caracteristicas do estado liberal
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A evolução dos modelos contratuais
... 1.1 AUTONOMIA DA VONTADE E O ESTADO LIBERAL NA DISCIPLINA DOS CONTRATOS ... O ... acerca de aspectos relativos às características do automóvel, do imóvel ou do empréstimo em ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ória e coativa, quais são as características peculiares do ordenamento jurídico que o ... , nem com o poder legislativo de um Estado moderno” 180 ; ... 2ª) o Direito não é ... a retomada da própria teoria política liberal, na parte em que considera o Estado essencial ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... brasileiros : Indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de ... ções promovidas pela percepção liberal de cidadania e de tratamento igual de todos os ... a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... a Adam SMITH 372 , e a separação entre Estado e sociedade civil, surgida a partir da Escola ... De fato, da concepção liberal de separação entre economia e política — com ... que qualquer dos cônjuges tenha características excepcionais, positivas ou negativas, que ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... da comum ciência jurídica, com características próprias e autonomia doutrinária. É exagero - ... Os motivos que levaram o Estado a dar esse passo decisivo na história dos ... iguais as oportunidades na sociedade liberal, cada vez crescia mais a desigualdade social ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... e não interessa aos outros, nem mesmo ao Estado. Ocorre que, no complexo cenário da Sociedade da ... , relevante se faz descrever as características mais importantes dos direitos da personalidade, ... estatais, isto é, a mutação do Estado liberal ao Estado social, aliada à evolução ...
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Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal
Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal
A ideia de Estado de Direito se ergueu sobre os pilares do liberalismo no campo político e ... Esse novo populismo digital não foge às características tradicionais do populismo, sendo marcado pela metodologia de ruptura, ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Com efeito, o triunfo do capitalismo liberal sobre o socialismo real criou as condições de possibilidade da ... e as famílias constitucionais, vale dizer examinar as características dos diferentes modelos de Estado, desde a pré-modernidade (Estado-Cidade, ...
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Características
@7.1. Generalidades ... A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a eficaz ... de um conjunto de regras que visam a condicionar a ação do Estado em benefício do interesse individual ou coletivo" 3 ... Ora, ver na ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Foi possível demonstrar que, no Estado Democrático de Direito, a construção ... 1 ... o afastamento da visão da lógica liberal e a ampliação do papel do julgador no ... ência “destinada a tratar das características e dos contornos especialíssimos dessa relação ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... mais vincadamente, a participação em Estado democrático. Foi nessa perspectiva que o ... – em oposição à interpretação liberal da política – a discussão orientou-se pela ... , já conceituada, acresce às características dos dois institutos anteriores um maior rigor ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , embora frequentemente surja sob diversificadas formas e características, apresenta-se não só como tema central da teoria do Estado, mas também ... nos pressupostos filosófico-políticos da democracia liberal. 100 A pesquisa que fizemos sobre o assunto indica que a expressão Estado ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... decisão foi mais liberal ... Chegou-se, pelo visto, ao estado de coisas ... CORONAVÍRUS, ... CARACTERÍSTICAS COMPROVADAS DE ALTO ÍNDICE DE TRANSMISSIBILIDADE ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... de ofício da Idade Média, as características das relações de trabalho ainda não permitiram ... o mais importante foi a transformação do Estado Liberal e da plena liberdade contratual em Estado ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ... Longe das origens do Estado Liberal, hoje as relações trabalhistas, ... @@6.4. Do conceito e das características da jurisdição ... O Poder do Estado é ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ública, a possibilidade de o Estado lançar mão seja de políticas de ... a ideia – que vem da tradição liberal, especialmente da Declaração do Homem e ... que considera aquelas características as quais vêm sendo usadas para negar [aos ...
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Princípios fundamentais
... ões político-jurídicas fundamentais do Estado", estabelecendo as bases essenciais do sistema jur\xC3" ... monarquia e tem como principais características: 2 1. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito ... , que supera os paradigmas do Estado Liberal e do Estado Social. Contudo, para compreender o ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... a vontade humana poderia sobrepor-se ao Estado" ... A negação do direito subjetivo também est\xC3" ... uma expressão da vontade, com características de faculdade psicológica. O homem sabe, quer e ... cultura e a sociedade do modelo de Estado liberal, o termo direito — no sentido subjetivo — ...
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A importância histórica de Guadet
... resgatar a origem dessa profissão liberal, sua afirmação como saber especializado e ... Porém, analisando as características da profissão liberal, Jean Savatier, em 1947, ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... jurídicas que regulam os órgãos do Estado quanto às suas composições, competências, ... Canotilho agrega, à luz das características de abstração, indeterminação, axiologia e ... de uma nova constituição de caráter liberal (garantia dos direitos fundamentais), reformas ...
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Sentença com número 5296390-77.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 09-07-2023
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de ... o autor foi orientado quanto às características e riscos do ... trabalho realizado, conforme ... de serviços, também é profissional liberal, de modo que o disposto no §4º do ... artigo ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... 311 O Estado Liberal, pautado no pressuposto da igualdade, ... , a burguesia 314 , ciente das características do regime político anterior à Revolução e ...
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Prolegômenos
... , quer seja constitutiva do modelo de Estado, quer seja pela mudança operada na ilosoia e na ... histórico desde o Estado de Direito Liberal, passando por um Estado Social, modelos ... iluminadoras de certas características gerais da linguagem, tais como a referência, a ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova ... acesso a certos direitos a prestações do Estado, como cidadãos, e de fazer respeitar, pela ... liberal-democrático japonês não teria igualmente sido ... -
Subsidiariedade, solidariedade e cooperativismo solidário: Entre o público e o privado
Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a esfera privada, como proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo
... ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera ... proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, ... conceitos e as principais características ... 1 A Subsidiariedade entre o público e o ...