caracteristicas do estado liberal
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Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta ... nacionais e limitou a capacidade do Estado-nação de responder em seu âmbito a problemas ... capaz de conformar-se com as características individualizadoras de cada povo e cultura somadas ... -
Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar...
... Direito, Estado e Sociedade n. 61 jul/dez 2022 ... categoría presenta una serie de características tan específicas que requieren de una ... ón constitucionalista y del Estado liberal de derecho, siendo expresión de la libertad de ... -
Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... Doutora e Mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB ... Pesquisadora do ... Raianne Liberal Coutinho ... Mestranda pelo Programa de ... ás, Schwab afirma que uma das características mais notáveis da Revolução 4.0 é que, além ...
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Direito Constitucional
... XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados Estaduais ... os princípios reitores da democracia liberal e da social demo-cracia, bem como o respeito aos ... que possuía como principais características: a forma federativa de governo, a não ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... de conteúdo, guardaram as características da universalidade e supremacia dos direitos ... vontade presumidamente contrária ao teor liberal do dispositivo. 110 ... Afirma-se, no entanto, ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... ou corporativo exibia algumas características coincidentes com a relação laboral própria da ... lei brasileira, sob inluência da reforma liberal, aboliu corporações que sequer existiam. Até a ... O Estado inanciava a operação, o colono hipotecava o seu ...
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História Mundial
... Paralelamente à diminuição do Estado", os trabalhadores viram sua capacidade de negocia\xC3" ... ã-Bretanha, deveu-se à precária cultura liberal empreendedora e às dificuldades econômicas ... Gabarito “E” ... 1.2. Características gerais e principais fases do desenvolvimento ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... De absolutista, transformou-se em liberal, de liberal transformou-se em social, tudo de acordo com o momento ... que se dá de maneira uniforme no tempo e no espaço, com características bem definidas ... Quanto ao nascimento do neoliberalismo, destaca-se ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... No Estado de Direito, portanto, as normas são válidas ... questão é que todos, nesta concepção liberal, eram os nobres, burgueses proprietários e ... -se, portanto, que possui as características contestáveis atribuídas a este grupo (7) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0145610-93.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0145610-93.2020.8.19.0001 Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; BANCO BRADESCO S/A; REGINA NOGUEIRA ALVES CUROPOS. Recorridos: os mesmos. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão Nº 0000415-70.2019.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL, RESSALVADO O § 2º; ... [ ... ] § 2º O DISPOSTO NOS INCISOS IV E X DO ... ESTEBELECE QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS QUE O ... DOCUMENTO DEVE APRESENTAR PARA SER CONSIDERADO ... COMO TÍTULO ...
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Alimentos
... Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... 5.3 Características dos Alimentos ... As principais ... , desde a separação, exerce a profissão liberal de arquiteta. Pesa também o fato de o ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... 2 Universidade do Estado do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil. E-mail: ... desenvolvimento do pensamento político liberal ... do Estado-Nação europeu, com características culturais e étnicas próprias, que o conceito de ... -
Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... 3 Os Crimes de “Colarinho Branco”: características e elementos diferenciadores dos delitos convencionais ... Observa-se no ... O comportamento do Estado (vítima) gera antipatia no mercado consumidor e na sociedade, de forma a ... -
Da advocacia
... por ser estendida às demais comarcas e ao Estado do Acre, também integrante da 14ª Região; b) O ... vil essa diretriz do profissional liberal remunerado, a verdade é que o sistema ... exista na localidade sala com as características daquela prevista no art. 7º, inc. V, da Lei n ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... , unindo-se, portanto, à própria ideia de Estado Democrático de Direito também assumida por ... de casos passados que possuem características essenciais semelhantes. Nesse sentido, o Direito ... (DWORKIN, 2005) ... Esse modelo liberal de sociedade, baseado no princípio da igualdade, ...
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A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... 1 A visão clássica de Jurisdição. 1.1 O Estado Liberal de Direito e o Princípio da Legalidade. 1.2 O exercício da Jurisdição ... porque, ao passo que a lei deveria, em tese, guardar as características de generalidade e abstração, poderia então, por via oblíqua, tratar os ... -
Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... Sumário: 3.1 Contrato - do Estado liberal ao Estado social: uma visão à luz da ... neste último as leis continham características que representavam a não intervenção do Estado ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... a queda do absolutismo e a emergência do Estado Liberal clássico, centrado no homem, o processo assume as seguintes características: i) excessiva neutralidade do juiz, ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... acordo quanto à própria existência do Estado ao longo do tempo, ou melhor, quanto às origens ... á dado pelo estabelecimento do Estado liberal no século XIX. Entre os séculos XVI e XVIII ... decisório) consistia nas características seguintes. Em primeiro lugar havia a necessidade ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... trabalhistas, ditados por uma lógica liberal que acima de tudo é burra, pois concretamente ... sua criação, no período conhecido como Estado Novo, em que vivíamos a ditadura do governo ... trabalhadores, que atendam às características do caso concreto (16) ... (14) BECK, Ulrich ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... 26 As características dos direitos de personalidade devem ser ... de transformação, passagem de um estado a outro ... 39. Segundo o artigo, “a ... constrói sua tese com base na doutrina liberal e, portanto, concede auto-nomia aos seus ...
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Do Estado Liberal ao Estado Social
... É por isso que para estudar a filosofia moderna do Estado, é importante investigar as características que circunscrevem seus grandes paradigmas constitucionais, desde o Constitucionalismo do Estado Absoluto, perpassando pelo Constitucionalismo do ...
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Do Estado Liberal ao Estado Social
... É por isso que para estudar a filosofia moderna do Estado, é importante investigar as características que circunscrevem seus grandes paradigmas constitu- ... A EVOLUÇÃO SOCIAL DO ESTADO ... Fonte: GÓES &LIMA, 2015, p. 157 ... cionais, desde o ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... O modelo adversarial nasceu no período do Estado liberal, com forte caraterística não ... adversarial se a maioria de suas características forem “adversariais”, sendo dispensável que ...