cargo público honorífico
-
Prática da desincompatibilização
... ÇÃO” 598 Candidato ocupante de cargo eletivo ... 1. Cargo elet ivo pretendido 1 ... -se do cargo de presidente de consórcio público intermunicipal. 2. Se o candidato já exerce o ... ão 602 ou à condição de agente honorífico, aos quais não se aplica o direito ao ...
-
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... livre e pardo, e ele solicitaria emprego público ao monarca como meio de sua sobrevivência e a de ... do Paço, investia uma pessoa em certo cargo ou ofício, para que o exercesse. Ela era uma ... de que ele era “indigno de ocupar o honorífico número de Advogado.” Com provisão de um ano ... -
Acórdão Nº 20175001384 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-05-2019
... QUE PREVÊ REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. SENTENÇA QUE ... INSURGÊNCIA DO RÉU. AGENTE HONORÍFICO QUE NÃO POSSUI DIREITO ADQUIRIDO A REGISTRO EM ... INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CEDIDA À FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ...
-
Processo nº 0000124-80.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
Ementa: Juiz de Paz. Pedido de Recondução de Interessado Na Função de Juiz de Paz Titular Do Rcpn Do Terceiro Distrito Da Comarca de Paraíba Do Sul, a Contar de 13/04/2016. Observância de Todos Os Requisitos Estabelecidos Pela Resolução Nº 06/97 Do Conselho Da Magistratura, À Exceção Da Diplomação Em Direito Exigida Pelo Artigo 3º, Inciso Iii, Da Referida Resolução. Aplicação Da Exceção Contida...
... a 75 anos. Agente honorífico. Inexistência de ... cargo de Juiz de Paz, a ... público". Neste diapasão, não se lhes aplica, por\xC2" ... -
Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... alizada no espaço, que reuniu ... um público de mais de 40 mil ... pessoas entre os dias 25 e ... : nomear MARGARIDA LINS DE AZEVEDO, para o cargo em comissão de Assessor de Liderança, símbolo ... Concede o Título Honorífico de Cidadão ... Pernambucano ao Senhor Judson ...
-
Diário Oficial de 20-12-2022 - Poder Legislativo
... RESOLVE: exonerar e nomear os servidores do cargo em comissão daquele Gabinete Parlamentar, ... Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Professora Dra. Denise ... ao Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Daniel deAtaíde Martins ...
-
Processo nº 0004868-62.2016.8.19.0064 de Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... servidor público", mas cidadão convocado pelo Poder\xC2" ... configurado como agente honorífico em colaboração com o poder público, ... 10/01/2016 para o exercício do cargo ...
-
Acórdão nº 1.0476.18.000987-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES - CONSELHEIRO TUTELAR E ENFERMEIRO MEDIANTE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO LEGAL - PARTE RÉ QUE NÃO MAIS DETÉM FUNÇÃO PÚBLICA - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - REFORMA DA SENTENÇA.- Não obstante a vedação constitucional à acumulação de cargos públicos prevista...
... que a Lei Municipal n 721/11 criou o cargo de Conselheiro Tutelar em Itanhandu, pelo que no ... -
Acórdão nº 1.0476.18.000987-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES - CONSELHEIRO TUTELAR E ENFERMEIRO MEDIANTE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO LEGAL - PARTE RÉ QUE NÃO MAIS DETÉM FUNÇÃO PÚBLICA - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - REFORMA DA SENTENÇA.- Não obstante a vedação constitucional à acumulação de cargos públicos prevista...
... que a Lei Municipal n 721/11 criou o cargo de Conselheiro Tutelar em Itanhandu, pelo que no ... -
El control público desde la dimension ambiental
Los avances en la política ambiental y la gestión ambiental en las organizaciones empresariales ha permitido articular estrategias de conservación y aprovechamiento de los recursos naturales y del ambiente como paradigma. Estos avances han sido inclusivos al desarrollo normativo desde el texto constitucional hasta las materias civil, administrativa, tributaria para su protección, donde se...
... las operaciones de los funcionarios públicos que tenían a su cargo los fondos del Estado. Para 1799 existían firmas acreditadas de ... la sancionadora, la procedimental, o de estímulo de carácter honorífico, en una actividad en concreto desarrollada por la Administración, con ... -
Agentes públicos
... maneira unânime o que significa agente público, do mesmo modo não há lei estabelecendo ... ão ou da entidade a que servem, conforme o cargo, emprego ou a função em que estejam investidos ... b) Agente credenciado. c) Agente honorífico. d) Agente delegado ... Resposta: Um servidor ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6333 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
REPRESENTAÇÃO. OITIVA. REUNIÕES TÉCNICAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO. MONITORAMENTO. CIÊNCIA.
... de salrio e desvirtuaria o exerccio do cargo honorfico, com a afronta, assim, aos princpios da ... -
Juiz Singular Ou Juízo Colegiado?
... de Bergerac, filho de um funcionário público" sem maior projeção, Paul Magnaud presta o servi\xC3" ... que no sistema judiciário francês o cargo de presidente de qualquer tribunal dá ao juiz ... Corte de Apelação de Paris (cargo honorífico). Morreu em 1926 na cidade de Saint Yrieix, com ...
-
Processo nº 0029065-71.2015.8.19.0014 de Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... MEMBRO DA JARI. OCUPANTE DE CARGO EM ... HONORÍFICO. ... REFERENTES ... CELETISTA, COM O PODER PÚBLICO. VERBAS ...
-
Organización administrativa para la innovación
El Derecho de la organización administrativa es el que debe reflejar el “orden de interés general” al que se debe tender siempre. Alguna doctrina entiende que como las organizaciones públicas tienen las mismas necesidades que las del sector privado, por lo que respecta a alcanzar sus objetivos de una forma eficaz y eficiente, se acepta que sus zonas más operativas puedan y deban nutrirse de los...
... Directora de la Maestría en Derecho Público de la UNR. Docente estable de la mencionada ... én en los inferiores o los que tienen a su cargo funciones habituales y permanentes en la ... ás organizaciones de tipo colegial, honorífico o auxiliar. Desde que se trata de tareas ... -
As condutas criminosas da indústria do amianto
... suas mãos a segurança e o bem-estar do público. Ele é o cimento frio e não o carvão ... Logo após sua imissão no cargo de CEO do Grupo Eternit suíço em 1976, ele fez ... de Yale a revogação daquele título honorífico. No ano seguinte (2014), tal pleito foi ...
-
Acórdão Nº 5034037-22.2023.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-02-2024
... confirmada, para garantir a sua reintegração e permanência no cargo. À decisão de deferimento da liminar (e. 10) o Estado de Santa ... DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (JARI) - AGENTE HONORÍFICO - NOMEAÇÃO PARA MANDATO COM PRAZO CERTO - IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... de destinar recursos para o ... sistema público de saúde ... Luciano Duque (Solida- ... Concede o Título Honorífico de Cidadão ... Pernambucano ao Delegado de ... º Ao beneficiário titular admitido em novo cargo ou função acumulável com a anterior, será ...
-
Acórdão nº 50000111420218210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSELHEIRO TUTELAR. MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. A legalidade é o princípio primeiro e fundamental a que se há de cingir a Administração Pública, como decorre do art. 37, caput, da Carta Política Federal e 19,
... autos e, nesta instância, o Ministério Público opina pelo desprovimento da apelação ... É ... , em face de natureza honorífica do cargo (Artigos 131 e 134 da Lei Federal nº ... considerado - então, sim - um agente honorífico que, transitoriamente, colabora com a ... -
Acordao Nº 155792 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (JARI) - AGENTE HONORÍFICO - NOMEAÇÃO PARA MANDATO COM PRAZO CERTO – RECONDUÇÃO POR PERÍODOS SUCESSIVOS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR – INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 357/2010 DO CONTRAN – DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA. 1) Membro da Junta...
... ad nutum, como se figurasse como simples cargo comissionado, porm, conforme Resoluo n 357/2010 ... -
Acordao Nº 155792 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (JARI) - AGENTE HONORÍFICO - NOMEAÇÃO PARA MANDATO COM PRAZO CERTO – RECONDUÇÃO POR PERÍODOS SUCESSIVOS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR – INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 357/2010 DO CONTRAN – DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA. 1) Membro da Junta...
... ad nutum, como se figurasse como simples cargo comissionado, porm, conforme Resoluo n 357/2010 ... -
Acordao Nº 155792 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (JARI) - AGENTE HONORÍFICO - NOMEAÇÃO PARA MANDATO COM PRAZO CERTO – RECONDUÇÃO POR PERÍODOS SUCESSIVOS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR – INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 357/2010 DO CONTRAN – DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA. 1) Membro da Junta...
... ad nutum, como se figurasse como simples cargo comissionado, porm, conforme Resoluo n 357/2010 ... -
Policiais civis e ex-agentes são alvos de operação que prendeu Allan Turnowski; veja quem são
... Witzel, na poca governador, para assumir o cargo. No entanto, ele no aceitou. Desde 2019, o ...