caracteristicas do estado liberal
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Acórdãos nº 1006756-17.2014.8.26.0196 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
VOTO Nº 28.125 Ação de cobrança fundada no enriquecimento sem causa. Revogação prematura de mandato. Demandante que não demonstrou que a quantia indicada na inicial, de R$5.000,00, é justa para remunerar os serviços prestados pela advogada, sobretudo se for considerado que os honorários foram acordados levando-se em conta as características pessoais da profissional liberal. De rigor a rejeição da
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000683589 ... levando-se em conta as características pessoais da profissional liberal. De ... -
A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
..., o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o ... and subjective contradictions of liberal societies in crisis, but also a political and ... cinema e do rádio –, até suscitar um estado de participação popular nas campanhas de ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
..., a questão terminológica, as características e a teoria tridimensional dos direitos ... e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado ...
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Do Estado Liberal ao Estado Social
...É por isso que para estudar a filosofia moderna do Estado, é importante investigar as características que circunscrevem seus grandes paradigmas constitucionais, desde o Constitucionalismo do Estado Absoluto, perpassando pelo Constitucionalismo do ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como libertarianismo ... público, como o nome, o domicílio, estado civil, filiação etc. e; c) sensíveis, . 8. ...-se a perfis de usuários cujas características expostas não o identificam diretamente. . ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... relação direta com o fortalecimento do Estado, que determina o direito vigente no seu ...O jus gentium, mais liberal, se contrapunha ao jus civile. Com a expansão, o ... do século XVI com diferentes características humanísticas no tratamento dos índios ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
.... Com efeito, o triunfo do capitalismo liberal sobre o socialismo real criou as condições de possibilidade da ... e as famílias constitucionais, vale dizer examinar as características dos diferentes modelos de Estado, desde a pré-modernidade (Estado-Cidade, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ...Assim, a igualdade do Estado Liberal não se equivale às igualdades no Estado Social ... seria possível resguardar as características sociais e liberais existentes na ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
...458 O Estado, lugar e cerne de uma luta de classes: eis-nos ...úncia ao formalismo do modelo jurídico liberal, o qual sustentaria relações sociais desiguais. ...492 Dentre as características" definitivas do conceito de interesse público est\xC3"...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
...Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador ... geração seria fruto do “Estado Liberal de Direito” de fins do século XVIII, momento ...Estes têm assim características jurídicas comuns e peculiares. Ressalve-se, no ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3"... o que pode acontecer, pelas características humanas –, o autor haverá de ... O filósofo liberal contemporâneo Isaiah Berlin declarou não ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... de ofício da Idade Média, as características das relações de trabalho ainda não permitiram ... o mais importante foi a transformação do Estado Liberal e da plena liberdade contratual em Estado ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
...ória e coativa, quais são as características peculiares do ordenamento jurídico que o ..., nem com o poder legislativo de um Estado moderno” 180 ;. 2ª) o Direito não é uma ... a retomada da própria teoria política liberal, na parte em que considera o Estado essencial ...
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Acórdão nº 50009434220218210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ERRO DE TIPO. INVIÁVEL. PENA REDIMENSIONADA. RECONHECIDA A PRIVILEGIADORA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A materialidade veio demonstrada através do auto de prisão em flagrante, do auto de apreensão, que consta a apreensão de aproximadamente 598 gramas de substância com...
...ão de aproximadamente 598 gramas de substância com características de maconha, bem como pelo laudo de constatação preliminar (Evento 1, ... necessidade de repressão, impeditivo da adoção de patamar mais liberal. . Com esses comemorativos, a pena vai reformulada para 04 (quatro) ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 ... Como escreveu RAZ, liberal e positivista, a liberdade, moralmente adequada ... que problemas complexos e com características sistêmicas sejam enfrentados em conjunto no ...
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Bens digitais
..., mas que não possui as características de uma moeda verdadeira. Até mesmo o Brasil, a ... Durante o século XIX a ideologia liberal orientou a formulação das regras de direito ...A branda intervenção do Estado, fruto do liberalismo, resultava no absolutismo ...
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Constitucionalismo
...íam normas mínimas de organização do Estado e dos Poderes. Assim, onde quer que se encontre ... CARACTERÍSTICAS DO CONSTITUCIONALISMO MEDIEVAL 11 . 1) Monarquia ... , uma primeira fase fundada no Estado Liberal de Direito, nas revoluções liberais burguesas e ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... Lima Marques, que reconhece como características da pós-modernidade elementos como ...ássica do contrato, plasmada no ideário liberal burguês sob o imperativo da autonomia da vontade ...ção contratual, acarretando verdadeiro estado de subjugação da parte mais vulnerável aos ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
...ária, deve se pautar pelas características de unidade, coerência e completude, isto é, ... dizeres de Norberto Bobbio, da passagem do Estado que se limita a proteger algumas atividades ... de ser o marco teórico do chamado Estado Liberal. 25 . É também neste contexto que surge a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Estado, será conferido proporcional alcance à ...220) que muito se. assemelha ao modelo liberal" clássico de garantia da liberdade de. imprensa: \xE2"...características entre a resposta e a notícia originária. Para ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ...ência de conformidade com as características de cada país e a situação econômica e ... o titular empregador seja profissional liberal, pessoa física, não adquirem seus ...
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A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacio- nal de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal no 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise...
...Mestre em Direito Público pela Universi-dade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Associada da Faculdade de Direito e do ... 194 . política da diferença, entende que as características distintivas dos diversos grupos existentes em uma sociedade são ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016521-14.2020.8.19.0002 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016521-14.2020.8.19.0002. Recorrente: BOOTSTRAPPER TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA S.A. Recorrido: CAMILA RIBEIRO DE MELLO FERREIRA. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
...ém, os períodos em que o segurado tenha estado em gozo de benefício por incapacidade decorrente ... disponíveis em função das características sócio-econômicas da área geográfica ... Art. 230. Ao profissional liberal, nessa qualidade filiado com trabalhador ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ERROMÉDICO COMETIDO EXCLUSIVAMENTE PELO ANESTESISTA, QUE NÃO FAZ PARTEDO POLO PASSIVO. RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO.IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTOPACIFICADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOERESP 605.435/