carta anuencia rural
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Recursos
... – APOSENTADORIA POR IDADE – TRABALHADOR RURAL – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – ... ência legislativa própria oriunda da Carta Magna, não é raro que uma lei seja anulada pelo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 97 da Carta Magna pela Turma Recursal de Juizados Especiais ... QUE CONDUZIU VEÍCULO SOBRE PLANTAÇÃO RURAL. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ...
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Decisão monocrática Nº 1358936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... de garantia de operação de crédito rural tomado em instituição financeira com atuação ... Assim, a Carta Magna estruturou um sistema que combina, ... de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00061582020168060050), 06-07-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, condenando o promovido a pagar à promovente a quantia de 04 (quatro) salários mínimos vigentes à época do nascimento do filho da requerente, à título de salário-maternidade. 1. No caso em apreço, a autora requereu administrativamente o benefício de salário-maternidade, na...
... de segurada especial, trabalhadora rural, em 16 de junho de 2016, tendo sido indeferido ... devidamente intimada para o ato, conforme carta de intimação e AR constante nos autos; ... ii) ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Em 1973, houve a adoção da Carta dos Direitos dos Pacientes ( Patient’s Bill of ... , a impenhorabilidade da pequena propriedade rural trabalhada pela família, para pagamento de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Unidas, em conformidade com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas. 2. A Secretaria-Geral da ... uso público, tanto na zona urbana como na rural. Essas medidas, que incluirão a identificação ...
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Direito processual tributário
... á intimado pessoalmente, por mandado, ou carta com aviso de recepção, ou por outro meio ... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ... - litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... Parágrafo único. A participaç\xC3" ... -
Execução trabalhista
... até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença” ... Essa disposição legal ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 2 o Tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ... do respectivo plano ou ser mesmo uma carta na manga para as negociações durante a ...
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Aspectos gerais da penhora
... se mostra um instrumento capaz de conferir carta de anistia aos devedores, e sim, um grande ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... a) carta de pertencimento étnico de sua respectiva ... Técnicas Agropecuárias; Administração Rural; ... Economista Rural; Engenheiro Agrícola; ...
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Da Penhora
... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada ... 59, da SDI-II, já havia equiparado a Carta de fiança bancária e o seguro garantia ...
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Direito Tributário
... (C) propriedade territorial rural. (D) produtos industrializados. (E) ... (E) Na execução por carta", os embargos do executado serão oferecidos no Ju\xC3" ...
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Ata notarial
... f) Usucapião Ordinária Rural ... Base legal – Art. 191 da CF e art. 1.239 ... A notificação pode ser realizada por carta com aviso de recebimento, acompanhada de cópia ...
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Acórdão nº 2007/0196374-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE, ... Além disso, diz que não lhe foi fornecida carta de anuência, bem como que o recorrente viria ...
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Principais verbas trabalhistas
... 458, § 3º, da CLT) ... Trabalhador rural: até 20% do salário mínimo, conforme dispõe o ... 7º da Carta Magna (sobre o assunto, v., tb., o item 8.2, do ...
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Parte prática
... escrita, como uma certidão, traslado, uma carta, um recibo, uma duplicata. Já o instrumento tem ... Imóvel rural - Tratando-se de imóvel rural, verificar se o ...
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Acórdão Nº 0700536-02.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2023
... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à ... parte-autora o ... A Carta de ... Anuência é documento com validade entre ...
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Negócios: cautelas e garantias
... b) Imóvel rural - verificar se está cadastrado no INCRA e se o ... Entre eles: Contrato de Locação, Carta de Fiança, Locação de Serviços, Compra e ...
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História do Brasil
... Entre outas faculdades elencadas na carta de doação e no foral, cabia ao ... as possibilidades de acesso à propriedade rural por camponeses e pequenos proprietários ...
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Magistratura TJGO 2021
... 10. João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil ... comprovando previamente a mora, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, assinado ...
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Magistratura TJSP 2021
... ável o aviso de recebimento (AR) na carta" de comunicação ao consumidor sobre a negativaç\xC3" ... (B) na Cédula de Produto Rural física, o endossante não responde pela entrega ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054602120214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0805460-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS BARRETO COSTA PIMENTEL ADVOGADO: Rhudá César De Albuquerque Tavares AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: CIVIL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ORIGINADA A PARTIR DE...
... prorrogação das operações de crédito rural, com o estabelecimento de 36 meses de carência ... Caixa Econômica trata-se, na verdade, da Carta de Solicitação de Prorrogação com ...