carne de cavalos
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Acórdão nº 50756370920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. I, C/C ART. 14, INC. II. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o acusado, mediante rompimento de obstáculo, conscistente em quebrar o vidro da janela da porta dianteira do veículo, modelo Fiat/UNO, tentou subtrair equipamentos e peças do referido...
..., a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata. ... -
Acórdão nº 50011872620218210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA ROBUSTA PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO PELO DELITO. PALAVRA DA VÍTIMA E FOTOGRAFIAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE DE CRIME PRATICADO CONTRA IDOSO. REGIME SEMIABERTO. PENA DE MULTA NO MÍNIMO LEGAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA...
..., a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata. ... -
Acórdão nº 50097015120188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §4º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE CHAVE FALSA. QUALIFICADORA COMPROVADA. PRESCINDÍVEL PERÍCIA. PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. TENTATIVA VERIFICADA. PROVA ROBUSTA PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO. INVIÁVEL NO CASO CONCRETO. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PENA...
..., a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata. ... -
Acórdão nº 50006107920218210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO. INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. RES FURTIVA COM VALOR SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. TENTATIVA. NÃO VERIFICADA. COMPROVADA A POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA AINDA QUE POR POUCO TEMPO. PENA REDIMENSIONADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AFASTADA...
..., a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata. ... -
Acórdão nº 50019429520158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA COERENTE DA VÍTIMA. REONHECIMENTO DO RÉU EM DUAS OCASIÕES DISTINTAS. OFENSA AO ARTIGO 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERAS FORMALIDADES INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AUMENTO DA PENA-BASE PELA PRESENÇA
..., a polícia se deslocou até a residência do acusado, quando os cavalos recém entravam no pátio, sujos de sangue, e apreendeu as carnes que ... o sacrifício de bem alheio, tampouco, em razão da quantidade de carne, há indicativos de que serviria a uma necessidade imediata. ... -
Ana Cristina Reis
...O sonho seguiu para uma fazenda de cavalos na Argentina, com o Luiz Paulo, não sei se ele era namorado ou marido, e ...A expansão da alma que a natureza e uma carne mal passada provocam em uma alma gulosa. Um nirvana. E acordei. É certo ...
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Políticas do presente em Carlos Ríos e César Aira
Em Manigua, Pripyat e A la sombra de Chaki Chan, Carlos Ríos nos mostra uma face da contemporaneidade: três territórios na margem do Império, um abandonado depois de um acidente na Usina Nuclear de Chernobil e habitado por seres contaminados pela radiação, outro disputado por etnias em vias de desaparecimento e um terceiro disputado por grupos de catadores de alumínio. São relatos que se fazem...
... televisión es si los clanes van a declarar como legal el consumo de carne humana. Es una promesa que lleva meses sin ser atendida. Se habla de ... que comem carne contaminada, do cavalo de Przhevalski — raça de cavalos selvagens da Ásia Central levada para a Rússia no século XIX — que ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
..., como os envolvidos na produção industrial dos cosméticos, da carne, dos ovos e do couro. Vacas e bois, porcos, galinhas, carneiros, . ... da proibição ou da regulação da utilização de animais, como cavalos, como meios de transporte ou como tração de veículos pelas vias ... -
A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
...ídica 367 e os prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida, pessoas jurídicas (exceto as tributadas pelo Lucro Real) e ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
...carne não me define/Eu sou meu próprio lar. . (Francisco, El Hombre. Triste, ...cavalos. . (Amanda Bruno) . O nosso ancestral mais remoto (132) usava as mãos ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
...E interage com todos e com tudo: é carne, sangue, músculos, mas também é vento, planta, bicho, nuvem, trovão. ...Sou inglesa. Só demonstramos nossa afeição a cães e cavalos” . (cena da série “Downtown Abbey”) . Como o girassol para o sol, ...
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A carne é forte se for de jumento
...Já existem frigoríficos destinados ao abate de equídeos, como cavalos, mulas e até jumentos, no Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. — Pretendemos começar a produção no início de 2018, se tudo correr bem ...
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A carne é forte se for de jumento
...Já existem frigoríficos destinados ao abate de equídeos, como cavalos, mulas e até jumentos, no Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. — Pretendemos começar a produção no início de 2018, se tudo correr bem ...
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Estrutura dos afetos
... viviam e comendo o que eles comiam, muitas vezes um churrasco com carne de caça, da qual jamais soube o nome. . Ainda hoje, depois de ... . 202 . . Ver e admirar os seus cavalos de raça, uma grande paixão, parece fazê-lo ainda mais feliz. Afinal, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ógico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e de gorduras nas quais se empregam ... é uma festa popular que consiste num rodeio de touros e de cavalos, no estilo estadunidense. No Brasil acontecem centenas dessas festas ...
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Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
..., sem que seja necessário utilizar-se de nutrientes oriundos da carne de animais, sendo esta inclusive dispensada para que um ser humano atinja ... era feito com uso da força dos animais, principal-mente de cavalos, os quais era, muitas vezes, mal alimentados e chicoteados violentamente. ...
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Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... repensarmos hábitos arraigados em nossa cultura como o de comer carne; usar roupas ou acessórios de couro ou pele/ cosméticos e produtos ... da matéria: “Programa de treinamento ensina outras atividades a cavalos" de corrida aposentados” (Data: 14/12/12; Tempo: 03´09´´) . Essa mat\xC3"... -
DECRETO Nº 96993, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988. Regulamenta a Lei 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre as Atividades da Equideocultura No Pais e da Outras Providencias.
... de trabalho respectivo, autorizar a realização de corridas de cavalos, com obstáculos ou sem eles, e de trote atrelado, com exploração de ... o abate de eqüídeos, para utilização industrial da respectiva carne, em estabelecimentos especializados, sob inspeção federal. Art. 78. A ...
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MP denuncia dez pessoas por abate e venda ilegal de carne de cavalo, no RS
...Segundo a denúncia, um dos envolvidos no esquema era responsável pela compra e abate irregular de cavalos, pelo descarte e desossa das carcaças. O segundo (pai do primeiro) era dono da chácara onde ocorria o abate. O local é considerado como ...
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MP denuncia dez pessoas por abate e venda ilegal de carne de cavalo, no RS
...Segundo a denúncia, um dos envolvidos no esquema era responsável pela compra e abate irregular de cavalos, pelo descarte e desossa das carcaças. O segundo (pai do primeiro) era dono da chácara onde ocorria o abate. O local é considerado como ...
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Abate Bovino e Rede Industrial: um estudo sobre a introdução e gestão racional e econômica das emoções dos animais
Este artigo tem como objetivo discutir as novas exigências impostas ao mercado da carne para atender as preocupações éticas com as condições de vida e morte dos animais. Essas exigências, traduzidas nas normas de bem-estar animal e abate humanitário, levam os mercados a adotar novas estratégias com vistas a adequar as suas formas de atuação em termos práticos e morais. A partir dessa questão mais
... como objetivo discutir as novas exigências impostas ao mercado da carne para atender as preocupações éticas com as condições de vida e morte ... suínos, as debicagens nas galinhas e as castrações de bois e cavalos, tudo sem anestesia, constituem outras práticas inegavelmente cruéis, ... -
A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta: considerações acerca da problemática
A tutela jurídica da fauna mostra-se meio fundamental para garantir a manutenção da vida. O bem-estar dos animais constitui interesse de grande monta para todos que buscam a efetiva aplicação dos direitos dos animais. A norma produz efeitos de grande valia para que o bem ambiental seja protegido com total eficiência, ocorre que a presença e a participação de animais em espetáculos públicos tornam-
... proprietários e tratadores de circos que adquirem carne de boa procedência para os animais, ou seja, é ... . No caso dos equídeos como cavalos e zebras há a imperiosa necessidade de exercício ... -
Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético- dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos,
..., apesar da sociedade brasileira ser majoritariamente consumi-dora de carne (RIBEIRO; CORÇÃO, 2013), conserva-se a concepção de que os animais ... existem homens ranzinzas e homens extrovertidos, também existem cavalos com as mesmas variações de humor. Os animais não humanos também ... -
Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
...Carne Fraca. O impetrante afirma, em síntese, que não estão presentes os ... obter algum favorecimento referente à liberação de abate de cavalos, em prol do FRIGORÍFICO OREGON S/A, cujo presidente ORESTES ALVARES ...
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Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... as primeiras espécies de animais não- humanos, como lobos, cavalos e ovelhas, seriam domesticadas. 4 O processo de domesticação ocorrido ... levado a exaustão, os farreadores o matam e dividem entre si sua carne. Em alguns casos essa divisão se torna impossível pois o animal, ...