carga horaria
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Servidor que optar por redução de carga horária poderá ter outro emprego no setor privado
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo vai permitir que os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida, com corte proporcional nos salários, tenham outro emprego no setor privado. A possibilidade está prevista no texto da medida provis...
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Acórdão Nº 1245315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA SEM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO: AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. TEMA 514 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. AUMENTO DA ... CARGA HORÁRIA SEM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO: AFRONTA ... AO PRINCÍPIO DA ... -
Governador sanciona lei permitindo migração de carga horária aos professores da rede estadual
RIO - Professores da rede estadual de ensino poderão fazer a migração da carga horária de 16 para 30 horas semanais, fazendo jus a remuneração proporcional à nova jornada. Uma lei nesse sentido foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicad...
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Governador sanciona lei permitindo migração de carga horária aos professores da rede estadual
RIO - Professores da rede estadual de ensino poderão fazer a migração da carga horária de 16 para 30 horas semanais, fazendo jus a remuneração proporcional à nova jornada. Uma lei nesse sentido foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicad...
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Governador sanciona lei permitindo migração de carga horária aos professores da rede estadual
Agência O Globo -Professores da rede estadual de ensino poderão fazer a migração da carga horária de 16 para 30 horas semanais, fazendo jus a remuneração proporcional à nova jornada. Uma lei nesse sentido foi sancionada pelo governador Cláudio Castro...
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Médico é condenado a pagar multa por descumprir carga horária em UBS
Médico é condenado a pagar multa por descumprir carga horária
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou um médico por descumprir a carga de 40 horas semanais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Domiciano Vieira, em Patos, no sertão do estado. O médico vai ... -
Governador sanciona lei permitindo migração de carga horária aos professores da rede estadual
Agência O Globo -Professores da rede estadual de ensino poderão fazer a migração da carga horária de 16 para 30 horas semanais, fazendo jus a remuneração proporcional à nova jornada. Uma lei nesse sentido foi sancionada pelo governador Cláudio Castro...
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Acórdão nº 2015/0244963-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUPRIMIU A INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PRINCÍPIOS DO ... CONTRADITÓRIOS ... OBSERVADOS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... fixa que a carga ... limite máximo de 2/3 da carga horária em atividades de interação com os ...
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Acórdão nº 2015/0327462-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO, EM RECURSO ESPECIAL, DE ALEGADA OFENSA A RESOLUÇÕES, PORTARIAS OU INSTRUÇÕES NORMATIVAS. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. TÉCNICO. INSCRIÇÃO. CARGA HORÁRIA EXIGIDA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DE...
... INSCRIÇÃO. CARGA" HORÁRIA EXIGIDA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DE ... RECURSO\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... carga ...
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Governo estuda endurecer código penal e aumentar carga horária de policiais
Agência O Globo - BRASÍLIA - Depois de enviar militares ao Rio, o governo federal estuda endurecer o código penal e aumentar carga horária de policiais em todo o país. Nesta terça-feira, Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucio...
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Governo estuda endurecer Código Penal e aumentar carga horária de policiais
Agência O Globo - BRASÍLIA - Depois de enviar militares ao Rio, o governo federal estuda endurecer o Código Penal e aumentar carga horária de policiais em todo o país. Nesta terça-feira, Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucio...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... Art. 17.A parcela dos vencimentos decorrente da carga horária complementar comprovadamente cumprida pelos servidores ocupantes ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... ção profissional deverá ser oferecido pelo empregador, terá carga horária máxima de 20 (vinte) horas semanais e será realizado ...
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Acórdão nº 2016/0230954-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... carga ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... carga" horária oriunda de ... outros dispositivos legais, nem poderá\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no MS 19274 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONDIÇÃO: COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. CARGA HORÁRIA. IRRELEVÂNCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO ... 1 ...
- Carga horária
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