carta advertência falta injustificada ao trabalho

16445 resultados para carta advertência falta injustificada ao trabalho

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... V - proceder ... justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... ça, o juiz convocará o substituto; e, na falta dêste, nomeará um ad hoc , que prestará ... IV ? pelo correio, mediante expedição de carta; ... V ? por edital: ... a) quando o ... de Justiça, após a segunda advertência, cassar a palavra de quem as transgredir, ... injustificada do militar ... #(Redação dada pela Lei ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
  • Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a ... IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ... ção, ao legítimo possuidor direto ou, na falta dele, ao poder público, de imóvel para fins ... I – advertência; ... II – multa; ... III – impedimento de ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da ... IV- opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... #Redação ... -ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ... consignada em seu inteiro teor a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... , maliciosamente, resistência injustificada ao andamento do processo ... Art. 4º O juiz ... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... ório, a não ser para conclusão ao juiz na falta dos originais ... Art. 15. Quando a lei não ... ça, sujeitará o juiz à pena de advertência ... Art. 120. O juiz transferido, promovido ou ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
  • Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
    ... não possa deslocar-se de seu local de trabalho. Nesses casos, ser-lhe-ão enviados registrados ... e ser certificadas nos autos, ou por carta registrada cuja cópia será a estes anexada, ... a) advertência confidencial, em aviso reservado; ... b) censura ... Art. 31. Por falta injustificada à eleição incorrerá o médico ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... V - proceder de ... justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... Entretanto, em que pese a falta de técnica do legislador, o objetivo perseguido ... se pode aqui chancelar a absoluta e injustificada demora que, sem dúvida, tomou de surpresa o ... ória a aplicação de penas de advertência e, bem caracterizada a resistência do empregado, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1549-21.2011.5.06.0017) 04-10-2017

    RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. A prova da justa causa deve ser robusta e contundente, o que não ocorreu no caso dos autos, uma vez que, entendeu a Corte Regional, com base nas provas, que não foram demonstrados os motivos justificadores da dispensa motivada, destacando que: "Na hipótese, como muito bem destacado pelo Juízo singular, a própria...

    ... 14, como última falta do Empregado, o dia 05.09.2011 , e sua respectiva ... Reclamado qualquer alusão à falta injustificada do Reclamante no dia 12.09.2011 ... A tese, ... E isto porque na carta de demissão (fl. 20, vol. apartado), a Empresa ... Ademais, também não foi juntada advertência ou suspensão disciplinar à suposta falta do dia ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... grandes corporações, despertando a advertência de Romita: ‘impraticável será invocar-se a ... da justiça — Resistência injustificada" ao andamento do processo. Caracteriza ato atentat\xC3" ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado constitucional de ... restou inviabilizado por falta de norma regulamentadora.” ... relatório, constam, ainda, advertência aos Estados Americanos contra a ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ... , a toda evidência, como injustificada e excessiva, além de não razoável, ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de ... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ... trecho deve ser compreendido com uma advertência não de ‘liberdade’, mas de ‘grande ... A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... FALTA DE VAGA NO REGIME SEMIABERTO E AUSÊNCIA ... DE ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... advertência feita pelo Plenário deste Tribunal, no sentido ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ... qualquer espécie de injustificada discriminação ... Parágrafo único. Não se ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... ilegal, opuser resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo ... Com advertência das mesmas sanções, o autor será intimado para ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... Rememore-se a advertência feita pelo art. 141, do CPC, de que o juiz deve ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA ... A demora injustificada na alegação de nulidade no processo é prática ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... do presente recurso, e da anterior advertência em relação a incidência do CPC, incide ao caso ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... Falta aqui o conceito racional de competência, assim ... três espécies de punição: advertência (que pode ser verbal ou escrita), suspensão e ... , insculpida no artigo 5º, inciso XIII, da Carta Política de 1988. Como norma de eficácia ... qualidade, de maneira incorreta ou injustificada, não só implica a vulneração do direito ao ...
  • Acórdão nº 0575840-48.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÃO CONFORME ARTIGO 385, §1º, CPC. REGULAR APLICAÇÃO DA PENA DE CONFESSO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA FEITA APÓS A SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO RELATIVA...

    ... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA" ... DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMA\xC3" ... dizer: competia a Apelante demonstrar que a falta da ... transcrição da penalidade no corpo do xto da carta intimatória ... causou-lhe prejuízo, ... expressamente constou a advertência ou de praticar qualquer ato ... relativo à sua ... 85 do ... CPC de 2015, em virtude do trabalho adicional realizado em grau ... recursal, entendo ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ... em tela é um dos grandes legados da Carta ... Cidadã, resoluta que foi em romper ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ... , na medida em que cria situação injustificada de ... disparidade de tratamento entre as partes, ... Além disso, segundo aduz, ... falta-lhe o caráter nacional, uma vez que inexiste ... conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios ... decorrentes de seu uso ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... relativos à (i) Execução Provisória (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... constar expressamente no mandado advertência da possibilidade, no caso de ausência ... possibilidade, no caso de ausência injustificada, de condução coercitiva, imposição de multa ... QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. FALTA DE ACESSO À INTEGRALIDADE DAS CONVERSAS ...
  • Das penas
    ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... ser levada em consideração a pena que falta cumprir, ou seja, deve ser abatida do total a ... · Falta grave e recusa injustificada ao trabalho ... O art. 50, inciso VI, c.c. o ... crime é posterior, não se pode criar uma carta de crédito ao réu, para utilizar em crimes ... de lei (recolhimento domiciliar, advertência, submissão a tratamento e frequência a curso) ...
  • Da advocacia
    ... 5: " A falta de defesa técnica por advogado no processo ... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... assegurada à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito ... Cabe registrar, nesse ponto, uma advertência consistente no reconhecimento da irrecusável ... exercício da profissão, sendo injustificada quaisquer limitações em data e horário. - ...
  • RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ... a educação domiciliar dá muito mais trabalho e impõe muito mais ônus aos pais e ... é no sentido de que a falta de preparo adequado do ... ão à educação infanto-juve nil, a Carta de 1988 ainda estabelece, em seu art ... ou falha na prestação, quando injustificada a demora em sua implementação. A dependência ... Daí a advertência que o Professor Lenio faz ao dizer que ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... ordens (irregularidade de representação, falta de assinatura nas razões de recurso, etc.) ... Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo ... Conquanto estejamos cientes da advertência que vem das fontes romanas, segundo a qual omnia ...
  • Direito processual civil
    ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... - Ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, a EC 45/2004 aumentou de maneira ... Etapa 2. Falta de interesse do ente federal e devolução dos ... Esta a advertência do Ministro Carlos Velloso no REsp 34 SP (DJ ... norma é desestimular a inércia injustificada ...

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