carência de ação impossibilidade jurídica do pedido

222794 resultados para carência de ação impossibilidade jurídica do pedido

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta do texto constitucional ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da Consolidação das...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta do texto constitucional ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da Consolidação das...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta do texto constitucional ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da Consolidação das...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta do texto constitucional ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da Consolidação das...

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta do texto constitucional ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da Consolidação das...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta do texto constitucional ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da Consolidação das...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta do texto constitucional ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da Consolidação das...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta do texto constitucional ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da Consolidação das...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-61500/2004-0031-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta do texto constitucional ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da Consolidação das...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta do texto constitucional ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da Consolidação das...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-40710/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001

    RECURSO DE REVISTA CARÊNCIA DE AÇÃO IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRESCRIÇÃO PARCIAL. Além de desfundamentadas as argüições renovadas de carência de ação, impossibilidade jurídica do pedido, sendo este relativo a diferenças de complementação de aposentadoria, que vem sendo paga, a prescrição é parcial, a teor da Súmula 327, o que inviabiliza o...

    ... RECURSO DE REVISTA CARÊNCIA DE AÇÃO IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91700-82.2006.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 2) DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO. CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu que houve desvirtuamento na relação de estágio,

    ... RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... 2) DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO ... 3) IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 4) DESCARACTERIAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-265500-20.2005.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - 1. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos artigos 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complementação

    ... claro que a sentença que decidiu o pedido com base no exame dessa premissa atende os ... que não há identidade de partes entre a ação coletiva e esta ação individual. Para que se ... 5. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE DE PARTES E LIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O Tribunal Regional, ao analisar a ... a ilegitimidade da parte e a impossibilidade jurídica do pedido, ao fundamento de que o banco ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-240000-54.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a acenada nulidade, porquanto o Regional expôs tese sobre todas as questões invocadas na preliminar em epígrafe (Orientação Jurisprudencial 118 da SbDI-1). Não conhecido. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte firmou entendimento jurisprudencial no sentido de que,...

    ... jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado, ... Não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE DAS PARTES. ADE JURÍDICA DO PEDIDO. A legitimidade das Partes decorre do contrato ... ILEGITIMIDADE DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... Quanto ao tema, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-414/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Septiembre de 2005

    PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - CARÊNCIA DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INOCORRÊNCIA - QUITAÇÃO RESTRITA ÀS PARCELAS CONSTANTES DO RECIBO A adesão do empregado a plano de incentivo à demissão voluntária importa em quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo, na forma do disposto no artigo 477 da CLT e na Orientação Jurisprudencial n° 270 da SBDI-1. CARGO DE...

    ... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - CARÊNCIA DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-229000-55.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a...

    ... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... Verifica-se que a ... ça, quanto à análise da preliminar de carência de ação, em especial com relação à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12597/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Ao determinar a observância do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, nos termos dos artigos 9º, 444 e 468 da CLT, especialmente a irrenunciabilidade ao direito de ação, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, exauriu aquela Corte sua prestação jurisdicional, pois esse registro é suficiente ao preenchimento...

    ... a irrenunciabilidade ao direito de ação, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da ... Não conheço ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-196100-08.2005.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a acenada nulidade, porquanto o Regional expôs tese sobre as matérias invocadas na presente preliminar em epígrafe (Orientação Jurisprudencial 118 da SbDI-1 do TST). Não conhecido. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23008/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Agosto de 2005

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir à pretensão da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INOCORRÊNCIA - QUITAÇÃO RESTRITA ÀS PARCELAS CONSTANTES DO RECIBO A adesão do empregado a plano de incentivo à...

    ... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9800-73.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. FORNECIMENTO DA GUIA DIRBEN 8030. O Recurso de Revista está desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT, porque não há indicação de ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de julgado para aferição da divergência jurisprudencial. DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS....

    ... CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89100-55.2009.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como,...

    ... CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-27.2008.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tratando-se de controvérsia oriunda da relação de trabalho, esta Justiça é competente para apreciá-la, nos termos do art. 114 da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas nas alíneas do art. 896...

    ... Recurso de revista não conhecido. 3. CARÊNCIA DE AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1423/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Não se verifica, na espécie, a alegada prestação jurisdicional imperfeita, e, pois, a argüida nulidade da decisão hostilizada, haja vista que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que contrária à pretensão da reclamada, devidamente fundamentada....

    ... ILEGIMITIDADE PASSIVA, CARÊNCIA DE AÇÃO, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... petita , Impossibilidade jurídica do pedido , Ilegitimidade ad causam , Inépcia da inicial , ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-87100-94.2000.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de analisar a prefacial de nulidade em epígrafe, à luz do artigo 249, § 2º, do CPC e do princípio da utilidade processual, em face da possibilidade de ser proferida decisão favorável aos recorrentes no que se refere ao tema invocado. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. VIOLAÇÃO DO...

    ... IMPOSSIBILIDADE ... De acordo com o parágrafo único do artigo ... a parte contrária, o que será apurado em ação própria. Assim, quando a lei remete a apuração ... CARÊNCIA DE AÇÃO, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1466100-33.2004.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O prequestionamento é pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária, necessário ainda que a matéria seja de incompetência absoluta. Ausente o prequestionamento da matéria, incidem à espécie a Súmula 297/TST e a OJ 62/SDI-I desta Casa. Revista não conhecida, no tema. CARÊNCIA DE AÇÃO....

    ... Revista não conhecida, no tema ... CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...

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