carência de ação doutrina

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  • nº 1998.01.00.094964-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, October 02, 2002

    do seguinte teor: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO DO JUÍZO SINGULAR INTEGRALMENTE SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COMPETENTE. TRÂNSITO EM JULGADO SOMENTE DO ACÓRDÃO SUBSTITUTIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA, NA ESPÉCIE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. I - Afigura-se juridicamente impossível ação...

    ..."Trata-se de ação cautelar, preparatória de ação rescisória de ...Com a mesma inteligência é a doutrina de José Carlos Barbosa Moreira, quando afirma ... a que a doutrina denomina sentença de "carência de ação". Nestas hipóteses, é natural que a ...
  • nº 1998.01.00.094964-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, October 02, 2002

    do seguinte teor: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO DO JUÍZO SINGULAR INTEGRALMENTE SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COMPETENTE. TRÂNSITO EM JULGADO SOMENTE DO ACÓRDÃO SUBSTITUTIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA, NA ESPÉCIE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. I - Afigura-se juridicamente impossível ação...

    ..."Trata-se de ação cautelar, preparatória de ação rescisória de ...Com a mesma inteligência é a doutrina de José Carlos Barbosa Moreira, quando afirma ... a que a doutrina denomina sentença de "carência de ação". Nestas hipóteses, é natural que a ...
  • Do Direito de Ação
    ... foi o romanista alemão Savigny, que inicialmente desenvolveu a doutrina exposta. 6 A essa ideia também deu desenvolvimento a doutrina francesa, ... 6. GOMES, Fábio. Carência de ação . São Paulo: RT, 1999, p. 20. 7. COUTURE, Eduardo Juan. ...
  • Decisão Monocrática nº 0004531-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, August 27, 2010

    Trata-se de Ação Cautelar Inominada Com Pedido Liminar, Ajuizada por Espólio de Benta Souza Silva, Representado por Leonardo Souza Silva, Qualificado nos Autos, em Face de Marta de Souza Vasconcelos, Visando a Suspensão da Eficácia da Sentença Proferida nos Autos da Ação de Manutenção de Posse Nº 0003933- 60.2007.805.0150, contra a Qual Interposto Recurso de Apelação, ³mantendo o Autor na Posse...

    ...LEUD). A par da recomendação da doutrina, a carência de ação do autor se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001094-88.2013.5.06.0016), 17-07-2019

    EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão

    ..., afastando diverg ê ncias antigas na doutrina e na jurisprud ê ncia brasileira, em sess ã o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000282-80.2012.5.06.0016), 18-03-2019

    RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...

    ..., afastando diverg ê ncias antigas na doutrina e na jurisprud ê ncia brasileira, em sess ã o ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236302-41.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0236302-41.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Recorrido (autor): TULIO CESAR COSTA VELHO SIMOES Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...

    ...carência. II - Contesta a a ré afirmando a inexistencia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001004-93.2016.5.06.0010), 14-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. OSupremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...

    ..., afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... de ilegimidade passiva "ad causam" e de carência de ação, postulando a extinção do processo, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001066-48.2016.5.06.0006), 28-11-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DEMANDADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. OSupremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em...

    ..., afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... não ter sido ela sucumbente no objeto da ação. . Recebo-os. . PRELIMINARMENTE .   Nulidade ... passiva dos Reclamados e suposta carência de ação formuladas nas contrarrazões da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000271-97.2016.5.06.0020), 04-02-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...

    ..., afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... passiva dos Reclamados e suposta carência de ação, formulados nas contrarrazões da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001367-80.2016.5.06.0010), 14-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...

    ..., afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... passiva dos Reclamados e suposta carência de ação, formulados nas contrarrazões da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1108/2003-045-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, May 24, 2006

    CARÊNCIA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CEF E UNIÃO FEDERAL. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O princípio da legalidade insculpido no art. 5º, II, da CF tem caráter genérico, o que não permite a configuração da violação de natureza direta e literal exigida no art. 896, -c- c/c § 6º, da CLT. Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 4

    ...2ª Turma. JSF/MN/sm/mpa. CARÊNCIA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO ... nata, do direito romano, encampado pela doutrina e jurisprudência pátrias, o prazo prescricional ...
  • A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
    ..., a indigitada restituição, como, aliás, vêm professando a Doutrina e a jurisprudência consolidada de nossos tribunais. . A demonstração ..., a ausência de uma das condições da ação implica a “carência da ação”, que nada mais é que a declaração de inexistência desta. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-12.2015.5.06.0019), 02-04-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...

    ..., afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ...13.429/2017. Renova sua arguição de carência de ação em face da ausência de relação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001408-59.2016.5.06.0006), 23-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...

    ..., afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ilegitimidade passiva "ad causam" e de carência de ação, postulando a extinção do processo, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001499-67.2016.5.06.0001), 14-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária...

    ..., afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... passiva dos Reclamados e suposta carência de ação, formulados nas contrarrazões do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000534-57.2015.5.06.0023), 14-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária...

    ..., afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... passiva dos Reclamados e suposta carência de ação, formulados nas contrarrazões do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000855-50.2014.5.06.0016), 14-11-2018

    RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária

    ..., afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... de ilegimidade passiva "ad causam" e de carência de ação, postulando a extinção do processo, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-45.2015.5.06.0012), 14-11-2018

    RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária

    ..., afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... passiva dos Reclamados e suposta carência de ação formuladas nas contrarrazões do ...
  • Condições da ação rescisória
    .... Essa doutrina recebeu duras críticas, pois não era capaz de explicar qual teria sido o ... simplesmente, de rejeição do pedido, nunca de declaração de carência da ação ou de canhestra “improcedência” dessa. . Se, p. ex., o ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória. O juiz não está obrigado a ... despreparados iriam incorrer em carência da ação. @@8.7. Da avaliação das condições ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000922-94.2017.5.06.0182), 20-03-2018

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I - A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a falta de...

    ..., à verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do mérito da lide, ... a falta de interesse de agir conduz à carência de ação, a ausência de interesse recursal ...III - A doutrina fixa a sucumbência como o critério que faz ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001897-11.2017.5.06.0023), 28-02-2019

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I - A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a falta de...

    ..., à verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do mérito da lide, ... a falta de interesse de agir conduz à carência de ação, a ausência de interesse recursal ...III - A doutrina fixa a sucumbência como o critério que faz ...
  • Decisões Monocráticas nº 35586 de STF. Supremo Tribunal Federal, April 13, 2018
    ... pena de conversão do writ mandamental em ação direta de inconstitucionalidade, para cujo ...Doutrina. Precedentes. Consequente iliquidez dos fatos ...Carência da ação de mandado de segurança em razão de ...
  • Decisão da Presidência nº 35586 de STF. Supremo Tribunal Federal, April 13, 2018
    ... pena de conversão do writ mandamental em ação direta de inconstitucionalidade, para cujo ...Doutrina. Precedentes. Consequente iliquidez dos fatos ...Carência da ação de mandado de segurança em razão de ...

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