cargo público conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1800-95.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1362-46.2010.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-993-33.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31300-24.2009.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-937-24.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-93.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30201-62.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57400-19.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-76.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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DECRETO LEI Nº 2320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais da Carreira Policia Federal e da Outras Providencias.
... artigo a inscrição de candidato que ocupe cargo integrante da Carreira Policial Federal ... Art ... sido habilitado previamente em concurso público de provas ou de provas e títulos ... Art. 9° A ... outras normas relativas à disciplina, conceito, freqüência e encerramento dos cursos ... Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58900-56.2012.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004626-56.2020.8.19.0002 (Fazendária), 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0004626-56.2020.8.19.0002 RECORRENTE: THAÍZA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO. SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. COBRANÇA DE FÉRIAS E SEUS ACRESCIMOS DE UM TERÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
... Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... : THAÍZA DE OLIVEIRA COSTA ... RECORRENTE ... -
Acórdão nº 72465 de Primeira Turma, 24 de Noviembre de 1995
... MUNICIPAL, AGENTE PÚBLICO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSAO ... EQUIPARAÇÃO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-94.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... - ADMISSÃO DE PESSOAL VIA CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIMENTO DE ... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1536-68.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... - ADMISSÃO DE PESSOAL VIA CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIMENTO DE ... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176-03.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... - ADMISSÃO DE PESSOAL VIA CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIMENTO DE ... administração pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037343-58.2019.8.19.0002 (Fazendária), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0037343-58.2019.8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: LUIZ CARLOS CUNHA CARNEIRO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES RECONHECIDAS POR LEI DO PRÓPRIO ENTE MUNICIPAL COMO DEVIDAS INCONDICIONADA E...
... no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Maria Cristina Faria Magalhães, mat. 1880 ... - Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152-51.2012.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...