carência de ação doutrina

65226 resultados para carência de ação doutrina

  • Os pressupostos subjetivos
    ... está associada à viabilidade de que a ação ou a omissão geradoras do dano possam ser ..., o pressuposto em causa vem tratado pela doutrina como parte do item denominado fato voluntário ...carência da condição de entender e de querer 20 (desde ...
  • Acórdão nº 0179388-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, October 29, 2013

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES. EDITAL SAEB 01/2006. PRELIMINARES – DECADÊNCIA E CARÊNCIA DE AÇÃO – REJEITADAS. PSICOTESTE. CARÁTER SIGILOSO, SUBJETIVO E IRRECORÍVEL DO EXAME....

    ...PRELIMINARES – DECADÊNCIA E CARÊNCIA DE AÇÃO – REJEITADAS. PSICOTESTE. CARÁTER ...3. Incontroverso na doutrina e jurisprudência pátrias a possibilidade de ...
  • Decisao Nº 0118480-55.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-05-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0118480-55.2019.8.05.0001 Processo nº 0118480-55.2019.8.05.0001 Recorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A Recorrido(s):...

    ...@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso ... dar continuidade ao tratamento pois a carência do plano encerrava em 06/03/2015. Conseguiu ... critérios pertinentes recomendados pela doutrina e jurisprudência.  Recurso conhecido e ...
  • Acórdãos nº 1001556-49.2017.8.26.0414 de 21ª Câmara de Direito Privado, May 21, 2018

    Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito. Petição inicial indeferida. Processo extinto sem resolução de mérito, em razão da carência de interesse processual. Apelação da autora. Contratos impugnados diferentes. Causas de pedir distintas. Doutrina. Teoria da causa madura [art. 1013, § 3º, do CPC]. Tarifa de cadastro. Súmula 566, e. STJ. Cobrança ilegal. Anterior

    .../A Crédito, Financiamento e Investimento Ação declaratória de nulidade de ...ão de mérito, em razão da carência de interesse processual. Apelação ... Causas de pedir distintas. Doutrina. Teoria da causa madura [art. 1013, § ...
  • Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
    ...3 A doutrina desses autores da moda, porém, apenas retoma uma ... Tércio Sampaio Ferraz Junior: “a carência de sentido torna a vida insuportável” ( ... e acima de tudo, instrumentos de ação do Estado. O traço essencial caracterizador ...
  • Acórdãos nº 0005657-14.2010.8.26.0020 de 7ª Câmara de Direito Privado, December 06, 2017

    Plano de saúde. Contrato de assistência médica e/ou hospitalar. Ação de cobrança de nosocômio em face de consumidor. Denunciação da lide à operadora do plano de saúde. Procedência da ação principal e da lide secundária. Insurgência da operadora de saúde. Recusa à cobertura contratual. Tese de não cumprimento de prazo de carência relativo a doença preexistente. Ausência de exames prévios ao ato da

    ... S. do Ó) Ação": Plano de saúde Apelante: Amil Assistência M\xC3"... não cumprimento de prazo de carência relativo a doença preexistente. ... Civil). Conduta que a doutrina moderna caracteriza como ilícito ...
  • Criatividade judicial do direito
    ...Na doutrina liberal, o Estado é o fantasma que atemoriza o ..., onde a lei é a premissa maior, a ação conforme ou não a lei a premissa menor, e a ...A primeira decorre da carência de oferta de mecanismos suficientes para ...
  • Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
    ...doutrina, que souberam forjar um sólido amálgama que ... jurídico mais preciso, como a aptidão da ação ou legal de um órgão ou autoridade do Estado. ... de recorrer à analogia para integrar a carência de normas com o direito privado é o procedimento ...
  • Decisao Nº 0086065-82.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-09-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0086065-82.2020.8.05.0001 Processo nº 0086065-82.2020.8.05.0001 Recorrente(s): FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RAFAELLA SENNA GALVAO SANTANA Recorrido(s

    ...@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº ... o acolhimento da medida pleiteada - Carência dos requisitos do artigo 300 do CPC - Decisão ...  Sobre o tema, colhe-se da doutrina:   ¿Não há um dever de provar, nem à parte ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ...ção das manifestações técnicas, a ação. encontrava-se devidamente instruída e madura ...Nesse aspecto, a doutrina estrangeira recorrentemente parte de uma. ...agravaram-se ainda mais a carência espiritual, consistentes no medo da. MORTE, NO ...
  • Sanção Penal
    ...Assim, diante da carência de vagas para uma progressão efetivar-se no ... ser aplicada antes mesmo do início da ação, com muito mais razão deverá ser admitida ...Certa parcela da doutrina faz ainda referência a uma quarta velocidade ...
  • Direito tributário e processual tributário
    ..., reexaminada e decidida apenas por via da ação rescisória, não pelos meios ordinários. Feitos ...Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à ... provas de concursos públicos diante da carência de pronun-. . ciamentos mais recentes do Supremo ...
  • Ordem social
    ... polissêmico e de grande divergência na doutrina e na jurisprudência, mais usualmente ele ... Federal e os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação a suas escolas. . ... de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. . 12.2.1 Inimputabilidade penal ...
  • As necessidades deônticas que o Direito de Família demanda

    As necessidades deônticas que o Direito de Família demanda

    ...ência e urgência de suas causas, na doutrina que milita pelo direito que as protege. Boda(s) ... da pretensa necessidade de propositura de ação, carece dissolver logo o vínculo conjugal em ... de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade" (artigo 229). Mais precisamente: ...
  • Acórdãos nº 1002870-57.2018.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Privado, February 26, 2019

    Apelação cível. Alvará judicial para venda de veículo. Ainda que doutrina e jurisprudência tenham nos orientado no sentido de que a interpretação da Lei 6858/80 deve ser relativizada em situações excepcionais, ou seja, quando se verificar que a abertura do inventário ou arrolamento não se fizer necessária, esta orientação não se aplica ao caso concreto. Embora a certidão de óbito conste que o...

    ... Ainda que doutrina e jurisprudência tenham nos orientado no ... Assim, o caso é de carência da ação por inadequação da via ...
  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
    ... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... e médias empresas, que, pela absoluta carência de recursos econômicos e financeiros, em muitos ...p. 685). 3) À luz da doutrina administrativista, existe o dever de vigilância ...
  • Acórdãos nº 1083897-41.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, January 16, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. Sentença de procedência em desfavor da ré, ora apelante, com condenação ao pagamento de R$ R$ 1.730,00, a título de indenização securitária, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o desembolso. Pela sucumbência, também foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do...

    ...AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ... - nexo causal, eis que a doutrina e jurisprudência dominantes consagram ...-se a preliminar recursal de carência de ação, eis que não há que se falar ...
  • Acórdãos nº 1078277-48.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, January 17, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. Sentença de procedência em desfavor da ré, ora apelante, com condenação ao pagamento de R$ R$ 1.680,55, a título de indenização securitária, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária desde o desembolso. Pela sucumbência, também foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários...

    ... AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ... - nexo causal, eis que a doutrina e jurisprudência dominantes consagram ...-se a preliminar recursal de carência de ação, eis que não há que se falar ...
  • Acórdãos nº 1100907-35.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, January 16, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. Sentença de procedência em desfavor da ré, ora apelante, com condenação ao pagamento de R$ 3.950,00, a título de indenização securitária, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o desembolso. Pela sucumbência, também foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do...

    ...Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ... - nexo causal, eis que a doutrina e jurisprudência dominantes consagram ...-se a preliminar recursal de carência de ação, eis que não há que se falar ...
  • Ações constitucionais
    .... Classicamente, a doutrina aponta como ações constitucionais: • habeas ...5º, LXXI); • ação popular (art. 5º, LXXIII); . Mais recentemente, ... sua extinção terminativa por carência superveniente, em razão da falta de interesse de ...
  • Acórdão nº 0003015-40.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, January 07, 2016

    MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO – FARMACÊUTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO/SEPLAG. EDITAL 01/2011. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEITADAS. CONVOCAÇÃO

    ...MUNICIPAL DO SALVADOR, CARÊNCIA. DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. DE AGIR E ...É entendimento sedimentado na doutrina e. jurisprudência do Superior Tribunal de ...
  • Acórdão nº 0003015-40.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, January 07, 2016

    MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO – FARMACÊUTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO/SEPLAG. EDITAL 01/2011. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEITADAS. CONVOCAÇÃO

    ...MUNICIPAL DO SALVADOR, CARÊNCIA. DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. DE AGIR E ...É entendimento sedimentado na doutrina e. jurisprudência do Superior Tribunal de ...
  • Processo nº 0045776-62.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, October 25, 2016

    Ementa: EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06). PRETENSÃO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA...

    ... . EMENTA .  . AÇÃO"  CONSTITUCIONAL.  HABEAS  CORPUS. . CRIMES\xC2"...CARÊNCIA  DE  FUNDAMENTAÇÃO.  PLEITO . ...,  como  já  pacificado  na  doutrina  e  na . ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034147-07.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0034147-07.2020.8.19.0209 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido: ANTÔNIO FÁBIO ANDRADE DÁSCENSÃO DOS REIS Recorrido: CLÍNICA SÃO VICENTE Origem: I Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ Juiz...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800534-41.2021.8.19.0010 (Cível), 24-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800534-41.2021.8.19.0010 Recorrente: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA e COMERCIO LTDA, STONE PAGAMENTOS S.A. - réus Recorrido: PATRICIA ALVES DE AGUIAR RAPOSO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Juiz Relator: Mauro...

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