carga tributária
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Acórdão Nº 1422687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO. CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. IDENTIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESSE REQUISITO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. MAJORAÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA. HARMONIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊN
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO ... CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO. NECESSIDADE DE ... REQUISITO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. MAJORAÇÃO DE ... CARGA TRIBUTÁRIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA ... -
Brasil e Argentina: alta carga tributária
Miriam Leitao Um relatório do banco francês Société Générale chamou atenção para o alto peso dos impostos e receitas dos governos do Brasil e da Argentina. Essa seria uma das causas para a inflação mais alta nos dois países, quando comparados a outro...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... "Art. 658. A conferência final do manifesto de carga destina-se a constatar extravio ou acréscimo de volume ou de mercadoria ... úncia espontânea exclui a aplicação de multas de natureza tributária ou administrativa, com exceção das aplicáveis na hipótese de ...
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Acórdão nº 2008/0046588-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIA MATERIAL DA EXAÇÃO ... 1. A retenção de contribuição ... substituição tributária, sem que, com isso, resulte aumento da carga tributária ... 2. A Lei nº 9.711/98, que alterou o artigo 31 da Lei nº ...
- APN 41 de 06/10/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 649, DE 5 DE JUNHO DE 2014, QUE 'ALTERA A LEI 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR QUANTO A CARGA TRIBUTARIA INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 3 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 41 de 06/10/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 649, DE 5 DE JUNHO DE 2014, QUE 'ALTERA A LEI 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR QUANTO A CARGA TRIBUTARIA INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 3 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
- Acórdão nº RHC 25978 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0091997-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não poderia ter sido alargada para autorizar a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, ... ), até um terço do quantum devido, atenuando-se, por esse modo, a carga tributária resultante da dupla tributação. Diversidade entre tal ...
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Acórdão nº 2005/0112086-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VALIDADE ... 1. A prova negativa do repasse do ônus financeiro da carga tributária somente é necessária quando se tratar de repetição ou ...
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Acórdão nº 2008/0075082-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as pessoas jurídicas mencionadas em seus incisos com a previsão de carga tributária mais adequada, simplificação dos procedimentos ...
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Acórdão nº 2004/0065232-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO E CONTRATO. AUMENTO DE CARGA TRIBUTÁRIA (ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA). LEI ANTERIOR À ...
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Acórdão nº 2007/0159374-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Não assume, portanto, a carga tributária resultante dessa incidência ... 2. No caso sub examine, ...
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Acórdão nº 2006/0060251-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pessoas jurídicas mencionadas em seus incisos, com a previsão de carga tributária mais adequada, simplificação dos procedimentos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcação e bloco; ... #Incluído pelo Decreto ... 204, na forma e prazos definidos pela legislação tributária federal; ... #Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003 ...
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Carga tributária de 2012 bate recorde e chega a 35,85% do pib
Arrecadação cresceu 2,44%, mas desonerações tiveram pouco efeito Martha Beck marthavb@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA O peso dos tributos no bolso dos brasileiros voltou a crescer em 2012 e bateu novo recorde. Dados divulgados ontem pelo Ministério da Faz...
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Empresas acham reforma tributária positiva, mas período de transição preocupa
Incertezas sobre possvel aumento na carga tributria no perodo de transio e na converso de crditos tributrios de benefcios fiscais esto entre as principais preocupaes de empresas em relao ...
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Carga tributária do país bate recorde: 35,31% do PIB
No ano passado, arrecadação chegou a R$ 1,46 trilhão em impostos e contribuições, diz Receita Federal Cristiane Bonfanti cristiane.bonfanti@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A carga tributária bruta brasileira, soma de todos os impostos pagos por pessoas e...
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Carga tributária cresce no país, mas fatia da Petrobras é cada vez menor
Nesse período, a carga tributária global cresceu o equivalente a 2,35 pontos percentuais, passando de 31,41% do PIB para 33,76%, enquanto os valores recolhidos pela estatal recuaram o correspondente a 0,65 ponto, de 2,95% para 2,30%. Assim, a diferen...
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Reforma proposta pelo governo pode elevar tributação de empresas em até 135%
... enviada pelo governo ao Congresso, se aprovada, pode aumentar a carga tributria de 44,29% a 71,5% para mdias e grandes empresas que utilizam o ...
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Reforma proposta pelo governo pode elevar tributação de empresas em até 135%
... enviada pelo governo ao Congresso, se aprovada, pode aumentar a carga tributria de 44,29% a 71,5% para mdias e grandes empresas que utilizam o ...
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Reforma proposta pelo governo pode elevar tributação de empresas em até 135%
... enviada pelo governo ao Congresso, se aprovada, pode aumentar a carga tributria de 44,29% a 71,5% para mdias e grandes empresas que utilizam o ...
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Reforma proposta pelo governo pode elevar tributação de empresas em até 135%
... enviada pelo governo ao Congresso, se aprovada, pode aumentar a carga tributria em de 44,29% a 71,5% para mdias e grandes empresas que utilizam ...
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... enviada pelo governo ao Congresso, se aprovada, pode aumentar a carga tributria de 44,29% a 71,5% para mdias e grandes empresas que utilizam o ...
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Acórdão Nº 1924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... carga tributária, juridicamente existe contribuição nova ... Documento ...
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Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA. ADITIVOS POSTERIORES. MUDANÇA DO VALORCONTRATADO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DEIMPREVISIBILIDADE.Síntese da controvérsia1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária em que a construtorarecorrida postula o pagamento de R$ 1.999.124,94 (um milhão,novecentos e noventa e nove mil, cento e vinte e...