caracteristicas do estado liberal
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... de sujeito e cobraram outra postura do Estado para garantir o respeito à diferença. Nos anos ... de elementos étnicos impactou a noção liberal de homogeneidade cultural dentro dos limites ... natural e social em que vivem, características externas e pessoais (idade, sexo, habilidades ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Na obrigação do ... profissional liberal, em regra, desde que não seja uma relação ... RC objetiva ... O estado de necessidade apontado no quadro acima (art ... causal se reunidas as seguintes características: “(i) inevitabilidade: trata-se de um ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... indivíduos contra o poder crescente do Estado 9 , mas não para alterar a realidade da grande ... O movimento constitucional liberal orientara a sua luta contra o absolutismo ... éxico de 1917 tem ao menos duas características mais preponderantes. Uma, sob a influência do ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... 458 O Estado, lugar e cerne de uma luta de classes: eis-nos ... úncia ao formalismo do modelo jurídico liberal, o qual sustentaria relações sociais desiguais ... 492 Dentre as características" definitivas do conceito de interesse público est\xC3" ...
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O arquiteto como profissional liberal: o Código Guadet (1895)
... 1792, 2270, etc.). Porém, analisando as características" da profissão liberal, Jean Savatier, em 1947, explicava bem: “Por oposi\xC3" ... que vocês tenham a sorte de serem nomeados para os trabalhos do Estado", de uma cidade ou de uma grande administração. Lá, em ... LEGISL A\xC3" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art ... emitidos no exercício de profissão liberal; ... IV - nos contratos de locação de bens ... alteradas a composição e as características do produto in natura e não configure ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... jurídico que fi xa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou ... jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e ... O princípio é de origem e significado liberal, e cumpre a função de certeza e serve à ...
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A superação do paradigma clássico do negócio jurídico: liberalismo e republicanismo
Tenta-se resolver em qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia. Utilizou-se o método de revisão literária, pautado na construção teórico-científica fazendo um recorte no modelo filosófico da liberdade e no direito contratual pátrio. Para melhor compreensão, o artigo trabalha com a superação do paradigma do negócio jurídico clássico pelo moderno....
... * Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São ... qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia ... aos dogmas das tradicionais características civilísticas, mas atento à realidade do seu ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... componentes e afins quanto às características do produto registrado; ... XV - dar publicidade ... Estado Socioambiental de Direito, em verdade, vai na ... liberal" -, que se estende ao Legislativo, à Administraç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... de medida cautelar, proposta pelo Partido Liberal, tendo por objeto os arts. 1º, parágrafo ... 15.223, de 05/09/2018, do Estado do Rio Grande do Sul, na parte em que proibiu ... quaisquer aparelhos de pesca de características diferentes das que são regulamentadas por esta ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... ”, baseado nas suas supostas características somáticas. 3 2. SOCIOLOGIA: Textos e contextos ... , independentemente do reconhecimento do Estado ... b) Contratualismo (contrato social ou ... criminologia positiva e (2) para a escola liberal clássica do direito penal ... ( ) Assumia ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... e o antigo entendimento de que apenas o Estado estaria vinculado aos direitos fundamentais ... dizer que, mesmo em questões características de direito privado, os direitos fundamentais ... modelo de Estado de Direito (Estado Liberal, Estado Social ou Estado Neoconstitucional) e, na ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... características da cultura pós-moderna que se aplicam ao Direito ... da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto ... jurídico que tanto marcou o Estado Liberal e a sociedade civil nele inserida, operou seu ...
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Terceirização
... fabril os operários, sob a égide de um Estado gendarme , puderam perceber que as alvissareiras ... A pesquisa constatou que ‘características não observáveis exercem um papel relevante na ... e vinculados a um Estado liberal. Também não se analisou o conteúdo protetivo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ência, para a própria sensibilidade do Estado, de absorver clamores vindos do plano térreo da ... no Estado brasileiro uma concepção liberal não intervencionista clássica, inibidora da ... ível com a Democracia e com as características econômicas, sociais e culturais brasileiras é ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... morte através do uso do aparato armado do Estado. É necessário, portanto, avaliar o sistema de ... pluralidade étnico-racial são características das gentes, Diferenças, diversidade e ... da sociedade de trocas e ao mito liberal que a todos são dadas oportunidades iguais. Daí ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... características do imóvel; ... II - o nome, o estado civil, a ... ônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; ... V - os livros, as ...
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A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF
O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e...
... de esquerda, geralmente críticos à estrutura liberal que marca o Estado moderno, de produzir mudanças radicais por ações internas ao próprio ... Se essas características são encontradas e se o objetivo do Estado é dar proteção a esse seu ... -
Direito processual civil
... órgão colegiado presidido por ministro de estado. Etapa 3. CC entre juizado especial federal e ... ão de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. Etapa 7. Indenização por danos ... , pois lhe faltam quase todas as características ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... tem como uma de suas principais características o livre-arbítrio. O homem tem capacidade de ... ão é um instrumento individualista, liberal, patrimonialista e a posteriori sempre visto, ao ... -se na sociedade uma cultura em que o Estado assumiria papel central e decisivo. Ora, o ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional, e do modo ... Acostumamo-nos a ter o Estado-juiz como respaldo para a solução das nossas ... ção desses mecanismos às características peculiares dos variados tipos de disputa. Essa ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... "humana", com suas necessidades, caracteristicas e desejos, e a fonte normativa dos direitos. A ... ("designer babies"), clones, pessoas em estado vegetativo permanente sao plenamente humanos? E ... da politica, de acordo com a nomenclatura liberal, por algumas lascas de poder. Essa poderia ser a ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... economia, destacam-se os seguintes modelos de Estado: absolutista, liberal, social e regulador. Após uma análise da forma de intenvenção do ... Conforme destacou Fiori, as características essenciais das reformas neoliberais foram: "menos Estado, fim das ...
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Corrupção
... em que se colocam os fundamentos do Estado, ter olho atento nas paixões humanas. Frisa a ... e históricos, contidos nas características de cada país ... Uma reflexão é a de que ... A visão liberal pregava que a autorregulação livre era a única ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... da comum ciência jurídica, com características próprias e autonomia doutrinária. É exagero - ... Os motivos que levaram o Estado a dar esse passo decisivo na história dos ... iguais as oportunidades na sociedade liberal, cada vez crescia mais a desigualdade social ...