caracteristicas do estado liberal
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO" E DA FAMÍLIA NA PRESTAÇ\xC3"... suas potencialidades, características e interesses. A autonomia familiar, ... [8] [8] William Galston, Liberal Pluralism: The Implications of Value ...
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Origem do direito do trabalho
...ções de trabalho sem a colaboração do Estado, mas também o modelo de democracia social que se ... este suplantando aquele por suas características de dureza, resistência e baixo custo – a ... unisse importava, na linha do pensamento liberal, um ato de demasiada condescendência com a ...
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Corrupção
... em que se colocam os fundamentos do Estado, ter olho atento nas paixões humanas. Frisa a ... e históricos, contidos nas características de cada país. . Uma reflexão é a de que ... A visão liberal pregava que a autorregulação livre era a única ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... da comum ciência jurídica, com características próprias e autonomia doutrinária. É exagero - ...Os motivos que levaram o Estado a dar esse passo decisivo na história dos ... iguais as oportunidades na sociedade liberal, cada vez crescia mais a desigualdade social ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... naturaleza humana: ¿hacia una eugenesia liberal? Traducción de R. S. Carbó. Barcelona: ... Além disso, Habermas também afirma que o Estado cosmovisamente neutro, sendo democrático e ... pós-bélico possui as seguintes características: . a) riconoscimento dell’indivisibilità ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... de 1970, até mesmo aqueles situados no Estado do Hawaii já podiam participar da rede ... civis é uma de suas principais características. O texto legal enuncia como fundamentos: I – o ..., and is the sine qua non of stable liberal democracy. It constitutes the cultural component ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui determinados padrões de conduta social, ... —, apresentando as seguintes características: a) quanto à fonte — no Brasil é autorizada ... (pela desconexão com o direito moderno-liberal-formal e pela ideia de legitimação do ...
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Dos reflexos da crise do direito liberal na atualidade quando do exercício da parentalidade responsável
Há uma crise social e jurídica na atualidade oriunda da cultura consumerista, decorrente do modelo econômico capitalista e liberal. As consequências do culto à mercadoria e aos valores materiais afastaram o homem de sua identidade universal e do bem comum, transformando-o em um ser cada vez mais individualista e egoísta, preocupado apenas com a satisfação de suas necessidades pessoais, sem o...
... 6 MOTTA, Ivan Dias da. A Juridificação dos Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito. In: CHITOLINA, Claudinei Luiz; PEREIRA, José ... entre a prática de eugenia, que se refere à escolha de características desejadas, é tenro, 35 e está fora do alcance do direito e da ... -
As teorias jurídicas na realização do comando politico-jurídico das constituições sob a perspectiva das concepções de estado
Discorre-se acerca do capítulo 1 da obra intitulada “O comando político-jurídico da Constituição”, de João Luiz Martins Esteves. O autor com o propósito de identificar se existe um comando político-jurídico em cada Constituição, busca identificar um caráter ideológico nas teorias jurídicas, a partir do modelo de Estado em que pertença. Expõe os tipos e concepções de Estado existentes na história,
...Palavras-chave: Estado Liberal. Estado Social. Constituição. Teorias Jurídicas. Comando ...ções econômicas e sociais frente às sociedades, são características lastreadas na existência de uma Constituição que consolidou o Estado ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...: desprestigia a função judicial do Estado, na medida em que não oferece aos ...-se às delongas e incertezas características do execrável sistema do precatório, enquanto o ...ônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2 o ;. V – os livros, as ...
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Política social focalizada e ajuste fiscal: as duas faces do governo Lula
Este texto tem por objetivo analisar a natureza e as principais características da política social do governo Lula, evidenciando a sua estreita relação com a política econômica liberal-ortodoxa legada do governo anterior como uma ‘herança maldita’, mas mantida e aprofundada pelo novo governo. Portanto, mais do que esmiuçar todos os detalhes e dimensões dessa política social, o objetivo é o de...
... a natureza e as principais características da política social do governo Lula, evidenciando ... relação com a política econômica liberal-ortodoxa legada do governo anterior como uma ... ‘autori-dade pública’, através do Estado, que garanta a sobrevivência da sociedade e de ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... relação direta com o fortalecimento do Estado, que determina o direito vigente no seu ...O jus gentium, mais liberal, se contrapunha ao jus civile. Com a expansão, o ... do século XVI com diferentes características humanísticas no tratamento dos índios ...
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Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
...Além disso, a atuação promocional do Estado deve se apresentar equilibrada, para não se ... Assim sendo, a vertente liberal da autonomia, essencialmente volitiva, mostra-se ... social que é, demarcando suas características enquanto médium de realização individual e da ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
.... Com efeito, o triunfo do capitalismo liberal sobre o socialismo real criou as condições de possibilidade da ... e as famílias constitucionais, vale dizer examinar as características dos diferentes modelos de Estado, desde a pré-modernidade (Estado-Cidade, ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... se trata do esgotamento do paradigma liberal e da afirmação do Estado Social observa-se o .... Essas características descritas estão compreendidas pela concepção ... -
O governo eletrônico e os global players
... oferecidos para o povo e a mantença do estado" democrático de direito na aldeia global 7 . Nos \xC3"...ício do poder, tais como as características" do sistema político, a forma de governo, as rela\xC3"... 1990, o termo se desenvolveu num contexto liberal, isto é, a construção se baseou mais em ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
...-se-á, portanto, dentro da lógica do Estado Democrático de Direito, compreender essa fonte ... Esse sistema detém como algumas características" ser a jurisprudência a principal fonte, a preval\xC3"... o processo se desenvolverá: no Estado Liberal, tendo como marco a Revolução Francesa, ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O ... restrição precipitada - exprimir um estado de coisas intrínseco racionalmente apreensível, ... O constitucionalismo moderno liberal ocidental possui origem nas revoluções ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... de ofício da Idade Média, as características das relações de trabalho ainda não permitiram ... o mais importante foi a transformação do Estado Liberal e da plena liberdade contratual em Estado ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... como sistema econômico e a afirmação do Estado nacional. . A Reforma Protestante, que teve ... moderno possui as seguintes características: a) é leigo, porque é elaborado por filósofos ...ógico dos movimentos revolucionários liberal-burgueses do século XVIII, que tencionam a queda ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
..., seus principais traços e características é relevante para a compreensão de repercussões ... antigênero no Brasil: políticas de estado, legislação, mobilização social. Relatório ... Ruptura: A crise da democracia liberal. Madrid: Editora Zahar, 2017; MOUNK, Yascha. El ... -
O jurista que pensa como um negro e a mitologia liberal
...Isso não poderia acontecer porque o próprio Estado liberal moderno é um Estado racial. Suas instituições foram fundadas ... estereótipos raciais não apenas descrevem supostas características de todos os membros de um grupo, mas também prescrevem os lugares que as ...
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Globalizacao Hegemonica e Politica Criminal Neoliberal/Hegemonic globalization and neoliberal criminal policy.
... Boaventura, pela superacao do paradigma liberal de igualdade, e que se contrapoe a dogmatica ..." da historia global (hegemonica) do Estado, isto e, do Estado Liberal para o Estado Social e ... no proximo item e que ditara as caracteristicas dominantes da globalizacao hegemonica para o ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... processo” que, na verdade, tem características eminentemente inquisitivas 2 e, em nome da ... que representa um dos pilares do Estado . 4 André Karam Trindade explica que o to garantista é derivado da “teoria liberal do direito penal elaborada com base na herança ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:. ... de conteúdo, guardaram as características da universalidade e supremacia dos direitos ... vontade presumidamente contrária ao teor liberal do dispositivo. 110 . . Afirma-se, no entanto, ...