carga tributária
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Acórdão nº 2014/0147607-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. LEGALIDADE. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA DO STJ. INADEQUAÇÃO DO AGRAVO INTERNO PARA VEICULAR DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto em 10/
...tributo, ao diminuir a carga... -
Acórdão nº 2015/0039699-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 182/STJ. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA. 1. Não ...
...relativo a qualquer tributo, ao diminuir a carga tributária, acaba, indiretamente, . ... -
Veja a carga tributária sobre produtos mais buscados na Black Friday
A próxima sexta-feira, dia 25 de novembro, é o dia oficial da Black Friday, data promocional dos EUA posterior ao feriado de Ação de Graças que o varejo brasileiro importou na década passada para aquecer as vendas.A grande maioria das lojas, físicas ...
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Acórdão nº 2015/0105055-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DEDUZIDA NO RECURSO ESPECIAL PREQUESTIONADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 126/STJ, EM VISTA DA INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, NO ARESTO IMPUGNADO VIA RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA....
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Empresários temem alta na carga tributária com novo pis/cofins
BRASÍLIA O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez ontem um esforço para tentar convencer empresários do setor de serviços de que a reforma do PIS/Cofins proposta pelo governo não resultará em aumento de carga tributária. Ao participar do s...
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Aumento da carga tributária mancha ainda mais a biografia dos governantes
Aumento de tributos mancha ainda mais a biografia dos governantes
“Só conheço duas espécies de governos: os bons e os maus. Os bons que estão ainda por fazer; os maus, em que toda arte consiste, por diferentes meios, em passar o dinheiro da parte governada à bolsa da parte governa... -
Levy: 'não queremos aumentar a carga tributária'
Rombo nas contas externas no 1º semestre tem recuo de 20,6%, para us$ 36,7 bilhões, na esteira da alta do dólar Martha Beck, Geralda Doca e Gabriela Valente economia@oglobo.com.br BRASÍLIA A medida provisória (MP) 685, que permite o abatimento de pre...
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Carga tributária nas alturas
O eventual aumento do Imposto de Renda (IR) cobrado dos trabalhadores brasileiros, que não está descartado segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, contribuirá para manter o país com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, de 35,9%. O ...
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Acórdão nº 2015/0134733-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL. RESSARCIMENTO DE CUSTOS. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO...
...relativo a qualquer tributo, ao diminuir a carga tributária, acaba, indiretamente, . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS. REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL. RESSARCIMENTO DE CUSTOS. I - O STJ possui jurisprudência no sentido de que "Todo benefício fiscal, relativo a qualquer tributo, ao diminuir a carga tributária, acaba, indiretamente, majorando o lucro da empresa
..., relativo a qualquer tributo, ao diminuir a carga . ... -
Brasil supera ricos em carga tributária
BRASÍLIA. Com gargalos cada vez mais visíveis em áreas estratégicas como infraestrutura, o Brasil tem uma carga tributária 67% maior que a média da América Latina. Enquanto no Brasil a arrecadação total de impostos e contribuições equivale a 32,4% do...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... naturais, propícios à realização de operações clandestinas de carga e descarga de mercadorias. § 3º Compreende-se na zona de vigilância ...38). Art. 19. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou ...
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Reforma Tributária: teto para carga sobre consumo será de 12,5%, estima Fazenda
Integrantes do Ministério da Fazenda estimam que a trava para a carga tributária dos impostos sobre o consumo do novo sistema de impostos deve ficar em torno de 12,5% do PIB. Os técnicos da pasta levaram em conta a série histórica do índice nos últim...
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Acórdão nº 2014/0332854-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. INCLUSÃO. LEGALIDADE. PRECEDENTES DA TURMA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Nos termos da jurisprudência da Corte, "todo benefício fiscal, relativo a qualquer tributo, ao diminuir a carga tributária, acaba, indiretamente, majorando ...
...tributo, ao diminuir a carga... -
Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. No regime monofásico, a...
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Confira a carga tributária por categoria
Eletrônicos. 142,98%Itens de beleza. 130,31%Alimentos. 67,95%Eletrodomésticos. 113,02%Brinquedos. 128,6%Material de construção. 112,46%Produtosde higiene pessoal. 98,98%Produtos para pets. 92,05%Vestuário e calçados. 92,04%Copyright Grupo de Diarios ...
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Brasil tem energia renovável mais barata do mundo, mas é preciso reduzir carga tributária, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou nesta quarta-feira (14) que, na sua análise, o país será uma potência na economia verde. Segundo Guedes, o Brasil tem a energia renovável mais barata do mundo, mas é preciso reduzir a carga tributária."T...
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Acórdão nº 2008/0221545-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. INVESTIGAÇÃO NA OPERAÇÃO DENOMINADA "GRANDES LAGOS". PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL NO TOCANTE AO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE JUSTA CAUSA. CONSUNÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É inviável o reconhecimento da...
...ídica e contribuições sociais, fraudando a fiscalização tributária mediante simulação de operações comerciais envolvendo pessoa , para quem era transferida toda a carga tributária, imunizando o real patrimônio dos verdadeiros sócios. 3. ... -
Acórdão nº 2014/0107038-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DO PROGRAMA REINTEGRA, DESTINADO AO FOMENTO DAS EXPORTAÇÕES. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 13.043/2014. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇ
...diminuir a carga... -
Acórdão nº 2015/0143645-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SAT/RAT. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA. LEGALIDADE. PRECEDENTES. REENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DE RISCO. NECESSIDADE DE REGIME PRÓPRIO MAIS ADEQUADO. PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNÇÃO LEGISLATIVA. OBSERVÂNCIA DE PARÂMETROS ESTATÍSTICOS. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. A jurisprud&#
...distorções na distribuição da carga" tributária, redefinindo alíquotas . destinadas pelo legislador\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0137041-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ÓBICES PARA INVIABILIZAR ANÁLISE DO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A mera citação no acórdão quanto ao "princípio federativo" não constitui fundamento autônomo apto a inviabilizar a...
...ao diminuir a carga tributária, acaba, indiretamente, majorando o . ... -
Acórdão nº 2014/0303723-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL. RESSARCIMENTO DE CUSTOS. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. 1. Conforme assentado em precedente submetido ao regime do art. 543-C do CPC, no julgamento
...relativo a qualquer tributo, ao diminuir a carga tributária, acaba, indiretamente, . ... -
Acórdão nº 2013/0380401-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PARA O SAT/RAT. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. DECRETO N. 6.957/2009. LEGALIDADE. PRECEDENTES. REENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DE RISCO. NECESSIDADE DE REGIME PRÓPRIO MAIS ADEQUADO. SÚMULA 7/STJ. PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNÇÃO LEGISLATIVA. CONTRARIEDADE A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS....
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Carga tributária caiu
Ancelmo Gois Projeções preliminares sobre a arrecadação de impostos no país em setembro, feitas pelo economista José Roberto Afonso, mostram uma desaceleração muito mais forte do que na economia. "Minha hipótese é que empresas, as grandes em particul...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
...ção e de comercialização de energia elétrica, bem como à carga dos consumidores que tenham exercido a opção prevista nos arts. 15 e 16 ... a eventuais decisões judiciais ou proferidas por autoridade tributária competente;. #Incluído pela Lei nº 14.385, de 2022. III - a destinação ...