carência de ação doutrina
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Acórdãos nº 2272670-91.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... Ação possessória. Impetração dirigida em face da ... Doutrina. Precedentes desta c. 21ª Câmara ... Carência reconhecida. Petição inicial ...
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Sentença nº 1000138-60.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-08-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... Nesse mesmo sentido, a doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet, para quem é ... (5) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 939/DF ... ção de indenização para suprir tal carência (58) ... Nesse particular, é mais correto se falar ...
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Sentença nº 1000391-19.2021.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2022
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Acórdão nº 1.0245.14.003774-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CIRURGIA BARIÁTRICA - DISCUSSÃO DE PRÉ-EXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO - DECURSO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE CARÊNCIA - AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ENCARGOS DE SUCUMBENCIA - ARTIGO 85, § 10 DO CPC - CAUSALIDADE. - O interesse de agir é requisito de validade da demanda, o qual deve ser examinado sob duas...
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Acórdão nº 1.0245.14.003774-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CIRURGIA BARIÁTRICA - DISCUSSÃO DE PRÉ-EXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO - DECURSO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE CARÊNCIA - AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ENCARGOS DE SUCUMBENCIA - ARTIGO 85, § 10 DO CPC - CAUSALIDADE. - O interesse de agir é requisito de validade da demanda, o qual deve ser examinado sob duas...
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Acórdão nº 1.0002.18.002588-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE - FIAÇÃO TELEFÔNICA CAÍDA NA PISTA DE ROLAMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE REPARAR - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - "QUANTUM"...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... culmina, segundo sonoras críticas da doutrina, em pouca ou nenhuma participação. 12 ... exercido moralmente, gera-se respeito pela ação estatal, tornando possíveis tanto o ... às fontes francesas 179 , a indicar uma carência" dogmático-metodológica em seu enquadramento jur\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
... cirurgico após o ajuizamento da ação, e em defesa argumentou que o motivo da ... -
Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5002457-65.2018.4.03.0000 ... Sobre o inciso em alusão, a doutrina faz conhecer que: “Erro de fato. ‘Para que o ... para confirmar o período de carência no exercício de atividade rural que se pretende ...
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Acórdãos nº 1001456-85.2015.8.26.0666 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... RECURSO DA COOPERATIVA AUTORA - AÇÃO MONITÓRIA CARTÃO DE CRÉDITO ... , denominação essa dada pela doutrina. A documentação trazida aos autos para a ... CIVIL PRELIMINAR CARÊNCIA DA AÇÃO Alegação de ...
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Direito dos contratos
... A patrimonialidade é considerada, pela doutrina, como ínsita a todo e qualquer tipo de contrato, ... , que dispõem que todo aquele que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar prejuízo ... , com início após o seguinte prazo de carência: ... I – em loteamentos com obras em ...
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Sentença e Coisa Julgada
... a conclusão ou decisão, uma parte da doutrina (UGO ROCCO, João Monteiro) atribui à sentença ... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... Posteriormente, enfrentar a carência da ação (falta de legitimidade, possibilidade ...
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Decisão Monocrática Nº 4017360-70.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... a liminar pleiteada, nos autos de Ação de Busca e Apreensão nº ... Anote-se a doutrina, dita por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de ... carência superveniente de interesse recursal. Em ...
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Acórdão nº 1.0191.11.001481-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO/APRESENTANTE DO TÍTULO - REJEIÇÃO - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DO APRESENTANTE DO TÍTULO - DÍVIDA QUITADA ANTES DO VENCIMENTO DA DUPLICATA - INFORMAÇÃO AO MANDATÁRIO (BANCO RÉU) ANTES DO PROTESTO - NEGLIGÊNCIA AO MANTER...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... carência de ação; ... Xl - falta de caução ou de outra ... doutrina civilista conceitua os institutos da prescrição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010654-48.2013.5.07.0009), 2015-05-13
... reclamada suscitando preliminares de carência de ação por falta de interesse de agir e por ... Segundo a doutrina majoritária, o pedido da parte sempre é ...
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Acórdão nº 1.0000.20.000356-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MATERIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - QUANTIAS REFERENTES ÀS MEDIÇÕES REALIZADAS PAGAS A MENOR - RETENÇÃO DE TRIBUTOS DEVIDA PELA PARTE RÉ - INDEFERIMENTO - QUANTIAS REFERENTES ÀS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO PELA PARTE RÉ - DEFERIMENTO -...
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Acórdão nº 1.0000.20.000356-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MATERIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - QUANTIAS REFERENTES ÀS MEDIÇÕES REALIZADAS PAGAS A MENOR - RETENÇÃO DE TRIBUTOS DEVIDA PELA PARTE RÉ - INDEFERIMENTO - QUANTIAS REFERENTES ÀS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO PELA PARTE RÉ - DEFERIMENTO -...
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Acordao N° 1369221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
I - constitucional, civil e processual civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Reparação por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Preliminar. Cerceio de defesa. Rejeição. Prova oral. Irrelevância para elucidação dos fatos. Prova documental e pericial. Suficiência. Julgamento antecipado. Ii - direito fundamental social à saúde reconhecido à autora. Prestação de serviços públicos de
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. REPARAÇÃO POR DANOS ... CARÊNCIA DE EXAMES ... NECESSÁRIOS. SAÚDE FETAL MAL ... Teoria do risco administrativo. Doutrina que afasta a necessidade de perquirição de ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... nacional carecia do poder de compelir a ação individual. Em vez disso o governo central tinha ... de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”, sendo que aos pais, a seu ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
... doutrina ainda carecer de acolhimento unânime no âmbito ... semiaberto (ação" penal n.º 0012538-58.2009.8.19.0045), com ... tr\xC3" ... réu o ônus da prova quanto à alegada carência de potencial ... lesivo do objeto bélico. No ... -
Acórdão nº 0000027-86.2001.8.05.0210 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2013
1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 3. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 927, CC. ESBULHO NÃO COMPROVADO. 4. CARÊNCIA DE AÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 295, III, CPC. 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... EMENTA: 1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 3. AUSÊNCIA DOS ... 927, CC. ESBULHO NÃO COMPROVADO. 4. CARÊNCIA DE AÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... Doutrina e jurisprudência. Recurso provido por ... -
Decisão Monocrática Nº 4029734-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-10-2019
... 228-229, proferida nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com ... os termos condições da ação e carência de ação ... Para parte da doutrina, trata-se de ...