caracteristicas do estado liberal
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Um Estado regulador no Brasil?
... 1.1. Breves noções dos modelos de estado liBeral, social e regulador ... De início, é pertinente fazer um breve desenho das características dos modelos de Estado liberal, social e regulador, assim como analisar a ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Estado consistentes na promoção da reforma agrária e ... deixou de ter características próprias do corporativismo, passando a ... do campo até o advento da Carta neo-liberal de 1988, ... por isso que, inaugurada a ... -
Para que serve ser uma pessoa no Direito? Dialogos no campo critico/For what does it serve to be a person on Law? Dialogues on the critical Field.
... Como o direito liberal moderno e construido nas bases do direito romano ... centro do direito em razao das caracteristicas da gramatica juridica ocidental ... O uso de ... as demandas burguesas e a formacao do Estado de Direito, a qual abriu espaco para as ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república ... – CMN, ao aprovar as características gerais das cédulas de Cruzados e de ... cuja primeira versão foi a do Estado liberal, nasce em oposição ao Estado absoluto, que ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... A demonstração do atual estado da arte das investigações de corte etiológico ... etc.) e apresentam as características patológicas e antropométricas e os aspectos ... ógicos e dogmáticos de inspiração liberal. Neste sentido, mesmo perspectivas ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... íza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e diretora da Associação dos ... – a partir de determinadas características anatômicas, como órgãos sexuais e ... ideias são os pressupostos do direito liberal e, com certeza, são familiares a todas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... características e finalidades, fundamenta-se na hierarquia e na ... ços ao Poder Legislativo ou a qualquer Estado" da Federação, salvo quando se tratar de atribui\xC3" ... pública ou privada, profissional ou liberal, estranha à de seu cargo; ... LIV - lançar em ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso, requisitando informações sobre ... características de autogoverno e autogestão, estando sob ... significativa conquista do processo penal liberal, essencialmente fundado em bases democráticas ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... características dotam tais direitos de proteção especial ... fundamentais nas relações entre o Estado e particulares; e no horizontal, que implica na ... liberal da igualdade formal. Entretanto a igualdade ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ássica, que permitia a separação entre o Estado e a sociedade. Na lógica do Estado liberal, tal ... XXI, afirmava Erik Jayme que as características do tempo pós-moderno são a ibiquidade, a ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... consideradas pelos gregos como características recomendáveis na formação do sistema político ... de ocuparem cargos ou receberem bens do Estado ... De plano, verificamos que é por meio ... ção de valores igualitários na teoria liberal, tomando por base um contexto social no qual os ...
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Relação de emprego: da estrutura à função
... e com isso acabamos desnaturando características, forçando definições que teimam em nos ... liberal de produção capitalista, que decorre a ... ção e, especialmente, no âmbito de um Estado constituído como democrático, social, ...
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A historiografia liberal da independência
... pediam o inverso: a emancipação da sociedade civil da tutela do Estado. Se os conservadores se orientavam por um projeto imperial tributário da ... como um “bloco histórico” específico em suas características. Daí, paradoxalmente, a ocasional abertura da historiografia liberal para ...
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Derechos humanos: conceptos y diferencias con otras denominaciones
Ante la diversidad de denominaciones de los derechos humanos, el objetivo de esta investigación es exponer las características de los derechos humanos a partir de los autores de las escuelas anglosajonas como de la tradicción greco-romana Norberto Bobbio, Luigi Ferrajoli, Catharin Mackinnon, Liborio Luis Hierro Sánchez-Pescador, Frédéric Sudre, las Naciones Unidas, John Rawls, Steven Lukes,...
... investigación es exponer las características de los derechos humanos a partir de los autores ... y colectivas), sujetos activos (el Estado y empresas), las normas que lo regulan ... , lo que da lugar a que se pase del Estado liberal al Estado democrático. La tercera etapa es la de ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Sabemos, ainda, como o Estado atua na pseudoproteção dos direitos das ... , bem como trazer algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no ... Posição de direita, liberal, etc ... As posições são extremas. As ...
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O princípio da supremacia do interesse público no estado democrático de direito e sua roupagem neoconstitucionalista
... princípio da supremacia do interesse público examinado no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democrático de Direito e a forma como tem ... Vejamos quais suas principais características ... Junte-se a essas transformações a implementação das agências ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Executivo do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas ... Email: ... liberal de liberdade para os cidadãos ... Sobre o ... Também são particulares as características desses movimentos, pois dialogam com uma ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador ... geração seria fruto do “Estado Liberal de Direito” de fins do século XVIII, momento ... Estes têm assim características jurídicas comuns e peculiares. Ressalve-se, no ... -
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... Mestre em Direito do Estado" pela PUC/RS. Professor do Programa de Pós-Gradua\xC3" ... este Derecho en sus principales características ... Palabras clave : Teoría ... político, nos moldes que suas vertentes liberal e social se desenvolveram, sofre uma profunda ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado Social – ... Guerra), apresenta as seguintes características: produção vinculada à demanda, mais ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... não apenas as principais características atribuídas a este direito fundamental, mas em um ... cristão, 3 esta teve uma inspiração liberal e do direito natural. Nesse sentido, esse país ... parlamentar liberal-representativa, do estado" de direito liberal e do estado federal, com a jun\xC3" ...
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Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... contexto, no lugar de um movimento operário ou de uma coalizão liberal, para Di Tella (1973) se engendra uma coalizão populista, uma vez que as ... Coniff (2003), o novo populismo carrega consigo muitas características de sua versão clássica, como o sentimento nacionalista, a existência de ... -
Trabalho e educação: Relações a partir do informacionalismo e do construtivismo
O presente artigo analisa a relação entre trabalho e educação, considerando os reflexos dos interesses capitalistas nas práticas educativas, a partir da sociedade industrial. Neste contexto, as demandas das organizações industriais, visando atender a lógica de acumulação do capital, afetaram a formação dos indivíduos através de uma educação de cunho positivista e pragmática. No entanto, a...
... emergência de uma sociedade com características discordantes da sociedade industrial, ... na educação se expressava na Pedagogia Liberal e no Tecnicismo. Nestas práticas o conhecimento ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... direitos até então ignorados pelas anteriores formas de Estado (Liberal e Social, conforme explicitado adiante). Faria Costa adverte, em tom de ... (a caracterização global e indivisível, conforme as características dos verdadeiros bens jurídicos supraindividuais que se seguem) ...
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A evolução dos modelos contratuais
... 1.1 AUTONOMIA DA VONTADE E O ESTADO LIBERAL NA DISCIPLINA DOS CONTRATOS ... O ... acerca de aspectos relativos às características do automóvel, do imóvel ou do empréstimo em ...