Capitão de navio
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... de publicidade requeridas para a transmissão da propriedade de um navio. Art. 276. Á lei da situação deve submetter-se a faculdade de embargar ...-se tambem á lei do pavilhão os poderes e obrigações do capitão e a responsabilidade dos proprietarios e armadores pelos seus actos. Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
...b) um capitão de mar e guerra do Corpo da Armada, da ativa ou da reserva;. c) um oficial ...b) avaria ou defeito no navio nas suas instalações, que ponha em risco a embarcação, as vidas e ...
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Morre capitão-tenente do 'navio mais bonito do mundo'; embarcação está no Rio de Janeiro
O capitão-tenente do Amerigo Vespucci, navio conhecido como "o mais bonito do mundo", que está no Rio de Janeiro, morreu aos 28 anos, em Fortaleza, no Ceará, no dia 7 de outubro. O médico sofreu um acidente de moto de aplicativo em Caucaia, na Região...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a ...A bordo de navio. ARTIGO 89. Os crimes cometidos a bordo de navio ou embarcação sob ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... dispensável a fiscalização de passageiro, tripulante e estafe de navio em passagem inocente, exceto quando houver necessidade de descida de ...capitão, por mudança de comando, e expedição da respectiva certidão ...
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Capitão do navio Costa Concordia é condenado a 16 anos de prisão
Francesco Schettino, ex-comandante do cruzeiro italiano Costa Concordia, foi condenado nesta quarta-feira (11/2) a 16 anos de prisão no julgamento em que foi acusado de homicídio múltiplo e abandono de navio. A embarcaç...
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Acórdão nº 2005/0037735-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO ESPECIAL – NÃO-INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL VIOLADOS – SÚMULA 284/STF – INFRAÇÃO SANITÁRIA COMETIDA A BORDO DE NAVIO – AGENTE MARÍTIMO – INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1. Não há como prosperar o recurso especial que não indica, com precisão e clareza, os dispositivos de lei federal ditos violados. Incidência da...
... - SÚMULA 284/STF - INFRAÇÃO SANITÁRIA COMETIDA A BORDO DE NAVIO - AGENTE MARÍTIMO - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - PRINCÍPIO DA ... terra, não exerce qualquer tipo de controle sobre o armador ou capitão. 4. Conquanto tenha, a princípio, o poder de coagir seu representado ao ... -
Capitão de navio naufragado é preso na Coreia do Sul
O Globo SEUL - O capitão Lee Joon-seok, de 69 anos, que comandava a barca Sewol, naufrada na última quarta-feira, na costa leste da Coreia do Sul, foi preso nesta sexta-feira, atendendo a um pedido emitido pela justiça do país. Outros dois membros da...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... artigos anteriores, será publicado e cumprido o testamento feito em navio de guerra, ou mercante, em viagem de alto mar. CAPÍTULO IV. DA EXECUÇÃO ...ável formado a bordo declarará os motivos da determinação do capitão, conterá relatório circunstanciado do sinistro e referirá, em resumo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MARÍTIMO. CAPITÃO DO NAVIO. Viola o artigo 249, -a-, da CLT decisão no sentido de que, embora em função de direção, faz jus o marítimo a horas extras se não comprovado padrão salarial mais elevado que o diferencie dos demais empregados. Contraria a Súmula 96 desta Corte decisão que desconsidera a regra segundo a qual a simples presença a bordo do navio não...
...5ª Turma JCRM/tl RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MARÍTIMO. CAPITÃO DO NAVIO. Viola o artigo 249, "a", da CLT decisão no sentido de que, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MARÍTIMO. CAPITÃO DO NAVIO. Viola o artigo 249, -a-, da CLT decisão no sentido de que, embora em função de direção, faz jus o marítimo a horas extras se não comprovado padrão salarial mais elevado que o diferencie dos demais empregados. Contraria a Súmula 96 desta Corte decisão que desconsidera a regra segundo a qual a simples presença a bordo do navio não...
...JCRM/tl. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MARÍTIMO. CAPITÃO DO NAVIO. Viola o artigo 249, -a-, da CLT decisão no sentido de que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-241300/1997-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MARÍTIMO. CAPITÃO DO NAVIO. Viola o artigo 249, -a-, da CLT decisão no sentido de que, embora em função de direção, faz jus o marítimo a horas extras se não comprovado padrão salarial mais elevado que o diferencie dos demais empregados. Contraria a Súmula 96 desta Corte decisão que desconsidera a regra segundo a qual a simples presença a bordo do navio não...
...5ª Turma JCRM/tl RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MARÍTIMO. CAPITÃO DO NAVIO. Viola o artigo 249, -a-, da CLT decisão no sentido de que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2413/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MARÍTIMO. CAPITÃO DO NAVIO. Viola o artigo 249, -a-, da CLT decisão no sentido de que, embora em função de direção, faz jus o marítimo a horas extras se não comprovado padrão salarial mais elevado que o diferencie dos demais empregados. Contraria a Súmula 96 desta Corte decisão que desconsidera a regra segundo a qual a simples presença a bordo do navio não...
...JCRM/tl. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MARÍTIMO. CAPITÃO DO NAVIO. Viola o artigo 249, -a-, da CLT decisão no sentido de que, ... -
NAVIO FORA DE ROTA: O promotor italiano diz que o capitão Francesco Schettini aproximou-se perigosamente do litoral, a cerca de 150 metros da costa, quando deveria estar muito mais distante - a pelo menos seis a oito quilômetros. A empresa argumenta que...
OMISSÃO DE SOCORRO: A promotoria diz que o capitão abandonou o navio perto da meia-noite, antes que todos a bordo tivessem sido resgatados, mas ele alega que ficou até o fim. INFORMAÃÃES ERRADAS: Segundo dados da caixa-preta citados pela imprensa ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
...Todo navio da Armanda não pertencente a uma Força Naval será denominado Navio ... único - O Comandante do Navio Capitânia terá o título de Capitão-de-Bandeira. CAPÍTULO 3. MOSTRAS DE ARMAMENTO E DESARMAMENTO. Mostra de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047198-16.2009.8.19.0001 (Criminal), 18-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 156) QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA RECONHECER A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DO EMBARGADO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Tratam-se de embargos à execução fiscal promovida pelo Estado do Rio de Janeiro para cobrança de indenização por danos ambientais (Decreto n.º 8974, de 15/05/1986 ¿ tabela V, item 3)....
...Navio Capitão. Costas", não se verificando a atribuição de. responsabilidade ... -
Capitão Schettino dá palestra em universidade sobre 'gestão de crise' e causa revolta
... Schettino sai do tribunal após audiência de seu julgamento em Grosseto, na Itália, em setembro de 2013ROMA - O capitão do navio Costa Concordia, que naufragou em 2012, o italiano Francesco Schettino foi convidado para dar uma palestra a alunos na Universidade La Sapienza de ...
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Drone filma incêndio em iate de US$ 24 milhões
O Globo. Com agências internacionais. SAN DIEGO, Califórnia - Capitão de navio, Kurt Roll usava seu drone para filmar o barcos e botes no porto ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
...Artigo 1.1.5 - Distintivo de navio pertences à MB. A Bandeira do Cruzeiro é o distintivo de navio pertencem ...Artigo 1.1.21 - Capitão-de-Bandeira - O Comandante do navio capitânea de qualquer fôrça, tem o ...
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Schettino tenta dividir culpa por naufrágio do Costa Concordia
Capitão do navio é acusado pela morte de 32 pessoas. Tudo azul. Schettino sorri ...
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em alto mar Tensão máxima
protagonista de 'capitão phillips', tom hanks fala sobre o filme que recria o sequestro do te de um navio americano por piratas somalis. Vivian Oswald. Correspondente em Londres. ...
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Acórdão nº 48789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 1966
CONTRATO DE TRANSPORTE MARITIMO. VALIDADE DO CONHECIMENTO ASSINADO PELO CAPITAO DO NAVIO, OU PELO REPRESENTANTE DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, SEU PREPOSTO OU AGENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N 400.
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... autônomos empregados ou que exerçam sua atividade a bordo de um navio com bandeira de um Membro ficarão sujeitos à legislação deste Membro, ...ão ser tomadas para assegurar que a gente do mar, inclusive o capitão do navio, tenha fácil acesso a informação precisa a bordo sobre as ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 1. Para os efeitos da presente Convenção, o termo ‘navio’ compreende todas as embarcações, . ȋ͖͝Ȍ Aprovada por meio do .... Artigo 6 o . A autoridade do capitão a bordo não fica restringida pela presente convenção. O inspetor ...
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Capitão: 'Avisei empresa sobre colisão'
Costa Cruzeiros diz desconhecer prática arriscada de se aproximar do litoral. EQUIPE FAZ busca em navio: jovem nega ter bebido com capitão. Reuters. ROMA. A guerra de versões envolvendo o acidente com o navio Costa Concordia parece longe de chegar ao ...