capital intelectual nas organizações
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; e ... organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em ... dos direitos de propriedade intelectual das criações resultantes do CPSI; e ... V – a ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ção, as agências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... ífico, a titularidade da propriedade intelectual e a participação nos resultados da exploração ... capital e dos fundos de investimento ... Art. 4º Ficam ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... XIV - capital intelectual: conhecimento acumulado pelo pessoal ... oportunidades a empresas e demais organizações interessadas." (NR) ... "Art. 5º São a União e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras - recap ... ção e a propriedade industrial e intelectual gerada por um projeto corresponderá à razão ... pelo Poder Público e às demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... , bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; ... Os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos Ficart ficam isentos do imposto ... liberdade de expressão, de atividade intelectual ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e relações governamentais com organizações da sociedade civil; ... VI – cooperar com os ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um ... II – propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... III – ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica; ... II - ... do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, ... foram aplicados diretamente ou por organizações vinculadas, por Fundos Setoriais e outros, no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ... inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; ... #Redação dada pelo ... , pautar-se no regulamento daquelas organizações ... ARTIGO 140 ... Concluído o ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e pensões e com outros custeios e capital).35 Tabela 13 (IFES - Despesas com investimentos ... , 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao ... A mobilização de organizações da sociedade civil, decisões políticas e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional; ... XXII - propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... XXIII - ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ... da idade, apresenta funcionamento intelectual subnormal com origem durante o período de ... As caixas, associações e organizações sindicais, que interfiram no pagamento de ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... ão, gestão e controle da propriedade intelectual gerada dentro das atividades de pesquisa e ... poderá ser aplicado na participação no capital de empresas de base tecnológica em tecnologias ... pelo Poder Público e as demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, dos ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... ção no País, com setenta por cento do capital social total e votante de titularidade, direta ou ... , de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas ... o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... III - os ganhos de capital e os rendimentos oriundos dos investimentos realizados com seus ativos; ... VIII - a exploração de direitos de propriedade intelectual decorrente de aplicação de recursos do fundo patrimonial; ... IX - a ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... b) aportes de capital; ... XXI – opinar, sob a ótica do risco fiscal ... governo nas políticas de propriedade intelectual e exercer a função de Secretaria-Executiva do ... empresas, setor acadêmico e organizações do terceiro setor; ... VI – apoiar, em fóruns, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... o desenvolvimento integral, físico e intelectual, do indivíduo e a sua formação para o ... integrar os entes federativos e as organizações que atuam na área esportiva; II - atuar de modo ... , seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) ... Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... como juros pelo uso ou detenção de capital alheio: ... I - Juros fixos ou variáveis, ou ... VIII - Editôras e de cultura intelectual, ainda que mantenham oficinas próprias para ... I - As organizações desportivas, recreativas e culturais, ...
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Impacts of the spirit of initiative and identification with the organization on IT governance effectiveness perception in public organizations.
... Joia, LA. (2009), "Governo eletronico e capital intelectual nas organizacoes publicas", Revista ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 5.1. Subsecretaria de Capital Humano; e ... 5.2. Subsecretaria de Emprego; e ... de desenvolvimento, de organizações econômicas e de instituições financeiras ... ção de controvérsias, propriedade intelectual", comércio digital e outros temas tarifários e n\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... ído aos sócios e constituirá reserva de capital da pessoa jurídica, que somente poderá ser ... , de gestão e controle da propriedade intelectual gerada nas atividades de pesquisa, ... pelo Poder Público e as demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, dos ...