carta advertência faltas injustificadas

3758 resultados para carta advertência faltas injustificadas

  • Acordão nº 0000264-72.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011

    Rescisão contratual. Justa causa. Ônus da prova. A despedida por justa causa, máxima penalidade contratual, que suprime do empregado os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, exige prova firme, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego.

    ... de trabalho em razão de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Entendeu que o ..., em nenhum momento lhe fora entregue advertência escrita ou carta de suspensão. Por sua vez, o ...
  • Acórdão Nº 0021602-58.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020

    DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.

    ... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas ...aa17a29; fls. 76-84 pdf): (1ª) advertência disciplinar aplicada em 27-11-2015 "por faltar no ... de maio/jun/17- ID 94ebb50 e da Carta de Suspensão Disciplinar de ID aa17a29); o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20875-28.2014.5.04.0013)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. JUSTA CAUSA - EXCESSO DE FALTAS - DESÍDIA - CONFIGURAÇÃO (alegação de violação ao artigo 482, "e", da CLT e divergência jurisprudencial). Ao examinar o quadro fático-probatório

    ...JUSTA . CAUSA – EXCESSO DE FALTAS - DESÍDIA – CONFIGURAÇÃO . . ... faltas injustificadas, todas sucedidas de punição adequada. Ademais, ... não indicou em seu apelo violação à Carta Magna ou à lei federal, tampouco . ... a imposição de penalidades, como advertência e suspensão. . Caso ainda assim seja ...
  • Acordão nº 0000212-27.2011.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
    ..., (b) dos descontos efetuados a título de "Faltas Horas" nos dias 05, 06 e 07-02-2009, e (c) de ... dos acordos coletivos previsto na Carta Política não autoriza que se dê natureza ...É o que se depreende da carta de advertência firmada pelo autor (fl. 124) e não impugnado o ... das férias em razão das faltas injustificadas e por ter pedido demissão, o que é previsto e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010725-73.2013.5.06.0172), 29-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FALTAS INJUSTIFICADAS. PERDÃO TÁCITO. FÉRIAS DEVIDAS. Quanto aos dias em que não foram aplicadas sanções ao trabalhador em razão de suas ausências injustificadas, nem descontados os respectivos valores nos holerites, forçoso reputar tais faltas como abonadas, razão pela qual não há que se falar em dedução dos dias de férias nos termos do artigo 130 da CLT. Recurso...

    ...FALTAS INJUSTIFICADAS. PERDÃO TÁCITO. FÉRIAS DEVIDAS. ... dos dias de gozo à aplicação de advertência ao obreiro em razão das suas ausências ao ... pretendia fazer um acordo, tendo assinado a carta de demissão; que posteriormente o referido ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010406-56.2014.5.06.0371), 14-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ABANDONO DE EMPREGO. A teleologia da estabilidade gravídica é a preservação do emprego da gestante até cinco meses após o parto. As faltas injustificadas após a licença maternidade e mesmo após aplicada a penalidade e mesmo após convidada a retornar ao trabalho; permanecem reiteradas, evidenciam uma postura absolutamente desidiosa

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ABANDONO DE EMPREGO. A ..., tendo sido ouvidas testemunhas através de carta precatória inquiritória as quais nada ..., comprovou ter aplicado a advertência e diante das reiteradas faltas, restou ...
  • Legislação
    ... pelo órgão apropriado de cada país, as faltas ao trabalho por motivos independentes da vontade ... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou texto; . XIV — doação — ... sanções em caso de ausências injustificadas. . § 3º O quorum mínimo de instalação das ...
  • Do contrato individual do trabalho
    ... dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 ... incisos da CLT tratam das conhecidas faltas legais ao serviço, ou também chamadas faltas ...ço, reputam-se as ausências como injustificadas, sendo lícito à empregadora não pagar os ... Modelo de Carta de Advertência . Ilmo. Sr. .. . Tendo V. Sª. (discriminar a ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000836-30.2018.5.07.0031), 2019-08-16
    ..., notadamente marcada pelas inúmeras faltas injustificadas registradas ao longo da ... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e .... De fato, a Carta Magna, ao tratar dos direitos à inafastabilidade ...
  • O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
    ... no ordenamento justrabalhista: advertência e suspensão. . Nesse sentido, cita-se ... do pacto laboral, decorrente de reiteradas faltas injustificadas ao serviço, impõe-se o ...ção Europeia sobre Direitos Humanos, mas a Carta da União Europeia sobre Direitos Fundamentais ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001302-69.2018.5.06.0122), 25-02-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração foram rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.

    ..., asseverou que não constou em sua carta de demissão os motivos da sua demissão por ... na folha manual, para não gerar advertência; que a folha manual era entregue ao encarregado ... empresa sempre foi conivente com eventuais faltas injustificadas, configurando o perdão tácito, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001022-18.2014.5.06.0291), 26-01-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. 1. A penalidade de justa causa, dada as graves consequências que acarreta à vida moral e profissional do empregado, requer prova robusta e concreta dos fatos ensejadores da medida, bem como da proporcionalidade entre o ato cometido e a penalidade imposta. A prova documental expõe que a empregadora, de fato, exerceu o poder disciplinar com finalidade...

    ... o obreiro, entretanto, reincidido nas faltas injustificadas ao trabalho, o que culminou na sua ... forma gradativa, as penalidades de advertência" e suspensão, não restando outra alternativa sen\xC3"... causa, por ser a mais severa prevista na Carta Consolidada e dada as graves consequências que ...
  • Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
    ... no campo internacional, observa-se que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o ...Mais de 7 faltas injustificadas reduz à metade o período de ... como a imposição da penalidade de advertência pelas referidas faltas, não se reveste de ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001272-91.2015.5.07.0031), 2017-07-04
    ... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e ...Porém, argumenta que suas faltas decorreram de motivo justo, especificamente em ...Observe-se as faltas injustificadas estão registradas do seguinte modo: . Foi ...791 da CLT, foi recepcionado pela Magna Carta de 1988, que ressalvou a possibilidade do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11443-73.2014.5.01.0043)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELA EMPREGADORA EM DESFAVOR DO EMPREGADO. DÉBITO REFERENTE À FALTAS INJUSTIFICADAS. DÍVIDA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PERDÃO TÁCITO COM RELAÇÃO ÀS FALTAS DO...

    ...DÉBITO . REFERENTE À FALTAS INJUSTIFICADAS. DÍVIDA NÃO COMPROVADA. ... mencionadas, pois sequer aplicou advertência ao . empregado, o que inviabiliza o ... artigo 5º da Carta Magna de 1988. . . . . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000197-40.2016.5.06.0312), 08-06-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO OBEDECIDA. PROVIMENTO. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao trabalhador os consectários da...

    ... de culminar com a demissão motivada pelas faltas injustificadas ao trabalho, motivo pelo qual ... - 20/05 - Advertência: faltas injustificadas em 16 e 17/05; . - 02/10 ... - 15/02 - Carta de demissão por justa causa. . Como se vê, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001207-38.2014.5.06.0006), 05-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) DESÍDIA. JUSTA CAUSA. DUPLA PENALIDADE PELO MESMO ATO FALTOSO. IMPOSSIBILIDADE. I. Demonstrando, a documentação juntada aos autos pela reclamada, que o obreiro já havia sido punido com advertência e/ou suspensão disciplinar, pelos mesmos atos faltosos que ensejaram a despedida (faltas injustificadas ao serviço), sem indicação de nova reincidência, resta...

    ... o obreiro já havia sido punido com advertência e/ou suspensão disciplinar, pelos mesmos atos ltosos que ensejaram a despedida (faltas injustificadas ao serviço), sem indicação de ... 10/06/2014, 25, 26 e 27/06/2014, conforme "carta de demissão por justa causa" - Id. 829f5fa. . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000584-29.2014.5.06.0020), 12-09-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SENTENÇA MANTIDA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave cometida pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em demissão sem justa causa com o...

    ... das punições se referia a supostas faltas ou ausências injustificadas, quando, na ... na aplicação das penas de advertência, suspensão e demissão. Argumenta que, pela ... de condutas inexplicáveis da Recorrente, a carta de demissão acostada à fl. 346, embora contenha ...
  • Legislação Complementar
    ... e em conformidade com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre ... ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou texto; . XIV — doação — .... Art. 2º As faltas legais e justificadas ao serviço não serão ... sanções em caso de ausências injustificadas...
  • Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
    ... histórico do Autor qualquer tipo de advertência em razão de faltas injustificadas, ou seja, no ...5º, incisos XXXIV e LXXIV, da nossa Magna Carta, requer, em seu favor, a gratuidade da justiça, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000087-97.2015.5.06.0143), 30-03-2017

    NUS DA PROVA DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela ao se reconhecer a justa causa para o encerramento do contrato de trabalho, já que as condutas tipificadas no art. 482, da CLT, como aptas a ensejar a resolução contratual, demandam comprovação robusta, pois penalizam...

    ... anexados comprovam o excessivo número de faltas ao serviço sem justificativa, tendo a autora rido advertência e suspensão sem que modificasse tal ... Sustenta que as faltas não foram injustificadas, pois precisava se ausentar para tratar da saúde ... pelo qual, em 14/08/2014, lhe foi entregue carta de suspensão disciplinar e, por ter a mesma se ...
  • Contratos com características específicas
    ... salvo as limitações expressas na própria Carta Magna. A garantia de inviolabilidade do referido ...@@3.5.3. Faltas Justificadas. Ocorrendo faltas justificadas ao ...@@3.5.4. Faltas Injustificadas. Ocorrendo faltas injustificadas ao serviço, ..., sendo possível a aplicação de advertência...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001333-97.2016.5.06.0142), 11-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO OBEDECIDA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao trabalhador os consectários da...

    ... pelas reiteradas ausências injustificadas ao trabalho, motivo pelo qual mantenho a justa ... cuida de hipótese de reincidência em faltas injustificadas ao trabalho ao longo do período .... - 19/09/2014 - advertência verbal - discussão cm um cliente na entrega de .... - 25/11/2013 - Advertência por carta - falta de 18 a 23/11/2013, sem justificativa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001823-03.2017.5.07.0031), 2018-07-11
    ...ção dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Carta" Magna, 832, da CLT.INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTA\xC3"... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e .... Porém, argumenta que suas faltas decorreram de motivo justo, especificamente de ...Observe-se que as faltas injustificadas estão registradas do seguinte modo: . Foi ...

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