caracteristicas da relação emprego
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ível, em seu sítio eletrônico, a relação das entidades reguladoras e fiscalizadoras que ... : assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias ... desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda, a inclusão social e a promoção da ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... sociedades pelas seguintes características: ... I - adesão voluntária, com número ... e pelo Banco Nacional de Habitação em relação às últimas ... § 5º Cumpridas as ... contas do exercício em que ele deixou o emprego ... ARTIGO 32 ... A demissão do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... em suporte fsico de qualquer natureza, de emprego necessrio em mquinas automticas de tratamento da ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... seus ramos de atuação, inclusive em relação às atividades de suas subsidiárias, de ... que tiveram dificuldades de acesso ao emprego em função de práticas discriminatórias; ... pela empresa, consideradas as características do negócio e dos territórios impactados por ...
-
Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... I – características, tipo, peso ou volume total da carga; ... II – ... TAC pelo proprietário da mercadoria, a relação dar-se-á nos termos desta Lei e será ... ótese, a caracterização de vínculo de emprego ... Art. 20. O credor da prestação de ...
-
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... o fortalecimento e a simplificação da relação" do poder público com a sociedade, mediante servi\xC3" ... presencial, de acordo com as características, a relevância e o público-alvo do serviço; ... do documento digital, com o emprego de assinatura eletrônica ...
-
Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de ... á o Ministério da Saúde autorizar o emprego de embalagens ou reembalagens especiais, que, sem ... h) a relação de todos os produtos substitutos existentes no ...
-
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... I - identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante ... e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência ... O Comando do Exército encaminhará a relação das armas a serem doadas ao juiz competente, que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Relação de causalidade ... Art. 13 - O resultado, de que ... d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ... estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... da população e às características locais; ... VI - ordenação e controle do ... relação à infra-estrutura urbana; ... d) a ... com os espaços de uso privado, vedado o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e ...
-
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da ... IX – se houver relação de dependência econômica, financeira ou ... b) estoques; ... c) emprego; ... d) salários; ... e) crescimento da ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , consolidando e ampliando os nveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaborao, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ência, intervenção e extinção, em relação às outorgas para prestação de serviço no ... informação, decorrente de características particulares de transdução, de transmissão, de ... radiofreqüência serão considerados o emprego racional e econômico do espectro, bem como as ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , de modo a assegurar a neutralidade com relação aos interesses dos usuários e dos clientes, ... características essenciais e a qualidade da frota a ser ... EMPREGO ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência; ... II - ... admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação ... e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e as contribuições administradas ... I - manutenção das características originais do projeto, conforme manifestação do ... I - após o emprego ou utilização dos bens adquiridos ou importados ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... da contribuição devida em relação ao exercício das atividades de que tratam os ... Emprego e do Conselho Curador do FGTS, por meio de ... - às lojas ou rede de lojas com características similares a supermercados, que comercializam ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... I – de sua titularidade, ou em relação aos quais ele tenha o domínio e o benefício ... ência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca; ... álise pericial, respeitando suas características e natureza; ... V – acondicionamento: ...
-
Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes ... V - os critérios e a relação dos documentos exigidos para a aferição da ... O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 9o O CGSN poderá determinar, com relação à microempresa e à empresa de pequeno porte ... de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - ... fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre ... III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na ... sanções cabíveis, constitui crime de emprego ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... social, o empenho na obtenção de emprego ... ARTIGO 26 ... Considera-se ... diferenciado, com as seguintes características: ... #Redação dada pela Lei nº 13.964 de ... § 2o Ao condenado dar-se-á a relação de seus dias remidos ... #Incluído pela ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... infração que se verificar com relação ao produto ... ARTIGO 8 ... São ... desde que não se destinem a comércio, a emprego na industrialização ou no acondicionamento de ... a excluir ou modificar as suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do ...