carne de cavalos
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Polícia estoura sítio que fazia abate clandestino de cavalos na Baixada Fluminense
... Segundo a polcia, a carne dos animais era vendida para estabelecimentos comerciais como se fosse de origem bovina. Trs pessoas foram presas por suspeita de participao em ...
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Polícia estoura sítio que fazia abate clandestino de cavalos na Baixada Fluminense
... Segundo a polcia, a carne dos animais era vendida para estabelecimentos comerciais como se fosse de origem bovina. Trs pessoas foram presas por suspeita de participao em ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEFESTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME AMBIENTAL E CRIME CONTRA RELAÇÃO DE CONSUMO. ART. 2º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 60 DA LEI N. 9.605/1998, ART. 7, IX, DA LEI N. 8.137/1990. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO...
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Decisão Monocrática nº 51410626420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA. CAVALOS. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DOS ANIMAIS EM RODEIOS CRIOULOS. INDEFERIMENTO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA. 1. PENHORA. EMBORA O EXECUTADO/AGRAVANTE ALEGUE QUE ALGUNS DOS ANIMAIS OBJETO DE PENHORA PERTENCEM À GENITORA, A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA INSPETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de alimentos. penhora. cavalos. impenhorabilidade afastada. pedido de utilização dos animais em ... está diante de semoventes destinados à produção de leite ou de carne para a própria subsistência familiar. Em suma, o executado não logrou ... -
Raízes de uma Relação Conflitiva: Fundamentos Históricos dos Direitos Fundamentais dos Animais no Pensamento Ético das Idades Antiga e Média
Este artigo analisa a visão do ser humano em relação aos animais, de acordo com algumas das principais perspectivas éticas da Antiguidade e da Idade Média. Uma abordagem ampla do pensamento ético antigo e medieval envolve não apenas as correntes filosóficas, mas também as cosmovisões religiosas dominantes naqueles períodos históricos, de maneira que este estudo busca expor de forma breve e...
... A carne é o alimento de certos animais. Todavia, nem todos, pois os cavalos, os ... -
Acórdão nº 70085501450 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ABIGEATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, sinalizados em fartas diligências investigativas realizadas no Município de Cacequi, diante das recorrentes notícias de abigeatos na região, envolvendo membros integrantes de um...
... , na residência dos indigitados, marcas recentes de encilha nos cavalos ali presentes e sacos de estopa pendurados em uma árvore do mato e nos fundos da casa com aproximadamente 250kg de carne de animal bovino recentemente carneado. Presente o fumus comissi delicti, ... -
Acórdão nº 50044667320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 24-03-2022
... ção instaurada para apurar a existência de abate clandestino de cavalos, com posterior trituração da carne para venda a estabelecimentos ...
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Acórdão nº 50367390820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... ção instaurada para apurar a existência de abate clandestino de cavalos, com posterior trituração da carne para venda a estabelecimentos ...
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O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... No período paleolítico superior (40.000-10.000 a.C), desenvolveu-se a caça especializada de manadas de renas, cavalos", bisões, auroques ou mamutes, dependendo das regiões e dos recursos locais disponíveis9 ... O hábito de consumir carnes originou-se pela modificaç\xC3" ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... No lombo dos burros e dos cavalos os colonizadores avançaram sobre os territórios indígenas. Nas vilas ... assistência, ou serem vendidos aos matadouros, para consumo de sua carne, inclusive de forma clandestina. 3ª) Estar livre de desconforto ʹ ...
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Acórdão nº 50014176220178210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. RES FURTIVA COM VALOR SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. TENTATIVA DE FURTO. INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA DEMONSTRADAS. Réu que subtrai uma bicicleta que em comunhão de esforços e vontades adentram em um restaurante, e subtraem...
... , a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata ... -
Acórdão nº 50006890420138210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, §§ 1º E 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DELITO CONSUMADO. TENTATIVA. INVIVÁVEL. MAJORANTE PELO REPOUSO NOTURNO AFASTADA ANTE A NOVA ORIENTAÇÃO DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA COMPROVADAS. A materialidade está demonstrada no registro de ocorrência, auto de prisão em flagrante, auto de...
... , a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata ... -
Acórdão nº 50095356620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA. DEVIDAMENTE COMPROVADO O FURTO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRESENTE A QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. PENA-BASE MANTIDA. MANTIDA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, CONDUTO REDUZIDO O QUANTUM DE AUMENTO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA COMPROVADAS. Réu que com outro arromba a porta do
... , a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata ... -
Acórdão nº 50968853120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA TESE DA TENTATIVA SUSCITADA EM MEMORIAIS. AFASTADA. OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. MERAS FORMALIDADES INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA PELA PALAVRA SEGURA DAS VÍTIMAS. PALAVRA DO POLICIAL ENVOLVIDO NA OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA....
... , a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata ... -
Acórdão nº 50036996820138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... , a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata ...
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Acórdão nº 50052698420168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, CAPUT, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. FURTO TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DA DEFESA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL. PRELIMINAR REJEITADA. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. INVIÁVEL ISENÇÃO. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL. NÃO VERIFICADA. A Defensoria Pública reclama...
... , a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata ... -
Acórdão nº 50059414320178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ARTIGO 155, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. INCLUSÃO DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELA ACUSAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. ATIPICIDADE NÃO VERIFICADA. PROVA ROBUSTA PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. TENTATIVA NÃO RECONHECIDA. DELITO CONSUMADO. COMPROVADA A POSSE DA RES FURTIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE. INCLUSÃO DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELA DEFESA....
... , a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata ... -
Acórdão nº 50004829520168210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PROVA ROBUSTA PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCEDIDO. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. COMPROVADAS. Ré que subtrai peças de roupas do interior de uma loja, em concurso de agentes. A existência do fato restou...
... Ãcia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... sacrifÃcio de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata ... -
Acórdão nº 1.0000.20.590525-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA COMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - INCIDÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALECIMENTO DE NOVILHAS - INGESTÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PROVENIENTES DE ATERRO SANITÁRIO - DEMONSTRAÇÃO - CULPA DA PROPRIETÁRIA - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - ACERVO...
... em face da criao de animais na rea, como vacas, porcos, galinhas e cavalos, concluiu-se que h ingesto de carne contaminada pelos cidados quando do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.590525-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA COMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - INCIDÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALECIMENTO DE NOVILHAS - INGESTÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PROVENIENTES DE ATERRO SANITÁRIO - DEMONSTRAÇÃO - CULPA DA PROPRIETÁRIA - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - ACERVO...
... em face da criao de animais na rea, como vacas, porcos, galinhas e cavalos, concluiu-se que h ingesto de carne contaminada pelos cidados quando do ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , em que u ma dupla de vaqueiros, montados em cavalos distintos, busca d errubar o touro, 2 Documento assinado ... Um banho evita que a sujeira contamine a carne. Tiro certeiro. No boxe de atordoamento, o animal recebe um ...
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Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... repensarmos hábitos arraigados em nossa cultura como o de comer carne; usar roupas ou acessórios de couro ou pele/ cosméticos e produtos ... da matéria: “Programa de treinamento ensina outras atividades a cavalos de corrida aposentados” (Data: 14/12/12; Tempo: 03´09´´) ... Essa ... -
Acórdão nº 50029403120218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... , a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata ...
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Acórdão nº 50015237520218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO ARTIGO 155, §1° DO CÓDIGO PENAL. FURTO. SITUAÇÃO DE REPOUSO NOTURNO. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. PENA-BASE EXASPERADA PELO VETOR ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA COMPROVADA. PENA PECUNIÁRIA. REDUZIDA. INVIÁVEL ISENÇÃO. PENA COMINADA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA COMPROVADAS. Réu que adentrou em uma loja e subtraiu diversos bens. Prova robusta para...
... , a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata ... -
Acórdão nº 50027443920218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ACOLHIDA. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA PELA PALAVRA SEGURA E COERENTE DA VÍTIMA QUE RECONHECEU EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO OS RÉUS COMO AUTORES DO FATO DELITUOSO. MAJORANTE DO EMPREGO...
... , a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata ...