capital fundiario
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...III - a operação adimplida deverá ser atualizada até 30 de junho de 2008, incorporado o saldo atualizado como capital;. IV - o ônus deste benefício será suportado pelo Tesouro Nacional. ARTIGO 14. Fica autorizada a adoção das seguintes medidas de estímulo à ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
..., por três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação na capital do Estado de localização do imóvel. #Incluído pela Medida Provisória ... possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... participação individual direta superior a 1% (um por cento) no capital social ou superior a 2% (dois por cento) no capital social de empresa ...II - pelo órgão fundiário competente, para averiguar a situação da ocupação, de acordo com os ...
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Regularização fundiária no brasil contemporâneo: para além da interpretação jurídica
O presente artigo visa analisar como a regularização fundiária no Brasil se expressa na contemporaneidade, suas contradições e interpretações. Ao mesmo tempo, inserir a sua análise nas condições históricas, políticas e econômicas presentes na crise capitalista, o papel do Estado e a materialização do uso e ocupação do espaço urbano. Nesse sentido, a lógica capitalista insere o urbano e as cidades
..., limita a compreensão de que moradia, propriedade privada e o capital fundiário não estão conectadas com os conC itos característicos da ... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... associativas e societárias que objetivem a democratização do capital. § 1º Para a implementação dos objetivos referidos neste artigo, os ... possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... as inadequações habitacionais, incluídas aquelas de caráter fundiário, edilício, de saneamento, de infraestrutura e de equipamentos públicos;. ...ça e os custos de alocação, de remuneração e de perda de capital. § 2º A contrapartida do beneficiário, quando houver, será realizada ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...ça e recolhimento do imposto sobre a renda devido sobre o ganho de capital, observado o disposto no item 1 da alínea b do inciso I do caput do art. ... conferido ao trabalhador de buscar a satisfação do crédito fundiário de que é titular, qualquer que seja o valor, mediante o ajuizamento de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... associativas e societárias que objetivem a democratização do capital. #(Redação dada Medida Provisória nº 2.183-56, 2001). § 1o Para a ... rurais em dimensão inferior à do módulo, fixada pelo órgão fundiário federal, quando promovidos pelo Poder Público, em programas oficiais de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário sem consentimento de seu órgão executor;. III - for proprietário ... que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral;. IV - exploração ...
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Acórdão nº 1015556-76.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE USUCAPIÃO – JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO EM DIREITO AGRÁRIO DA CAPITAL DECLINOU AO JUÍZO DAS VARAS CÍVEIS DE FEITOS GERAIS DA CAPITAL, QUE SUSCITOU CONFLITO – INEXISTÊNCIA DE COMUNHÃO OU PREJUDICIALIDADE ENTRE A DEMADA POSSESSÓRIA E A PRESCRISÃO AQUISIVA – INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO – AUSÊNCIA DE CONFLITO FUNDIÁRIO – INCOMPETÊNCIA DO JUIZO DA VARA
... LEGIS), JUIZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO DA CAPITAL (SUSCITADO), ANTONIO AMAURI WISNIEWSKI - CPF: 551.414.719-34 (TERCEIRO ... – INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO – AUSÊNCIA DE CONFLITO FUNDIÁRIO – INCOMPETÊNCIA DO JUIZO DA VARA DA CAPITAL - COMPETÊNCIA PARA O FORO ... -
Decisão Monocrática N° 07267208820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra decisão exarada pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0714645-94.2022.8.07.0018, proposta por TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES, MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES e outros em desfavor do agravante. Nos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES, MARCONI ... pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, nos autos do Cumprimento de Sentença n. ... -
Decisão Monocrática N° 07212048720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP contra decisão proferida pelo juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, nos autos do cumprimento de sentença (processo nº 0714671-92.2022.8.07.0018), que tem como exequente FABRICIO LISBOA DA COSTA. A decisão agravada indeferiu o...
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: FABRICIO LISBOA DA COSTA D E C I S Ã O ... pelo juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, nos autos do cumprimento de sentença (processo nº ... -
Acordao N° 1600436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Rescisão contratual. Bem público. Parcelamento. Cessão de direitos. Vício de consentimento. Ausência de demonstração. Negócio jurídico válido. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ainda que não gere efeitos em relação ao ente estatal, as negociações de direitos de ocupação de área pública é uma realidade no distrito federal, reconhecida no âmbito do poder judiciário, e seus termos...
...ção esta abordada nos grandes veículos de informação desta Capital Federal. Frisa-se, ainda, que o apelante não é pessoa leiga sobre o tema fundiário no Distrito Federal,. considerando ter ocupado a função de diretor da ... -
Decisão Monocrática N° 07220431520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Nocavap contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por João Francisco de Assis (ID 157671814 do processo n. 0715924-18.2022.8.07.0018), indeferiu o pedido de sobrestamento...
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE ASSIS D E C I S Ã O ... pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por ... -
Decisão Monocrática N° 07116529820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Nocavap contra decisão proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por Fabiana Lisboa da Costa (processo n. 0711652-98.2023.8.07.0000), indeferiu o pedido de sobrestamento do feito formulado...
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: FABIANA LISBOA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ... pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por ... -
Decisão Monocrática N° 07156109220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Nocavap contra decisão proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por Sério Jesus de Souza (processo n. 0714653-71.2022.8.07.0018), indeferiu o pedido de sobrestamento do feito formulado pela...
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: SERGIO JESUS DE SOUZA D E C I S Ã O ... pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por ... -
Decisão Monocrática N° 07179787420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Nocavap contra decisão proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por Antônia de Fátima Ferreira de Souza Soares (processo n. 0714651-04.2022.8.07.0018), indeferiu o pedido de sobrestamento do...
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES D ... pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por ... -
Decisão Monocrática N° 07107479320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Nocavap contra decisão proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por Rene Braga de Souza (processo n. 0714658-93.2022.8.07.0018), indeferiu o pedido de sobrestamento do feito formulado pela...
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL" DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: RENE BRAGA DE SOUZA D E C I S Ã O \xC2"... pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por ... -
Decisão Monocrática N° 07083410220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Nocavap contra decisão proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por José Eládio Lisboa da Costa (processo n. 0714222-37.2022.8.07.0018), indeferiu o pedido de sobrestamento do feito formulado
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA D E C I S Ã O ... pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por ... -
Decisão Monocrática N° 07211988020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Nocavap contra decisão proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por Evaldo Lisboa da Costa (processo n. 0715927-70.2022.8.07.0018), indeferiu o pedido de sobrestamento do feito formulado pela
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL" DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: EVALDO LISBOA DA COSTA D E C I S Ã O \xC2"... pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos do cumprimento de sentença movido por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-42.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Consoante delimitado pelo v. acórdão regional, o reclamante trabalhou em atividade permanente da empresa, o que não autoriza a contratação por prazo determinado. Ileso, pois, o art. 443 da CLT. Por sua vez, não há falar em violação dos arts. 818 e 333, I, do CPC, pois a discussão...
...PENSÃO MENSAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. Os arestos transcritos pela reclamada não impulsionam a divergência ... acidente do trabalho não desobriga a empresa ao recolhimento fundiário. Incólumes os dispositivos invocados. Recurso de revista não conhecido. ... -
Decisão Monocrática N° 07179839620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra decisão (ID 156232187) da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos do cumprimento de sentença proposto por MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES, indeferiu o pedido de sobrestamento do processo em razão da propositura da ADPF-DF 949. Em suas
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES D ... 156232187) da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos do cumprimento de sentença proposto por MARIA ... -
Decisão Monocrática N° 07350515920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP contra decisão (ID 166742096) da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos do cumprimento de sentença proposto por ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO, indeferiu o pedido de sobrestamento do processo em razão da propositura da ADPF-DF 949. Em suas razões (ID
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO D E C I S Ã ... 166742096) da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos do cumprimento de sentença proposto por ANTONIA ... -
Decisão Monocrática N° 07086822820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ? NOVACAP, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, na ação movida por Aloízio Teixeira Braga, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o prosseguimento do feito (autos nº 0714261-34.2022.8.07.0018, ID n º 1499752
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ... pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, na ação movida por Aloízio Teixeira Braga, rejeitou a ... -
Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
The present article explores some of the problems that the contemporary environmental collapse brought to the writing of history and suggests, following in the footsteps of other scholars, that one of the main present challenges is to combine a global history of capital with the time of nature. Approaches based on the history of specific commodities are discussed in light of contemporary...
... of the main present challenges is to combine a global history of capital with the time of nature. Approaches based on the history of speciic ... o capitalismo possui muitas facetas: capital fundiário, capital comercial, capital inanceiro — todos jogam um papel na prática ...