carga horaria
- Jornada de trabalho - Limites da carga horária
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STF analisará regra que trata de carga horária de professores públicos
STF analisará regra sobre carga horária de professores públicos
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a composição legal da carga horária de professores do sistema público de ensino. A matéria está em recurso extraordinário de relatoria do ministro Marco Aurélio e teve repercussão geral reconhecida por unani... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... carga ... Fluminense, com carga horária semanal de 40 horas (fl. 85 do processo ...
- Acórdão nº 2016/0122602-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0073797-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO PELO TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO REGULAR. CULPA DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 126 DA LEP. HABEAS CORPUS NÃO...
... CARGA HORÁRIA DE ... -
Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... ção econômico-financeira decorrente de demissão, de redução de carga horária ou de diminuição de remuneração que resulte em incapacidade ...
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Carga horária semanal não é empecilho para acúmulo de cargos públicos, diz STF
Limite de carga horária não impede acúmulo de cargos públicos
Limitação de carga horária semanal não pode ser empecilho para acúmulo de cargos públicos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou válida a acumulação de duas funções públicas, com carga horária superio... -
Governador sanciona lei permitindo migração de carga horária aos professores da rede estadual
RIO — Professores da rede estadual de ensino poderão fazer a migração da carga horária de 16 para 30 horas semanais, fazendo jus a remuneração proporcional à nova jornada. Uma lei nesse sentido foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicad...
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Governador sanciona lei permitindo migração de carga horária aos professores da rede estadual
RIO - Professores da rede estadual de ensino poderão fazer a migração da carga horária de 16 para 30 horas semanais, fazendo jus a remuneração proporcional à nova jornada. Uma lei nesse sentido foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicad...
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Governador sanciona lei permitindo migração de carga horária aos professores da rede estadual
RIO — Professores da rede estadual de ensino poderão fazer a migração da carga horária de 16 para 30 horas semanais, fazendo jus a remuneração proporcional à nova jornada. Uma lei nesse sentido foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicad...
- Acórdão nº 2013/0260240-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0158020-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARGA HORÁRIA MÁXIMA SEMANAL. PARECER AGU GQ-145/1998. ...
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Servidora com filho deficiente obtém na Justiça carga horária reduzida
Servidora com filho deficiente consegue carga horária reduzida
Os interesses das crianças com deficiência devem receber consideração primordial e, por isso, uma servidora municipal conseguiu o direito de ter a carga horária reduzida para cuidar do filho. A decisão foi do juiz Peter Eckschmiedt, da comarca de ... -
Acórdão nº 2013/0181731-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARGA ... cumprido a carga horária" exigida (2.200 horas, com 900 horas de ... trabalho\xC2" ...
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MEC propõe novo Ensino Médio com aumento de carga horária e de disciplinas de formação básica
A proposta do Ministério da Educação para o novo Ensino Médio prevê aumento da carga horária para a formação básica dos estudantes para 2,4 mil horas. A mudança prevê que 80% da carga horário curricular seja de um conjunto de disciplinas comum do cur...
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Acórdão nº 2016/0309252-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARGA ... enfermeira, com carga horária semanal de 70 (setenta) horas. ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... a percepção de um padrão remuneratório mensal e nem contém uma carga horária mínima a ser desenvolvida. Defendemos ainda que o regime ... -
TJ-GO confirma redução de carga horária de servidora com filho autista
Servidora com filho autista deve ter carga horária reduzida
Ao servidor que seja pessoa com deficiência, na forma da lei, e exija cuidados especiais ou tenha, sob seus cuidados, cônjuge, companheiro, filho ou dependente, nessa mesma condição, poderá ser concedida redução de jornada de trabalho para o equiv... - DECRETO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Numero de Dias Letivos e Sobre a Carga Horaria do Ensino Fundamental.
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Servidora, jornalista reduz carga horária com base na legislação da categoria
Jornalista reduz carga horária com base na legislação da categoria
A carga horária determinada para um emprego deve respeitar a legislação para os profissionais da área. Assim, mesmo que no edital para cargo na administração pública indireta estivesse estipulado que seriam 8 horas diárias, prevalece o acordo da c... -
Acórdão nº 2016/0010396-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CARGA" HORÁRIA ... MÍNIMA. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DO ART. 543-C\xC2" ...
- Redução de carga horária, salário família e pensão para dependente inválido
- Acórdão nº 2014/0325175-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... o interesse público e do próprio servidor, a compatibilidade horária deve ser considerada como condição limitativa do direito subjetivo ... estaria impedido de contratar com a UFCG, sob o argumento de que a carga" horária por ele exercida como professor do Município de João Pessoa/PB \xC3" ... -
Proposta do MEC deve sofrer alterações na Câmara: carga horária é maior entrave
O relatório na Câmara dos Deputados do projeto de lei para mudança do Novo Ensino Médio, de Mendonça Filho (União-PE), deve ter alterações importantes na proposta apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ex-titular dessa pasta no govern...