corpo de Saúde, dos Quadros Complementares, do Quadro Técnico e do Quadro de Capelães Navais serão avaliados pela Comissão de Promoções de Oficiais, visando a sua permanência em caráter definitivo na Marinha.’ ... 3. Esta ...
-
Decisão monocrática Nº 1376663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... 2. A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a Constituição Federal. 3. Com relação ao restante da carreira de bombeiro-militar, não há ofensa aos princípios ...
-
Decisões Monocráticas nº 1231165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... 2 ... A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a Constituição Federal. 3 ... Com relação ao restante da carreira de bombeiro-militar, não há ofensa aos princípios ...
-
Decisões Monocráticas nº 5249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... QOPMC no posto de Segundo-Tenente, o policial militar deverá concluir com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães. ... (NR) Art. 37-A ... Concluído com aproveitamento o Curso de ...
-
Decisão monocrática Nº 1447354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... 2. A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a Constituição Federal ... 3. Com relação ao restante da carreira de bombeiro-militar, não há ofensa aos princípios ...
-
Acórdão Nº 1289610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – LEGISLAÇÃO LOCAL. A apreciação do recurso extraordinário faz-se considerada a Constituição Federal, não cabendo interpretar normas locais visando concluir pelo enquadramento no inciso III do artigo 102 da Carta da República.
... 2. A norma ... contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no que se ... refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a ... Constituição Federal. 3. Com relação ao restante da carreira de ... bombeiro-militar, não há ofensa aos princípios ... -
Acórdão Nº 1330051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... PRELIMINAR. CONSELHO DE ... JUSTIFICAÇÃO ... INSTAURAÇÃO ... PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO ... QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES DA POLÍCIA ... MILITAR DO CEARÁ. APELANTE. POSTO. 1° ... MATRIMÔNIO ... IMPOSSIBILIDADE ... ECLESIÁSTICO. TRANSFERÊNCIA DO QUADRO DE ...
-
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... como solitary system ou solitary coninement , o sistema evo luiu, depois, para o separate system , que admitia conversas dos presos com capelães e funcionários da prisão, além de recebimento de visitas ... Michel Foucault (1997, p. 112) lamenta que o isolamento abso luto do modelo ... -
Decisão monocrática Nº 1387784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2022
... 2. A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a Constituição Federal ... 3. Com relação ao restante da carreira de bombeiro-militar, não há ofensa aos princípios ...
- Julgamento 0000005-16.2006.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 22-02-2011