caracteristicas da prova testemunhal

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  • Acórdão nº 0000189-19.2005.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013

    CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÓDIGO DO CONSUMIDOR (ART. 14, II). INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FILA EXCLUSIVA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. USO INDEVIDO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. OFENSAS VERBAIS RECÍPROCAS. PROVA TESTEMUNHAL. FATO DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. AFASTAMENTO. 1. Considerou a juíza: a) não há “configuração da ilicitude do

    ... prova porque vislumbrou não haver responsabilidade da ...
  • Acórdão nº 0000189-19.2005.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013

    CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÓDIGO DO CONSUMIDOR (ART. 14, II). INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FILA EXCLUSIVA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. USO INDEVIDO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. OFENSAS VERBAIS RECÍPROCAS. PROVA TESTEMUNHAL. FATO DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. AFASTAMENTO. 1. Considerou a juíza: a) não há “configuração da ilicitude do

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