caracteristicas do estado liberal
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Assim, o estabelecimento e a preservação de um regime republicano requeriam uma sociedade com certas características que eram diferentes daquelas necessárias para o estabelecimento e preservação de monarquias ou despotismos. 38 Diferentes orientações teóricas ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 3.1. Estado e trabalho: do Estado Absolutista ao Estado Liberal ... Para abordar o tema proposto por este trabalho, como dito em momento ... Estado, a sociedade política que possua determinadas características, como por exemplo, autores que defendem que o conceito de Estado só é ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... Partido da Frente Liberal – PFL, atualmente denominado Partido Democrata ... é de se reconhecer que suas características" muito a aproximam do instituto do usucapi\xC3" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca ... psicológico de gênero e as características físicas e morfológicas perfeitas que ... ção e concretude da democracia liberal. A tutela da participação adequada e ...
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A Normatividade dos Princípios
... para o pleno funcionamento do Estado, vez que “o chefe da nação a quem obedecem o ... , de um paradigma que tem por características a ambiguidade, a vagueza e a porosidade, devendo ... liberal burguês, foram lançadas neste documento as ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 2.1 Da primeira civilização do mundo ao Estado de Polícia ... O surgimento dos tributos se ... de que os tributos teriam características de troca, ou seja, o cidadão repassava parte dos ... ção a partir do denominado Estado Liberal ... 2.2.1 Estado Fiscal I ou Estado Liberal ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de relaciones entre el individuo y el Estado, en cuanto fundamento de todo el orden ... está atrelada ao constitucionalismo liberal e às Constituições escritas , ... pessoa humana são as principais características, tendo o ser humano como finalidade precípua do ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ), apontando as suas prováveis características e manifestações em diversas teorias e ... da História que rompe com o modelo de Estado Absolutista (marcado pelos abusos e indiferenças ... utilizar-se a expressão Direito Penal Liberal" da ilustração ou simplesmente Direito Liberal, \xE2" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... visigótico era um ‘Estado com características" próprias’, fruto da mistura de elementos alemães, romanos e canônicos\xE2" ... , um movimento libertador que elabora uma Constituição de matriz liberal em 1812 58 , com nítida influência do liberalismo francês de 1789. Essa ...
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Acórdão nº 50006280620168210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
... reais), cifra que considero suficiente para atender às características compensatória e pedagógica da indenização, bem como atendendo pedido ... 1. A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL DEMANDA A VERIFICAÇÃO DA CULPA. ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CIRURGIÃO ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... Uma leitura de matiz liberal, forte na proteção da liberdade ... natural, revestindo-se das características que o constituinte lhe atribuiu. Enquanto, por ...
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Constitucionalismo
... íam normas mínimas de organização do Estado e dos Poderes. Assim, onde quer que se encontre ... CARACTERÍSTICAS DO CONSTITUCIONALISMO MEDIEVAL 11 ... 1) ... , uma primeira fase fundada no Estado Liberal de Direito, nas revoluções liberais burguesas e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... Assim, a igualdade do Estado Liberal não se equivale às igualdades no Estado Social ... seria possível resguardar as características sociais e liberais existentes na ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... Apud DANTAS, Ivo. Teoria do Estado Contemporâneo. São Paulo: Editora Revista dos ... política surgiu com o constitucionalismo liberal difundido pelas ... 6 Cfr. BOBBIO, ... écies possui peculiaridades e características diferentes que dão origem a diversos efeitos e ...
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Processo nº 0099966-69.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... da profissional liberal" pelo evento narrado, bem ... como \xC2" ... atual recurso, características manifestamente ... Justiça do Estado ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas ... Constituição positiva, com as características de uma Constituição positiva, embora sem o ... ) do Estado de Direito, na sua concepção liberal burguesa, por sua vez determinante para a ...
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Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal
O presente estudo articula uma análise hermenêutica crítica do constitucionalismo da modernidade e seus evidentes esgotamentos. Com marco teórico na obra de Ricardo Sanín Restrepo, “Teoria Crítica Constitucional”, este ensaio analisa a questão da legitimação do direito e justificação de existência do Estado dentro da Modernidade Liberal, analisando os conceitos “universais” basilares de que a...
... constitucionalismo da modernidade liberal, ou seja, dos projetos de Estado, de Política e de direito que o mesmo enseja, e dos processos ... liberdade seria liberdade de expressão: uma sucessão de características supericiais, signiicantes particulares, suturados em cadeia, até a ... -
Entre consciência individual e autoridade estatal: breves reflexões sobre a desobediência civil no Estado Democrático de Direito
O presente artigo pretende demonstrar que a desobediência civil é um direito fundamental. Para tanto, discute-se a evolução do Estado e dos direitos fundamentais, passando pelas fases do Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Em seguida, apresenta-se a uma breve análise histórica da ideia de desobediência civil, para ao final se discutir as características próprias desse...
... Estado e dos direitos fundamentais, passando pelas fases do Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Em seguida, apresenta-se ... de desobediência civil, para ao final se discutir as características próprias desse instituto, que o diferenciam das demais formas de ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana, que são objeto da tutela do Estado e se constituem em campo de livre exercício da ... Existem diversas características inerentes aos direitos da personalidade. Segundo ... , sempre alicerçados na ideário liberal-burguês individualista. A primeira concepção, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... anterior, caminhou-se para a modelagem liberal do princípio em questão, assim indicada por ... gerais, algumas das principais características que distinguem uma boa Administração Pública ...
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Teoria Geral do Direito
... deve ter em conta os traços ou características básicas do Direito. Em primeiro lugar, de se ... é o direito posto, positivado pelo Estado, tratando-se de um conjunto de regras ... , ultrapassando-se a concepção romana ou liberal clássica do Direito; ... 5ª) de direito ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... cargo de direção, mantendo as características inerentes à relação de emprego ... § 2º ... o exercício de atividade profissional, liberal ou não; ... V - segurado especial - pela ... publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da declaração da anistia ...
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Acórdão nº 0077430-24.2009.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-02-2015
Indenização. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado. Cicatrizes. Assimetria. Dano moral. O procedimento eletivo de cirurgia plástica é obrigação de resultado, sendo do profissional liberal, o ônus da prova de que não agiu com culpa. Existindo prova de que a assimetria dos seios é decorrente da habilidade do profissional, bem como a técnica utilizada por ele não considerou as características...
... plástica é obrigação de resultado, sendo do profissional liberal, o ônus da prova de que não agiu com culpa.Existindo prova de que a ... , bem como a técnica utilizada por ele não considerou as características físicas da paciente, implicando em vários outros procedimentos de ... -
Estado de derecho y derechos humanos
O presente trabalho busca avaliar algumas características centrais do conceito de Estado de Direito e sua fundamental relação com a democracia como processo histórico de legitimação sempre aberto a uma revisão crítica. Por conseguinte dita análise permite entender a essencial conexão da formação jurídico-pol
... el Estado de Derecho con diferentes tipos de sociedad y de Estado (liberal, social, democrático) en función precisamente del grado de exigencia, de ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... jurídica, diametralmente oposta à liberal, que tem por premissas a ausência de humanismo e ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe um estado de sujeição ( status subjectiones ), ... é possível indicar determinadas características que o trabalhador deve ter para executar a ...