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  • Após reunião com Lula, Daniela Carneiro segue como ministra do Turismo, diz Planalto
    O presidente lula decidiu manter Daniela Carneiro como mnistra do TurismoCopyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
  • Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO. 1. A sociedade de economia mista, quando engendra vínculo de natureza disponível, encartado no mesmo cláusula compromissória de submissão do litígio ao Juízo Arbitral, não pode pretender exercer poderes de supremacia...

    ... lei e se confunde com a realização correta da Justiça." (No sentido da conclusão Dalmo Dallari, citado por Arnold Wald, Atlhos Gusmão Carneiro, Miguel Tostes de Alencar e Ruy Janoni Doutrado, em artigo intitulado "Da Validade de Convenção de Arbitragem Pactuada por Sociedade de Economia ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1249321 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. FINANCIAMENTO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. CUSTEIO DE OBRA DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PELO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES APORTADOS. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO ISENTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INDAGAÇÃO ACERCA DO ALCANCE DO JULGADO. DESCABIMENTO. 1. Descabe, em sede de embargos de...

    ...Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 23⁄10⁄1990). 3. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da SEGUNDA ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 513812 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. 1. Hipótese em que a advogada subscritora do Agravo Regimental (fls. 124-140, e-STJ) não se encontra regularmente constituída nos autos, uma vez que não consta, conforme certidão da Coordenadoria da Segunda Turma (fl. 151, e-STJ), instrumento de procuração outorgado à...

    ...151, e-STJ), instrumento de procuração outorgado à causídica substabelecente Drª. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos. . 2. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o ...
  • Morre o desembargador Raphael Carneiro Arnaud, ex-presidente do TJ-PB

    Morre Raphael Carneiro Arnaud, ex-presidente do TJ da Paraíba

    Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Raphael Carneiro Arnaud morreu nesta quinta-feira (31/12), aos 78 anos. Ele deixa quatro filhos. Nascido na cidade de Pombal, em 25 de abril de 1937, Arnaud formou-se em Ciên...
  • Após reunião com Lula, Daniela Carneiro segue como ministra do Turismo, diz Planalto
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter Daniela Carneiro como ministra do Turismo. O Palácio do Planalto afirmou que os dois conversaram sobre a "situação política" na reunião desta terça-feira e que Daniela participará da reunião ...
  • Dias Carneiro Advogados reforça áreas societária e de insolvência

    Dias Carneiro Advogados reforça áreas societária e de insolvência

    O Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados ganhou reforços nas áreas de insolvência, de Direito Societário e de fusões e aquisições. Nesta semana, chegaram ao escritório os novos sócios Ivo Wais...
  • ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ATO ADMINISTRATIVO 150 2022PENSAO POR MORTEPROCESSO 2021003497VALENTINA CARNEIRO SILVA; LEONARDO CARNEIRO SILVA E MATHIAS CARNEIRO SILVAHABILITACAO TARDIA
  • Ao estimado mestre Athos Gusmão Carneiro, com carinho

    Marga Tessler: Ao mestre Athos Gusmão Carneiro, com carinho

    Tive o privilégio de ser aluna do emérito processualista e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Athos Gusmão Carneiro, recentemente falecido. Professor extraordinário, calmo, amável, humor sutil, refinado, profundo conh...
  • Padilha diz que Daniela Carneiro assumirá posto de vice-líder do governo após deixar Ministério do Turismo
    O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira que a ministra Daniela Carneiro assumirá um posto de vice-líder do governo na Câmara após deixar a pasta. Segundo ele, ainda não há data para que isso aconteçaCopyr...
  • Acórdão nº 2015/0074741-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL. NECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO APENAS NA EFETIVA TRANSMISSÃO DO BEM. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 356 E 357 DO CC (ANÁLOGOS AOS ARTS. 995 E 996 DO CC/1916). NINGUÉM PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA. FALTA DE...

    ...  . RELATOR. : MINISTRO MOURA RIBEIRO. RECORRENTE. : CHARLOTTE AZIZ HARB . ADVOGADOS. : CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO(S).   .   JULIAO VASCONCELLOS DE MELO . RECORRIDO . : VIA VAREJO S/A . ADVOGADO. ...
  • Padilha diz que Daniela Carneiro deve assumir posto de vice-líder do governo após deixar Ministério do Turismo
    O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, deve assumir um posto de vice-líder do governo na Câmara após deixar a pasta. Segundo ele, ainda não há data para que el...
  • Acórdão nº 2013/0348918-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Inexiste violação ao art. 535 do CPC quando o Tribunal se pronuncia de forma suficiente sobre a questão posta nos autos, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater um a...

    ...no  REsp  739/RJ,  Rel.  Ministro    ATHOS  CARNEIRO,  QUARTA . TURMA, julgado em 23/10/1990). 4.  Embargos  de  declaração  rejeitados,  aplicando-se  a  multa  prevista . ...
  • Jérson carneiro professor de direito administrativo do ibmec-rj
    Fruto de uma relação patrimonialista, o uso da máquina pública e dos poderes constitucionais para intimidar opositores políticos está configurado na atual crise entre o Palácio do Planalto e aqueles que delataram ou investigam o presidente Michel Tem...
  • Laura carneiro (dem): reconstrução do rio
    Quatro vezes deputada federal, três vereadora e duas secretária municipal, aos 57 anos volta à Câmara do Rio. Filha do do falecido senador Nelson Carneiro, conhecido pela Lei do Divórcio, aprovada em 1977. Durante a campanha eleitoral deste ano, diss...
  • Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. FALTA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR VEREADORES. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA...

    ...  ALEX MACHADO CAMPOS  - DF032102 . EMBARGADO . : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO . INTERES.  . : JOÃO CARNEIRO DA CUNHA . ADVOGADOS. : MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA  - PE005786 .   AMARO  ALVES  DE  SOUZA  NETTO  E  OUTRO(S)  - . ...
  • Decretos Administrativos. NILSON BARRETO CARNEIRO E OUTROS - 201900017000917
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PLEITO DE NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO EM CARGO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO OMISSIVO DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO BACEN. LEGITIMIDADE...

    ...  . RELATORA. : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES. AGRAVANTE . : LEANDRO DIAS CARNEIRO . AGRAVANTE . : SILVANA DA SILVA SOUSA . ADVOGADO. : RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(S) - DF022256 . AGRAVADO  . : UNIÃO . PROCURADOR. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE EM CERTAME DE INTERESSE PÚBLICO. CAUSA DE AUMENTO. ARTIGO 311-A, I, § 3º, DO CP. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS FACILIDADES QUE O CARGO OU FUNÇÃO PROPORCIONA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA. VÍCIO FORMAL. SURSIS PROCESSUAL. AFERIÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DIANTE DE NOVOS FATOS IMPUTADOS AO RECORRENTE NO ADITAMENTO À DENÚNCIA. RECURSO...

    ...  . RELATOR. : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA. RECORRENTE. : BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO . ADVOGADO. : ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA E OUTRO(S) - PA015814 . RECORRIDO . : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . EMENTA. ...
  • Acórdão nº 2014/0073708-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...PACIENTE  . : ADRIANO MARIANO SCOPEL . ADVOGADOS. : WILLER TOMAZ DE SOUZA .   ANA CAROLINA DE ANDRADE CARNEIRO .   GABRIELA CONCEIÇÃO SANTOS . EMENTA. HABEAS  CORPUS .  IMPETRAÇÃO  EM  SUBSTITUIÇÃO  AO . ...
  • Acórdão nº 2014/0220412-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. A medida cautelar que visa exclusivamente à atribuição de suspensividade a recurso não provido deste efeito, quer tenha o requerente optado pela instauração

    ...: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA E OUTRO(S).   .   LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO . ADVOGADA. : GABRIELA GONÇALVES CARNEIRO . EMBARGADO . : FAZENDA NACIONAL . EMENTA. PROCESSO  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA.  MANDADO  DE . SEGURANÇA. . MEDIDA . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 311-A DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA. CONTEÚDO SIGILOSO. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO. "COLA ELETRÔNICA" TRANSMITIDA POR EXPERT. TIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRESENÇA. CRIME FORMAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus somente é possível,

    ...  . RELATOR. : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA. RECORRENTE. : BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO . ADVOGADO. : ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA E OUTRO(S) - PA015814 . RECORRIDO . : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . EMENTA. ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 1.015, X, DO CPC/2015. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ISONOMIA ENTRE AS PARTES. PARALELISMO COM O ART. 1.015, I, DO CPC/2015. NATUREZA DE TUTELA PROVISÓRIA. 1. A questão objeto da controvérsia é eminentemente jurídica e cinge-se à verificação

    ...extensiva de cada um dos seus tipos". (Curso de Direito Processual Civil, vol. . 3.  Fredie Didie Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha. ed. JusPodivm, 13ª edição, . p. 209). . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ISS. LISTA ANEXA. ENQUADRAMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame. Ademais, não se deve...

    ...Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. . Dra.  Gabriela  Gonçalves  Carneiro...
  • Extratos de Contratos. 14. Ce maria Carneiro Pinto

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