carcaça v3
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Acórdão Nº 0008880-23.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DEFINITIVA DO VEÍCULO SEM APRESENTAÇÃO PARA VISTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 11/98. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS E IMPOSTOS SOBRE O VEÍCULO SINISTRADO/SUCATA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR.. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO....
... In casu , diante das circunstâncias fáticas e levando em consideração as condições do veículo (carro com perca total, venda da sua carcaça/sucata para ferro-velho e desmanche), vislumbra-se que a recusa do DETRAN/TO em proceder à baixa não se mostra legítima, porquanto ofende o ... -
Acórdão nº 1.0040.09.088719-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE VEÍCULO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - PENSIONAMENTO - ARBITRAMENTO - DPVAT - ABATIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, ainda que
...Ressalto quem tão logo seja realizado o pagamento da referida importância, os autores deverão promover a entrega da carcaça do veículo sinistrado à demandada, salientando, todavia, que o pagamento das despesas daí decorrentes (transporte e depósito) ficará a cargo da ... -
Acórdão Nº 5012946-96.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. CONJUNTO RPOBATÓRIO APTO A FORMAR A CONVICÇÃO DO JUÍZO. EXISTÊNCIA DE DELAÇÕES PREMIADAS DE INTEGRANTES DO GRUPO, TERMOS DE RECONHECIMENTO E DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A análise das provas decorrentes das declarações das testemunhas...
... mantinham os vigias na sala com uma pistola e a metralhadora apontadas para eles, os demais meliantes(Anderson e Carlos) destruíam a carcaça do caixa eletrônico e, em dado momento, os vigias foram ordenados a auxiliar na retirada da parte inferior do caixa do chão do supermercado para ... -
Acórdão Nº 0009730-81.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS C/C BAIXA DEFINITIVA DE REGISTRO DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO DO CONTRAN. VEÍCULO SINISTRADO COMPLETAMENTE DANIFICADO CONDUZIDO A ALGUM FERRO VELHO COM ENDEREÇO DESCONHECIDO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO PROVADA POR OUTROS MEIOS. TRIBUTOS ATINENTES AO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO...
... o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, na medida em que a satisfação das exigências se tornou impossível ante o sumiço da carcaça, o que impossibilitou o autor de localizar as peças mencionadas. . Com efeito, não procede à alegação do ente estatal de que o recorrido não ... -
Acórdão Nº 0004988-04.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS C/C BAIXA DEFINITIVA DO VEÍCULO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AVARIA DE GRANDE MONTA. VEÍCULO IRRECUPERÁVEL. BAIXA NO REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº. 11/98 DO CONTRAN. CARÁTER RELATIVO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO DEMONSTRADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. PREVALÊNCIA DA...
... definitiva do veículo, arguindo o Autor/Apelante, sinteticamente, que restou devidamente comprovada a perda total do veículo e sumiço da carcaça, e por essa razão, devem ser declarados inexistentes os débitos imputados e procedida a baixa definitiva do registro do veículo junto ao ... -
Acórdão Nº 0010744-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-08-2023
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. APREENSÃO DE COCAÍNA E MACONHA DEVIDAMENTE EMBALADAS, ASSIM COMO DINHEIRO EM ESPÉCIE. PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Devido às consequências provocadas com o seu desdobramento, o tráfico de drogas é causador de gravíssimo prejuízo à ordem pública, ainda mais em se...
...marca Multilaser, cor rosê, com avarias na tela e carcaça, sem botões laterais pertencente a Jeferson." . Pois bem. . De início cabe destacar que a decisão proferida no Juízo de origem e que converteu ... -
Processo nº 0246741-58.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 23 de Enero de 2017
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE PRETENDE INDENIZAÇÕES ANTE A PERDA TOTAL DE VEÍCULO E ANULAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE TRANSPORTE. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA AS CÂMARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS. ENUNCIADO 21 DO AVISO 15/2015 DO TJRJ, COM EFICÁCIA VINCULANTE. 1. &
...sete mil, quinhentos e cinquenta reais), na medida em que vendeu . a carcaça do veículo e depositou o montante obtido, no valor de . ... -
Acórdão Nº 0000859-88.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O FIM DE VER EFETIVADA A BAIXA DEFINITIVA DE REGISTRO DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO TODAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 11/98. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS E IMPOSTOS SOBRE O VEÍCULO SINISTRADO/SUCATA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No presente caso,
...3- Constatada a perda total do veículo em razão de incêndio, inclusive com a venda de sua carcaça como sucata, impossível a ocorrência, após a data do sinistro, dos fatos geradores de tributos relativos ao veículo, como o IPVA e o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.460 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2021
...061/2020. -1. 02/06/2021 0008198. LOTE. 001. Pneu - Uso: automóvel; Medida:. 165/70 R13; Índice de Carga: 79;. Índice de velocidade: T; Carcaça:. radial; Dados Complementares: sem. câmara; Requisito: novo não. remanufaturado (remoldado,. recauchutado ou recapado), de 1º. linha do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.931 do Mato Grosso do Sul, 28-06-2019
...Materiais de. Segurança e. Fiscalização. (Vigência. 25/03/2019 à. 25/03/2020). Pneu - Uso: automóvel;. Tipo: liso; Medida: 1100. R22; Carcaça: radial;. Requisito: classificação de. índices de velocidade e. carga, com identificação. DOT, atendendo. especificação, banda de. rodagem de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... um cintilador orgânico, um fotocátodo, um multiplicador de elétrons, ânodos e uma fonte de alta tensão (1.000 a 2.000V), protegidos por carcaça de aço inoxidável e com fios que ligam os detectores ao conector macho de múltiplos pinos, utilizados nas operações de perfilagem de poços de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 167, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... 76 a 90bar, ângulo de oscilação de 8 a 8,9 graus, com vazão mínima de água de 355 a 420L/h, vazão máxima de água de 440 a 510L/h, e carcaça da bomba axial e do disco oscilante feitos em alumínio ADC12, motor elétrico de indução com tensão de 127 ou 220V e frequência de 60Hz, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.189 do Mato Grosso do Sul, 04-06-2020
...1 Pneu - Uso: automóvel;. Medida: 165/70 R13;. Índice de Carga: 79;. Índice de velocidade: T;. Carcaça: radial; Dados. Complementares: sem. câmara; Requisito: novo não. remanufaturado (remoldado,. recauchutado ou recapado),. de 1º linha do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.207 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2020
...061/2020. -1. 02/06/2021 0008198. LOTE. 001. Pneu - Uso: automóvel; Medida:. 165/70 R13; Índice de Carga: 79;. Índice de velocidade: T; Carcaça:. radial; Dados Complementares: sem. câmara; Requisito: novo não. remanufaturado (remoldado,. recauchutado ou recapado), de 1º. linha do ...
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DECRETO Nº 53.387, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Institui o Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando de Vasconcellos Coelho. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.688, de 1º de junho de 2012, que criou a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder C...
...elevação - NCM 6307.90.90; lixa ferro - NCM 6805.10.00; junta carcaça - NCM 6815.99.90; vedação tubo - NCM 6815.99.90; farol -. NCM 7014.00.00; luva espaçadora - NCM 7304.39.10; tubulação aspiração - NCM ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
...Unidade de Aquidauana/MS. Giovane Pereira. Godoi dos Santos. Henrique Jorge. Fernandes. Avaliação quantitativa de carcaça. de novilhas super precoces em. diferentes sistemas de produção. Douglas Nolasco. Pereira. Isael José Santana. A Criminologia Biológica e a. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.553 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2021
...25/08/2020 à. 24/08/2021). 080/2020. -1. 24/08/2021 0008205. ITEM. 001. Pneu - Uso: automóvel; Tipo: misto;. Medida: 225/75 R16; Carcaça: radial;. Requisito: classificação de índices de. velocidade e carga, com identificação. DOT,atendendo especificação, sem. câmara,banda de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... altura máxima de 1.200mm, constituídas de: cinta de travamento; cuba de vulcanização; módulo de aprovisionamento com pinça de alçar a carcaça"; eixo central de alimentação de fluidos; sistema de pulverização de produto anticolante; grupo hidráulico; armário de comando e sistema de gest\xC3"...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.188 do Mato Grosso do Sul, 03-06-2020
...1 Pneu - Uso: automóvel;. Medida: 165/70 R13;. Índice de Carga: 79;. Índice de velocidade: T;. Carcaça: radial; Dados. Complementares: sem. câmara; Requisito: novo. não remanufaturado. (remoldado, recauchutado. ou recapado), de 1º linha. do ...
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Acordao N° 1603853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito constitucional e processo civil. Apelação. Citação eletrônica. Validade. Competência relativa. Cerceamento de defesa. Indenização. Morte. Choque elétrico. Poste de iluminação pública. Dano moral. Nexo causal configurado. Quantum indenizatório. Redução. Possibilidade. 1. Tratando-se de parte integrante de grupo ?parceiros para expedição eletrônica" deste tribunal de justiça, a publicação...
...ineficiente isolação de seu núcleo, era a causa da fuga de corrente elétrica para o poste. As informações encontradas na carcaça do reator e na parte interna da luminária. indicavam a necessidade de aterrar esses dois componentes, não sendo, contudo,. encontrado o circuito de ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... diâmetro e curso de embolo de 90 x 100mm cilindrada de 2.540cm3, potência bruta do motor de 40kW na rotação de 3.000rpm e volante com carcaça SAE 4/7,5. Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 8413.50.90 083 Equipamentos dosadores de líquidos LGE (Líquido Gerador de Espuma) ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021
...carcaça do virabrequim em magnésio, cilindro com diâmetro de 35 a 40mm, volante em liga de alumínio (ADC12), vela de ignição M14/19mm, carcaça do ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-12-2018
...093/2018 17/07/2019 0006235. Pneu - Uso: automóvel; Medida: 195/60 R15;. Índice de Carga: 82; Índice de velocidade: V;. Carcaça: radial; Dados Complementares: sem. 16. R$ 240,80. LOTE 023. Pneus e Câmaras e Prestação. de Serviços em Veículos. (Vigência 17/07/2018 à. ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-03-2019
...093/2018 17/07/2019 0006235. Pneu - Uso: automóvel; Medida: 195/60 R15;. Índice de Carga: 82; Índice de velocidade: V;. Carcaça: radial; Dados Complementares: sem. 16. R$ 240,80. LOTE 023. Pneus e Câmaras e Prestação. de Serviços em Veículos. (Vigência 17/07/2018 à. ...