capitais estados brasileiros
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... Il - Nos Estados: ... a) Mesa da Assembléia Legislativa; ... b) ... brasileiros natos ... Parágrafo único - Nem pessoas ... á canais de Televisão, em todas as capitais de Estados e Territórios e cidades de ...
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Acórdão Nº 1167509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
ISS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUJEITO ATIVO – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – CADASTRAMENTO – RETENÇÃO – TOMADOR DOS SERVIÇOS DE MUNICÍPIO DIVERSO – INCONSTITUCIONALIDADE. É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da Administração municipal, de prestadores de serviços não estabelecidos no território do Município, impondo-se ao tomador...
... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II – ... dos Municípios Capitais Brasileiros, apresentou requerimento para ... ingressar no ... -
Decisões Monocráticas nº 177508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... a matéria atinente a declaração de capitais brasileiros detidos no exterior ... Por sua vez, ...
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Decisão da Presidência nº 177508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... a matéria atinente a declaração de capitais brasileiros detidos no exterior ... Por sua vez, ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... No tocante ao crime de ocultação de capitais, a denúncia descreve suficientemente a prática ... Estados Unidos da América, mantida, ao menos entre ... www.bcb.gov.br – Capitais Brasileiros no Exterior, a partir de 2 de janeiro ... -
Acórdão Nº 177508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. crimes contra o sistema financeiro nacional. Evasão de divisas. 4. Trancamento de ação penal. 5. Alegação de existência de indícios de autoria e materialidade. Não demonstrada. 6. Ausência de conduta típica. Distinção entre simples movimentação financeira e manutenção de depósitos acima do limite legal. 7. Agravo regimental a que
... declarações de capitais brasileiros mantidos no exterior ... deveriam ter ... -
Decisões Monocráticas nº 156866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... necessidade de declarar a existência de capitais brasileiros no exterior surgiu com a publicação ...
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Decisão da Presidência nº 156866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... necessidade de declarar a existência de capitais brasileiros no exterior surgiu com a publicação ...
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As sociedades fictícias e empresas de fachada lícitas do Banco Central do Brasil
Eskenazi: Sociedades fictícias e empresas de fachada lícitas
A declaração de capitais brasileiros no exterior, mais conhecida pelo ... -
Apropriação de imóveis abandonados como instrumento de planejamento nos planos diretores urbanos e de eficiência no uso de recursos públicos
... óprios nos Planos Diretores Urbanos das capitais brasileiras. Como resultados, apenas as capitais ... e urbanística que Municípios brasileiros enfrentam são os prejuízos causados por ... governamentais e das capitais dos estados brasileiros, como universo da amostra, a fim de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... fins do Instituto dos Advogados Brasileiros; ... VIlI ? cooperar com o Presidente de qualquer ... Secionais do Distrito Federal, dos Estados e Territórios elegerão por dois anos, em ... Federal e Câmara dos municípios das capitais; ... III ? membros de órgãos do Poder ...
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Os Estados da República Federativa do Brasil
... no Brasil antes de ilustrar a amostragem dos estados brasileiros. A importância desta sucinta abordagem é mostrar que os princípios ... 2016 e a Copa do Mundo de Futebol que será realizado em algumas capitais dos estados brasileiros, inclusive o Rio de Janeiro ... O status de ...
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Cash sources and financial constraints: evidence from brazilian listed firms/Fontes de caixa e restricoes financeiras: evidencias das firmas listadas na BM&FBovespa.
... Em um mundo de mercados de capitais perfeitos, conforme descrito por Modigliani e ... que se esta retendo cada vez mais nos Estados Unidos, assim como no Brasil (BATES et al, 2009; ... que os mercados de capitais brasileiros sao menos desenvolvidos em relacao aos ...
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Fontes de caixa e restrições financeiras: evidências das firmas listadas na BM&FBovespa
... Em um mundo de mercados de capitais perfeitos, conforme descrito por Modigliani e ... que se está retendo cada vez mais nos Estados Unidos, assim como no Brasil (BATES et al , ... ção que os mercados de capitais brasileiros são menos desenvolvidos em relação aos ...
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Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das Fôrças Armadas e os Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da ... capitais e trabalhadores brasileiros ... § 2º A ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das ... passou a ser gratuita a todos os brasileiros, pois não mais depende de contribuições ... A União, todos os Estados e respectivas capitais, bem como o DF instituíram seus RPPSs. Ocorre ...
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O impacto da publicidade de alimentos no consumo e na saúde infantil
... ável na proporção dos adolescentes brasileiros com excesso de peso, em 1974-1975, estavam acima ... “O Brasil ultrapassou os Estados Unidos em termos de obesidade infantil. Nada ... progressão semelhante em todas as capitais de Estados brasileiros e no Distrito Federal. 63 ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ão da tributação sobre o consumo entre estados (mercadorias) e municípios (serviços), teve que ... fiscais para a União, estados e capitais munici‑ ... 37 DOURADO, Ana Paula ... pais brasileiros – dela se valeram. Assim, embora se fale em ...
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Decisão monocrática Nº 1299967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios'. 2. Por sua vez, o Decreto n ... grandes centros urbanos (sobretudo das capitais dos Estados federados brasileiros ou dos ...
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Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 112 DO CTN. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA N. 518/STJ
... a fazer a declaração anual de Capitais Brasileiros ... no Exterior (CBE), passando de ... -
Recursos no exterior podem ter nova anistia
... A era do sigilo bancrio acabou ... estados querem fatia maior ... Meirelles e Rachid ... feitas 9.798 retificaes de declaraes de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Essas correes na ...
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Na reta final do prazo para regularização, multiplica-se a insegurança
Na reta final do prazo para regularização, multiplica-se a insegurança
... pela não entrega da declaração de capitais brasileiros no exterior e a extinção da ... -
Lendas, mentiras e ficções sobre a regularização de ativos no exterior
Lendas, mentiras e ficções sobre a regularização de ativos
... as cinco ultimas Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) em atraso e pagou ... -
Quem controla o controlador? Considerações sobre as alterações na Lindb
Quem controla o controlador? Notas sobre as alterações na Lindb
... só aumentará o fluxo de cérebros e de capitais brasileiros rumo ao exterior – o que representa ... -
Decisão monocrática Nº 1321236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
... implantada por vários municípios brasileiros, especialmente as Capitais dos Estados, estão ...