cargo confiança equiparação
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Em vigor
Código Penal Militar
... , no exercício de função inerente ao seu cargo; ... #Redação dada pela Lei nº 14.688, de ... Equiparação a militar da ativa ... ARTIGO 12 ... O ... o crédito das fôrças armadas ou a confiança que estas merecem do público: ... Pena- ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de ... servirá de paradigma para fins de equiparação salarial ... #Incluído pela Lei nº 5.798, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... de apresentação de candidatura ao cargo de presidente ou dirigente máximo da entidade ... d) afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão ... a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro ... #Redação dada ...