carros a venda no rio de janeiro
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... ão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, ...
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Em vigor
Código Comercial
... a bordo de qualquer navio ao tempo da sua venda, devero entender-se compreendidos nesta, ainda ... terra, rios ou canais, em navios, barcos, carros ou animais, os riscos comeam logo que os efeitos ... com exerccio efetivo na Relao Rio de Janeiro ... Os tribunais das Provncias sero ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... carros-de-mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, ... º, a autoridade competente divulgará em janeiro e julho, de cada ano, a relação dos agentes da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... similar, é normalmente oferecida à venda no mercado atacadista do país exportador somado ... janeiro de 1958, a fatura consular, aplicando-se à ... desde que os carros venham completamente desmontados (CKD) e com as ...
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McLaren 720S N-Largo: conheça o carro de R$ 5,4 milhões, que Orochi dirigiu no Rio de Janeiro
... R$ 13 milhões: Descubra a casa dos sonhos de Glória Maria à venda ... A McLaren 720S já é considerada um supercarro pela comunidade ... da NOVITEC, empresa alemã especializada em realizar refinamento de carros de luxo ... O veículo recebeu um kit exclusivo que dá mais ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas ... , vendidos a (Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 3º): ... a) estabelecimento ... 8703 do Capítulo 87, exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes; ...
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Venda de veículos com 9 a 12 anos de usados cresceu 78,5% em janeiro
Agncia O Globo - ... RIO - A venda de carros semi-novos e usados teve aumento de 5,1% no ms de janeiro, em comparao ao mesmo perodo do ano passado, de acordo com Federao Nacional das Associaes ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (fls ... Cabe registar que, as investigações ... carros ... desta. No entanto, em razão de o réu ... ária a efetiva prática de qualquer ato de venda, a fim de ... configurar o delito em apreço ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0347838-38.2012.8.19.0001 (Cível), 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COSAN COMBUSTÍVEIS. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVVC - OCORRIDAS NOS ANOS DE 1990 A 1995. AÇÃO PROPOSTA EM 1999. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. Trata a demanda de cobrança de crédito tributário decorrente de Imposto sobre Vendas a Varejo de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... AP ... no momento da venda, que teria sido realizada no município de ... , aos consumidores finais, caminhões, carros, táxis, etc.., o ... que não é o caso dos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0328831-89.2014.8.19.0001 (Cível), 14-08-2019
TRIBUTÁRIO. DEMANDA ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS. CONCESSIONÁRIA REVENDEDORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CARROS). IPVA RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 INCIDENTES SOBRE DIVERSOS VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE. ALEGAÇÃO DE VENDA DOS REFERIDOS CARROS EM DATAS ANTERIORES A 2013 E 2014. PARCIAL PROCEDÊNCIA, POIS HOUVE COMPROVAÇÃO DE VENDA ANTERIOR EM RELAÇÃO A APENAS 2 VEÍCULOS. APELO DA...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... REVENDEDORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ... (CARROS). IPVA RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE ... 2013 E ... VENDA DOS REFERIDOS CARROS EM DATAS ... ANTERIORES A ... -
Fevereiro registra aumento de 147% na venda de carros elétricos
Fevereiro registra aumento de 147% na venda de carros elétricos
... No Brasil já são oito os estados que concedem a isenção total do IPVA para este tipo de veículo: Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Ceará. É possível que motivo como esses, junto com a ideia de estar beneficiando ao planeta, ... -
Processo nº 0008585-30.2014.8.19.0007 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... APELANTE: SUPER CARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME. ... de veículo usado. Compra e venda" mediante ... contrato de financiamento. V\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017419-26.2017.8.19.0004 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º, (DUAS VEZES), NA FORMA DO 71, E 333, TUDO NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊN-CIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE RECEPTA-ÇÃO PARA QUE TIPIFICADO NO ART. 180 § 3º, DO CP, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20, DO CP,
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ap. Crim. nº 0017419-26.2017.8.19.0004 (8ª ... narrou que, em razão de um anúncio de venda de ... carro, publicado no Facebook, o seu marido ... carros, peças, placas e objetos para remarcar ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096358-83.2015.8.19.0038 (Criminal), 25-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO ¿CORTE ZERO¿. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O FURTO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS DA MARCA FIAT PARA DESMANCHE, RETIRADA E VENDA DE PEÇAS. ARTIGO 2° DA LEI 12.850/2013 E ARTIGO 180, §§ 1° E 2° DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO E ILICITUDE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete do Desembargador Sidney Rosa da ... DESMANCHE, RETIRADA E VENDA DE PEÇAS. ARTIGO 2° DA LEI 12.850/2013 E ... que atuavam em furtos e receptação de carros da marca FIAT, ... cometidos em todo o Estado do ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... ão feitos os investimentos de um banco, carros são conduzidos de modo autônomo, negócios ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 83. Quanto mais ... , da recusa da prestação de serviço ou venda de bem. Como já mencionado, essa é exatamente a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão, na corrida da vida, compe- tindo com carros danificados ou com freio puxado. Não há como ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062127-03.2022.8.19.0000 (Cível), 22-09-2022
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL.ESTELIONATO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CONFORME ARTIGOS 168, §1º, INCISO III, 171 E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL.DEFESA REQUER O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, CONFIGURANDO VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DO PACIENTE NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO (ADVOGADO). ALMEJA, AINDA, A REVOGAÇÃ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima Câmara Criminal ... Habeas Corpus n ... REALIZOU UMA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO REFERIDO IMÓVEL ... PARA O SR. ALEX SANDRO ... COM O PATRIMÔNIO DA NOTICIANTE, CARROS VENDIDOS PELO SR. ALEX ... SANDRO CRISPIM, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... de lei prévia, o imposto incidente sobre carros de passeio, motocicletas etc. Agora, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... visita e ficamos lá esperando chegarem os carros" com o ex-presidente, doutor Léo e Fábio. Minist\xC3" ...
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Tributação e novas tecnologias
... mantido um consenso básico de que a venda de software padronizado seria transferência de ... ão sediadas em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Desse modo, a arrecadação do ISS para essas ... 4.2. Quando do surgimento de carros de condução autônoma, o transporte de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... lcita, WESLEY e GUSTAVO circulavam com carros novos. GUSTAVO apareceu como proprietrio de um ... -se voluntariamente no perodo de janeiro a junho de 2016, no Estado do Mato Grosso do Sul, ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010070-09.2017.8.19.0024 (Criminal), 05-06-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 19, AMBOS DA LEI 10.826/03, E 2º, DA LEI 12.850/13, NA FORMA DO 69 DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ACUSADO FÁBIO PUGNANDO, EM PRELIMINAR, PELA NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS, SOBRETUDO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DOS APARELHOS CELULARES. NO MÉRITO,...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ap. Crim. nº 0010070-09.2017.8.19.0024 (8ª ... dois carros, que as crianças que estavam nos refe- ... ridos ... ível o estado flagrancial no tocante à venda ... das munições de arma de fogo ... PODER ... -
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... 3. ed. Tradução de Regina Célia Simille. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013 ... 18. Poderíamos citar ainda os setores de saúde, ... prestação de serviços de armazenamento e processamento de dados, venda de mercadorias, prestação de serviços de comunicações, serviços de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0007710-66.2023.8.19.0000 (Criminal), 13-06-2023
REVISÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAL DESIDERATO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DE MANGUINHOS, CAJUEIRO, CHAPADÃO, CORUJA E FORMIGA, COMARCA DA CAPITAL ¿ PRÉVIA CONDENAÇÃO PARCIAL, EM FACE DO CRIME DE CONCURSO NECESSÁRIO, COM A FIXAÇÃO DE UMA PENA CORPÓREA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃ
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... BAR CARROS E CONSTITUIR OS CHAMADOS ... BONDES DO TRÁFICO, ... RENCIANDO A COMPRA E VENDA DE EN- ... TORPECENTES, ADVEIO, EXCLUSIVAMENTE, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0215027-41.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2023
EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS. INCONFORMISMO DAS PARTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 2°, § 2º DA LEI N° 12.850/2013. COMPLEXA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. OPERAÇÃO EXPUGNO. ROUBO DE CARGAS. PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONSULTA DA AGENDA TELEFÔNICA E REGISTROS DE CHAMADAS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima Câmara Criminal ... Apelação ... distribuição e na venda das cargas roubadas, assim como no ... calibre, réplicas de armas e carros roubados na abordagem de ... caminhões, ...