Capelães
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Acordao Nº 93220 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR DO QUADRO DE COMBATENTES. PRETENDIDA PROMOÇÃO PARA O QUADRO ESPECIAL. LEI COMPLEMENTAR 0084/2014. SENTENÇA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. 1) Dispõe o § 4º do art. 65, do Estatuto dos Militares do Estado do Amapá que: “Ressalvada a passagem dos Soldados Combatentes para o Quadro Especial de Praças, dos subtenentes do Quadro de Praças...
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Acordao Nº 93220 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR DO QUADRO DE COMBATENTES. PRETENDIDA PROMOÇÃO PARA O QUADRO ESPECIAL. LEI COMPLEMENTAR 0084/2014. SENTENÇA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. 1) Dispõe o § 4º do art. 65, do Estatuto dos Militares do Estado do Amapá que: “Ressalvada a passagem dos Soldados Combatentes para o Quadro Especial de Praças, dos subtenentes do Quadro de Praças...
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Acordao Nº 93220 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR DO QUADRO DE COMBATENTES. PRETENDIDA PROMOÇÃO PARA O QUADRO ESPECIAL. LEI COMPLEMENTAR 0084/2014. SENTENÇA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. 1) Dispõe o § 4º do art. 65, do Estatuto dos Militares do Estado do Amapá que: “Ressalvada a passagem dos Soldados Combatentes para o Quadro Especial de Praças, dos subtenentes do Quadro de Praças...
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Acordao Nº 93220 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR DO QUADRO DE COMBATENTES. PRETENDIDA PROMOÇÃO PARA O QUADRO ESPECIAL. LEI COMPLEMENTAR 0084/2014. SENTENÇA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. 1) Dispõe o § 4º do art. 65, do Estatuto dos Militares do Estado do Amapá que: “Ressalvada a passagem dos Soldados Combatentes para o Quadro Especial de Praças, dos subtenentes do Quadro de Praças...
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Acordao Nº 93220 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR DO QUADRO DE COMBATENTES. PRETENDIDA PROMOÇÃO PARA O QUADRO ESPECIAL. LEI COMPLEMENTAR 0084/2014. SENTENÇA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. 1) Dispõe o § 4º do art. 65, do Estatuto dos Militares do Estado do Amapá que: “Ressalvada a passagem dos Soldados Combatentes para o Quadro Especial de Praças, dos subtenentes do Quadro de Praças...
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PORTARIA DIRENS Nº 328/DCR, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... /DCR, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães" da Aeronáutica do ano de 2024 (IE/EA EIAC 2024). Protocolo COMAER nº 67500.000308/2023-90 O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto n\xC2" ...
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PORTARIA DIRENS Nº 169/DCR, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
... DE AGOSTO DE 2020Altera dispositivos nas Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2021 (IE/EA EIAC 2021) e revoga a Portaria que suspendeu o EA EIAC 2021.Protocolo COMAER nº 67500.002321/2020-31O DIRETOR ...
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Medida Provisória nº 2.131-2 de 23/02/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c Os nomeados Oficiais ou Sargentos, ou matriculados em escolas de formação mediante habilitação em concurso e os nomeados Capelães Militares. ... d O Oficial promovido ao primeiro posto de Oficial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Capelães policiais militares ... Art. 76. Ao Oficial PM, Subtenente ou Sargento PM, que o requerer quando promovido, será concedido um adiantamento ...
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Medida Provisória nº 2.131-6 de 21/06/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os nomeados Oficiais ou Sargentos, ou matriculados em escolas formação mediante habilitação em concurso e os nomeados Capelães Militares ... O Oficial promovido ao primeiro posto de Oficial General ... Um soldo ... Os Guardas-Marinha e Aspirantes a Oficial, oriundos dos ...
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Acórdão Nº 5014115-81.2021.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PLEITO DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. PROMOÇÃO NEGADA À ÉPOCA EM RAZÃO DE CONCEITO MORAL DESFAVORÁVEL. REQUISITO LEGAL NÃO SATISFEITO. TESE FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO, QUANDO DO JULGAMENTO DO IAC N. 0002060-28.2017.8.24.0091. TEMA N. 7. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO
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Decisão Monocrática Nº 4021692-80.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-08-2019
Mandado de Segurança n. 4021692-80.2019.8.24.0000Mandado de Segurança n. 4021692-80.2019.8.24.0000, de Tribunal de Justiça Impetrante: Fagner Rodrigo Zenaro Impetrado, Impetrado, Litisconsorte Passivo:Secretário de Estado da Segurança Pública e outros Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃOFagner Rodrigo Zenaro impetra mandado de segurança contra ato do Sr. Secretário de...
... CAPELÃES DA POLÍCIA MILITAR. ... EXIGÊNCIAS QUE NÃO SE COMPATIBILIZAM COM AS ATRIBUIÇÕES DE TAIS PROFISSIONAIS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... -
Acordao N° 1366438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Acumulação de cargos públicos. Vedação constitucional. Exceções. Cargos privativos de profissionais da saúde. Interpretação restritiva. Cargo civil e militar. Técnico em enfermagem e terceiro sargento do corpo militar de bombeiros do distrito federal. Impossibilidade. Sem honorários. Sentença mantida. 1. A constituição
... De acordo com a Lei nº 7479/86, apenas os cargos pertencentes aos Quadros de Oficiais Bombeiros ... Militares de Saúde, Complementar e Capelães dependem de formação em área específica. Para o ... ingresso e o exercício do cargo de 3º Sargento, integrante do Quadro de Praças Policiais ... -
Acórdão Nº 0601963-79.2018.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2023
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER POLÍTICO. GOVERNADOR E VICE–GOVERNADOR. NOMEAÇÃO IRREGULAR DE CAPELÃES DA POLÍCIA MILITAR. USO INDEVIDO DA CORPORAÇÃO COM FINS ELEITORAIS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO ...
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As regras do direito internacional humanitário, os incessantes conflitos armados e a possível solução à luz da fragmentação do direito internacional
Este estudo trata de algumas conclusões acerca do Direito Internacional Humanitário sob a ótica de uma eventual fragmentação do direito,2 considerando os históricos dos conflitos armados no século XXI e a aplicação do direito humanitário internacional, como possível especialização do direito internacional. Parte do conceito de direito internacional humanitário e reflete se sua aplicação...
... Ressalta-se, ainda, que a população civil, hospitais, médicos, enfermeiros e capelães estavam isentos de aprisionamento, consignando no dever moral de serem poupados dos ataques inimigos. Esse consiste no direito de fazer guerra, já ... -
Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... A assistência religiosa dos presos e internados, conforme a regulamentação local, pode estar a cargo de um corpo de capelães, de sacerdotes ou párocos das diversas religiões, e os internos devem ser atendidos pelos ministros da religião que professem. O serviço de ...
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... que “outros encargos” poderiam ser-lhes atribuídos por força de lei, citando, por exemplo, os serviços religiosos prestados pelos capelães". 62 Por derradeiro, é de se frisar que foi excluída da Constituição de 1967 qualquer menção à representatividade diplomática do Brasil junto \xC3" ... -
DECRETO Nº 76992, DE 07 DE JANEIRO DE 1976. Fixa os Efetivos do Exercito para 1976.
... 200 Capitães ... 400 Primeiros-Tenentes ... 600-Segundos-Tenentes ... 8) Capelães Militares ... 12 Capitães ... B) Oficiais Temporários: ... 1) Médicos: ... 35 Primeiros-Tenentes ... 2) ...
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PORTARIA Nº 12-T/DPL, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
... -T/DPL, DE 16 DE JANEIRO DE 2019Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2020 (IE/EA EIAC2020).O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, no uso das ...
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editalRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
... margin-bottom: 1rem; ... editalRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-CapNav/2020) SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL DA MARINHAA Administração Naval resolve: retificar o ...
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edital
... editalSERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL DA MARINHARETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 11 DE MAIO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2021 (CP-CapNav/ 2021)A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso ...
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EDITAL
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EDITALRETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2021 (CP-CapNav/ 2021)A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso ...
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EDITAL DE RETIFICAÇÃO
... EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2020 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CAPELÃES MILITARES EM 2021.O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 192 ...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2022 (CP-CapNav/2022)A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no ...
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EDITAL
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EDITALRETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2022 (CP-CapNav/ 2022)EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022A Administração Naval resolve: retificar o Edital do ...