caracteristicas do estado liberal
-
Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
... todos os princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito que lhe são pertinentes, ... 8.3 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO ... As ... velocidade: modelo de direito penal liberal--clássico, que se utiliza preferencialmente da ...
-
Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... não ampara tais condutas, uma vez que o Estado Democrático de Direito é pautado pela ... As características dos direitos fundamentais como a universalidade, ... acima, surgiu ao lado do Estado Liberal pós-revoluções burguesas e teve como marcos a ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos ... primeiramente a análise das características do processo constitucional e, em sequência, a ... ássicos, de cunho meramente protetivo ou liberal, também os direitos fundamentais de caráter ... -
A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... , o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o ... and subjective contradictions of liberal societies in crisis, but also a political and ... cinema e do rádio –, até suscitar um estado de participação popular nas campanhas de ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... será abordada a estrutura constitucional dos paradigmas do Estado Liberal e Social e da respectiva positivação dos direitos fundamentais de ... Em um segundo momento, serão expostas as características da sociedade de risco. Nessa conjuntura, será abordada a necessi-dade da ...
-
A metamorfose da exceção
... O que veio a ser nomeado como estado de exceção é um modelo que prevalece desde o ... , passam a produzir medidas características de regimes autoritários, elegendo e combatendo ... não tinha a ver com o individualismo liberal, do contrário, pois, o Estado, ao conceber o ...
-
Acordao N° 1366032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Competência. Justiças comum e do trabalho. Ação de cobrança. Prestação de serviços médicos. Relação de trabalho não configurada. Natureza cível da relação jurídica estabelecida entre as partes. Competência da justiça comum. Sentença cassada. Aplicação do artigo 1. 013, §3º, i, do cpc. Causa madura. Direito civil. Contrato verbal. Inadimplência das rés....
... ão de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.”), a ... competência para ... 389, CC), sem características de vínculo ... empregatício ou qualquer outra ... -
Introdução
... E o consumo é uma das características marcantes da sociedade contemporânea ... O ... ções irma-das no pensamento positivista liberal. Para Rizzatto Nunes, “esses equívocos ... 42) ... No modelo liberal, “o Estado delegava à mão invisível do mercado a ...
-
Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... ça radical na função do Direito e do Estado, que passou a deter a missão não apenas de ... estudo: não nos deteremos nas características" das revoluções dessa época, das quais a Revolu\xC3" ... geração, aqueles típicos do ideário liberal-burguês do século XVIII, de cunho ... -
Políticas públicas
... atreladas à demanda pelo novo modelo de Estado democrático com contornos sociais, assentado em ... da ascensão do Estado Moderno ao Estado Liberal e, posterior-mente, ao Estado Contemporâneo, ... 3.2. Contornos conceituais e características identificadoras ... Uma das problemáticas ...
-
Governança pública
... “Existe Governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras ... são de consumo coletivo e têm características de indivisibilidade e de não exclusão (PALUDO, ... metade do século XIX, época do Estado liberal, surge a administração Burocrática como o ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
Apresentados 640 os principais traços do Estado Ecológico, cujo farol de orientação é a ... delimitações, bem como algumas características" do Direito Penal Ambiental ... @3.1 Introdu\xC3" ... afastamento do paradigma individualista-liberal" de realização pessoal e defende a prática de \xE2\x80" ...
-
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutorado na ... de conhecer as suas próprias características, posição social e interesses. A observância ... Ricardo Lobo Torres, como pensador liberal, sempre se insurgiu contra a concepção ... -
Direito tributário e processual tributário
... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito". O art. 18 da CF/88 ... aduaneiro à categoria de profissional liberal, daí o vocábulo "honorários", que então ... definição, não levam em conta características do contribuinte, mas sim da coisa ( res ) ...
-
O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... que só desapareceram de todo com a separação entre a Igreja e o Estado decretada no início da República e o Código Civil de 1917 ... O ... Ibérica ou no leste da Europa não guardam as mesmas características, ritmos e atores sociais – o que destaca de imediato a singularidade dos ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Estado em razão dos crimes contra a organização do ... ementas: “Conflito — Profissional Liberal — Pessoa física — Tomador de serviços — ... : “A terceira das enunciadas características do contrato de trabalho é a sua continuidade: ao ...
-
Direitos fundamentais de liberdade
... de conceitos previamente existentes de Estado , indivíduo e constituição , este último ... Liberal , 11 na linha do proposto por John Locke. 12 9 ... 59 HASSEMER, Winfried. Características e Crises do Moderno Direito Penal ... Trad ...
-
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... 1 Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutorando em Direito da Cidade pela ... 37 Essas as principais características do período das posses: a condicionante da cultura e morada habitual para ...
-
Memória e democracia: o papel da memória na (re)construção da Democracia brasileira
... O trabalho de memória cabe ao Estado promover, e buscar a participação do maior ... buscam a própria felicidade (democracia liberal), tampouco apenas uma forma legitimar alguém a ... Cohen sustenta cinco características, que se entende mais adequado chamar de ...
-
Globalizacao Hegemonica e Politica Criminal Neoliberal/Hegemonic globalization and neoliberal criminal policy.
... Boaventura, pela superacao do paradigma liberal de igualdade, e que se contrapoe a dogmatica ... " da historia global (hegemonica) do Estado, isto e, do Estado Liberal para o Estado Social e ... no proximo item e que ditara as caracteristicas dominantes da globalizacao hegemonica para o ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... são as circunstâncias, características do progresso científico, que levaram à ... V., a propósito, N. BOBBIO, Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant , 3. ed., ... idealismo liberal, estava sinceramente convencido de se achar no ...
-
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... , minimizando a atuação repressiva do Estado ... Com a Escola de Chicago, passou-se a usar ... , pois partem das principais características da personalidade humana: o autocontrole e as ... c) Liberal e cristã: Trata-se de um sistema econômico, ...
-
Public security in Brazil: a critique of the intellectual production/ Seguranca publica no Brasil: uma critica sobre a producao intelectual.
... que se denominou perspectiva jurisdicista-liberal, a partir de perspectivas teoricas sobre o Estado ... policial para lidar com aquelas caracteristicas identificadas nas analises sobre sociabilidade ...
-
Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... , mas também da variedade de características físicas e sociais que afetam suas vidas e fazem ... , pois o próprio Sen, como um teórico liberal igualitário, pretende afastar-se da igualdade de ... ção dos EUA, segundo a qual nenhum Estado pode negar igual proteção perante suas leis ...
-
Do estado liberal ao estado social
Capítulo 3 ... DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL ... 3.1 Introdução ... Aqui é importante investigar as características que circunscrevem os grandes paradigmas constitucionais, desde o Constitucionalismo do Estado Absoluto, perpassando pelo Constitucionalismo do Estado ...