carta africana dos direitos humanos
-
Direitos sexuais reprodutivos: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África
Este artigo aborda os diversos desafi os que os países africanos vêm enfrentando na implantação do Protocolo dos Direitos das Mulheres na Carta Africana dos Direitos Humanos, em particular com relação ao Artigo 14, o qual trata dos direitos reprodutivos e sexuais. Discute questões como os direitos das mulheres africanas para defi nir o número de fi lhos e o momento em que desejam tê-los, bem como
... Carta Africana dos Direitos Humanos, em particular com ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ... e autônomo, distinto dos demais direitos humanos" ... Para que se possa compreender a construç\xC3" ... de forma relativa, através do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre ...
-
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... para a efetivação dos direitos humanos dos idosos ... Palavras-chave: Convenção ... Em 1991, as Nações Unidas instituíram a Carta de princípios para as pessoas idosas, ... a proteção à pessoa idosa na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ... Dos ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e da Carta Social Europeia (1961), não faziam qualquer menção a um direito ... 11) 4 , da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos de 1981 (art. 24) 5 , da Declaração de ... -
Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta ...
-
Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está ... Particularmente na União Europeia, a Carta dos Direitos Fundamentais distingue entre o ... Direitos Humanos (artigo 13); a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Nairobi, 1981 ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Os únicos tratados que trazem essa temática à tona são: a Carta Africana de Direito das Crianças, que menciona em seu artigo 25 “Os ... -
Compreendendo os direitos humanos
... 20 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 3 , ainda que isso conflite ...
-
Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... paz por meio de três pilares básicos, de acordo com a sua própria Carta Constitutiva, os Direitos Humanos, as Liberdades Fundamentais e o ... A Carta Africana é geralmente citada por possuir em seu texto não só os direitos civis e ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Introdução ... A positivação dos direitos fundamentais ocorre mormente através de sua ... constitucionalmente os seguintes direitos humanos fundamentais: a) vida (Const. Alemã, art ... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), ... 14 da Carta Magna de 1988, que se traduzem em ... Declaração Universal de D ireitos Humanos", aprovada pela Assembleia da Organizaç\xC3" ... 2000, Artigo 48, § 1º), a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos/Carta de ...
-
A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
... ão da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Para esse instrumento, “todas as ... 17 ... Na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta ...
-
A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... (Convenções de Viena de 1949) 573 e dos direitos humanos (Declaração Universal dos Direitos ... ção Interamericana de Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, e a ... -
A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
... ão da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Para esse instrumento, “todas as ... 17 ... Na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Discriminação contra a Mulher (1979); a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981) ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... outros direitos fundamentais e de alguma forma se torna uma ... conquista no âmbito dos direitos humanos (MACHADO, Jónatas E.M. “A ... jurisprudência ... (art. 12) ... A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, de ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A interpretação da Carta" Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradi\xC3" ... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ... das RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, precisará estudar o culto aos orixás, o ...
-
O governo eletrônico e os global players
... seus interesses, exercem os seus direitos legais, cumprem as suas obrigações e mesuram ... da justiça, com respeito pelos direitos humanos e liberdades civis ... No decorrer dos anos ... De acordo com o artigo 4º da Carta da ONU, a condição de membro é aberta a todos ... Humanos 81 , o artigo 09 da Carta Africana ...
-
Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... atrozes no que tange à violação de direitos humanos ... No Brasil, o trabalho escravo é ... , essa mão de obra foi substituída pela africana (MARTINS, 2015, p. 27-46) ... Essa ... Carta Africana dos Direitos Humanos de e dos Povos de ...
-
Referências
... AMIGOS DA TERRA et al. Carta Circular Aberta - Povos indígenas, povos e ... Revista de Direitos Difusos , São Paulo, v. 2, nº 12, p. 1619-1633, ... Disponível em: ... COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Carta Africana ...
-
Introdução
... , onde se restringiram além de vários direitos o acesso à água em condições mínimas, ... prático para a realização dos direitos humanos à água e ao saneamento pela relatora especial ... (O‐A) 54 e, na África, é a União Africana (UA) 55 ... Partindo-se de um estudo ... e que compõe o presente trabalho são: a Carta das Nações Unidas (1945), a Declaração ...
-
As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... Surge a impressão de que os direitos humanos perdem valor em virtude de sua inflação ... e liberdades fundamentais" contida na Carta das Nações Unidas, de 1945 (arts. 13, b , e ... 23, 1, da Carta Africana dos direitos humanos e dos direitos dos ...
-
Princípios informadores do direito ambiental
... Os chamados direitos do homem vêm evoluindo à medida que as ... O surgimento de novos direitos humanos é reflexo de um processo histórico dinâmico ... 6 A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, ...
-
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... ção do poder, na Inglaterra surge a Magna Carta - redigida em latim bárbaro, Magna Carta ... ção contra a Mulher (1979); a Carta Africana" dos Direitos Humanos e dos Povos (1981); a Conven\xC3" ...
-
Direito internacional e meio ambiente
... parte, sem dúvida, da grande área dos Direitos Humanos; mas a sua importância é tal e tão ... Destacam-se ainda a Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados ... Americana sobre Direitos Humanos.- Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ...