caracteristicas da prova testemunhal
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Acórdão Nº 5006323-15.2021.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §§ 1º E 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE....
... prestado em juzo constitui meio de prova idneo a resultar na condenao do paciente, ... noturno, a tese de ausncia de prova testemunhal aparece descolada da realidade, uma vez que, face ... -
Decisão Monocrática nº 50027974620138210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... provas em direito admitidas, em especial de prova documental, de depoimento pessoal dos requeridos, ... Foi produzida prova testemunhal (evento nº 03 dos autos de Primeiro Grau - ... /2011, estudo técnico sobre as características do sistema de transporte público de passageiros ...
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Acórdão Nº 0020753-79.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Constatada a existência de omissões no julgado quanto à análise de pedido preliminar não prejudicado, o acolhimento dos embargos de declaração do reclamante se impõe, para acrescer fundamentos à decisão, sem efeito modificativo
... omissão na análise do pedido referente à prova testemunhal - cerceamento de defesa ... A ... -se que o fato referente às características da máquina operada pelo reclamante no momento do ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0060319-28.2020.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXTORSÃO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO. COMPROVAÇÃO. 1) Na linha de sedimentada jurisprudência, o exame de corpo de delito pode ser dispensado quando outros elementos de prova demostrarem de maneira inequívoca a materialidade delitiva. Na espécie, a materialidade do delito de receptação encontra-se cabalmente demonstrada pelo registro de ocorrência do estelionato relativo...
... quando outros elementos de prova demostrarem de maneira ... inequívoca a ... das características do veículo, lograram localizá-lo e abordaram o ... tratando-se de prova testemunhal produzida sob contraditório ... Outrossim, não ... -
Acórdão Nº 0002180-45.2013.8.24.0048 do Terceira Câmara Criminal, 18-10-2022
... que, por sua vez, se trata "do meio de prova por meio do qual algum identifica uma pessoa ou ... DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. REPROVABILIDADE ACENTUADA. TERCEIRA FASE. "FATOS ...
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Acórdão Nº 0304323-64.2015.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... de produo de provas, especialmente da prova testemunhalque seria imprescindvel para ... , de modo que a produo de prova testemunhal e depoimento pessoal do requerente mostram-se ...
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Acórdão Nº 0000644-29.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... NÃO ... CONHECIMENTO. MÉRITO. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL ... DISCREPÂNCIA ENTRE O QUE FOI ... EXPECTATIVA ... DOS COMPRADORES FRUSTRADA. PROVA TESTEMUNHAL QUE ... COMPROVA QUE OS AUTORES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001700-19.2017.5.06.0391), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Embora tenha negado a existência de relação de emprego, a reclamada admitiu a prestação de serviços pelo reclamante na qualidade de representante comercial autônomo, nos moldes previstos na Lei 4.886/1965. No entanto, do acervo probatório dos autos, verifica-se que o reclamante, além de não assumir os riscos...
... motivos: a) a juntada intempestiva de prova testemunhal emprestada pelo reclamante; e b) o ... , conservando todas as características desta, de modo que não houve intempestividade na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000386-13.2018.5.06.0291), 08-10-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. SÚMULA 338, DO C. TST. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL EM CONTRÁRIO. Embora a demandada não tenha acostado os controles de frequência, esse fato por si só não autoriza o deferimento das horas extras, com base na presunção de veracidade dos horários consignados na preambular. Extrai-se do disposto na Súmula 338, do c. TST, que a presunção gerada pela ausê
... TST. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL EM CONTRÁRIO ... Embora a demandada ... estarem presentes todas as características de um contrato de trabalho, nos termos da CLT ... -
Acórdão nº 0003574-54.2019.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-09-2023
E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – ARTIGO 121, § 2º, INCISOS IV E VII, DO CÓDIGO PENAL – E DELITOS CONEXOS – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA DESPRONÚNCIA – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA PARA A HIPÓTESE DE LESÃO CORPORAL LEVE – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – INVIABILIDADE – TESE DEFENSIVA NÃO UNÍSSONA NOS AUTOS – PROVA TESTEMUNHAL...
... TESE DEFENSIVA NÃO UNÍSSONA NOS AUTOS – PROVA TESTEMUNHAL SUGERE HIPÓTESE DIVERSA – ... e armado, em condições características de aparente tocaia ... -
Acórdão Nº 0000252-10.2005.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... JUNTAMENTE DE INDIVÍDUOS COM CARACTERÍSTICAS ... FÍSICAS SEMELHANTES. TESE AFASTADA. PROVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004899820164058105), 03-12-2019
PJE 0800489-98.2016.4.05.8105 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS E UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. MENOR IMPÚBERE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ART. 74, LEI 8.213/1991. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte, condenando-o ao...
... b) não há nos autos prova material válida sobre o pretenso labor rural do ... No que se refere à prova testemunhal, o juízo sentenciante frisou o seguinte: "Os ... Ressalte-se que a autora possui características de agricultora e respondeu com convicção todos ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... adiantados por aquele que requerer a prova. § 2º Não havendo previsão orçamentária no ... características: a) inaptidão para tornar-se imutável e ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
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Acórdão Nº 5004372-81.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... bem como o direito à inversão do ônus da prova. Em razão disso, requereu o provimento do ... DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REALIZADO EM SEDE DE RÉPLICA. PLEITO NÃO ... NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DA PACTUAÇÃO ESPECIFICADAS DE FORMA CLARA NO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20253-94.2020.5.04.0026)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE . A Constituição Federal estipulou, como direito dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de...
... inclusive pericial e testemunhal -, bem como a realização de cálculos ... condições de formação, de validade e de prova, quanto no que alude aos ... efeitos dos ... das partes contratuais – características essas inerentes à ... segurança ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
... passo em que reconheceu a inexistência de prova de que os habitantes da Comunidade do Oiteiro ... -
Acórdão Nº 0001096-04.2013.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... em Lei e requeridos pelas partes (testemunhal e pericial); d)a contestao dos recorridos limitou ... A despeito de o juiz ser o destinatrio da prova, compete a ele apreciar, por deciso fundamentada, ...
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Acórdão Nº 5001318-06.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... houve omisso quanto ao pedido de produo de prova pericial, caracterizando assim cerceamento de ... , PORTANTO, DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. ESCLARECIMENTOS IMPERTINENTES LIDE. CERCEAMENTO ...
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Acórdão Nº 0720174-33.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
... ARGUIÇÃO DE ... FRAGILIDADE DA PROVA E EMBASAMENTO EXCLUSIVO NO INQUÉRITO ... POSSÍVEL MOTIVAÇÃO E CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS EXECUTORES DO ... CRIME ... 3 Considerando que a prova testemunhal aponta que a possível motivação do crime seria ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0039221-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... como lavrador deve ser tido como início de prova material apta a comprovar o labor rural da ... desconsiderado as provas material e testemunhal juntadas aos autos ... Não foram apresentadas ... também o fazia, em razão das características da atividade - trabalho em família, em prol de ...
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Acórdão Nº 0001926-98.2010.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
ADMINISTRATIVO E URBANÍSTICO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA SEM LICENÇA OU ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE. PROVA TESTEMUNHAL NO SENTIDO DE QUE A CASA EXISTE HÁ ANOS E DE QUE A REFORMA QUE A AMPLIOU NÃO ALTEROU AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO IMPLICAM A LEGALIZAÇÃO DA OBRA CIVIL. PEDIDO DE...
... - alinhamento para construo".Nesse passo, a prova testemunhal produzida nos autos, no sentido de ... -
Acórdão Nº 0008495-55.2008.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... Como se v, a prova produzida (documental e testemunhal) no ...
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Acórdão Nº 0000430-81.2012.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-05-2020
... COM AS CORES CARACTERÍSTICAS DE POSTULANTE AO CARGO ... DE PREFEITA DO ... PROVAS – PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA ... NA CONTESTAÇÃO - ...
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Acórdão Nº 5000945-37.2021.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
... 47). Ao lado da prova oral, tm-se as apreenses de 01 carteira de ... pode e deve ser tomado como prova testemunhal apta a amparar eventual condenao, tudo de acordo ...
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Acórdão Nº 0025584-77.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... sexo masculino com semelhantes características, sendo corroborado, ainda, por outros elementos e prova, a exemplo do Laudo Pericial Papiloscópico, não ... , mormente pela prova documental e testemunhal colhidas tanto na fase inquisitorial como ...