carta anuencia rural
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Acórdão, Processo nº 5003837-60.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença (ID 261149023, fls. 61 e ss) ... ção Federal de 1967, como na atual Carta de 1988. Confira-se: ... "ACIDENTE DO TRABALHO ...
- Acórdão, Processo nº 5004254-13.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... sobremaneira relevante, na medida em que a Carta Constitucional enuncia as diretrizes prescritivas ... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Nº 0000938-40.2017.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-06-2022
... Assunto Principal: Crédito Rural ... Apelante(s): Banco do Brasil S/A ... MIGUEL ... CARTA DE ANUÊNCIA A ISSO. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA ...
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Acórdão Nº 0003259-24.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... agravados são vizinhos de sua propriedade rural localizada no município de Palmeirópolis/TO; ... ário de imóvel rural vizinho, assinou carta de anuência concordando com os dados da planta e ...
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Usucapião de bens imóveis
... e.2) a usucapião especial rural estatuída pela Lei 6.969/81, complementada pelo ... da propriedade prevista no artigo 183 da Carta Magna e, ainda, o princípio da efetividade ...
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Acórdão, Processo nº 5005013-74.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... razão da não comprovação da atividade rural no período controverso, devido os documentos ... - cópia de Carta de Anuência, expedida pelo INCRA na data de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000911-68.2018.5.06.0008), 11-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. Restou estabelecido no Termo de Conciliação firmado entre o Agravante e o Agravado, 13 (treze) dias após o ajuizamento dos Embargos de Terceiro interposto por JOSÉ ABELARDO CARNEIRO LEÃO, ora agravado, que, até a data limite de 12/04/2019, o Arrendatário promoveria a colheita da cana de açúcar já plantada, sem óbices pela...
... em 05/09/2018, bem após a expedição da Carta de Arrematação, assinada em 11/07/2018. Aduz ... ência a qualquer espécie de financiamento rural apto a emprestar validade as suas alegações ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ...
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Decisão Monocrática nº 50028768120198210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR À SEPARAÇÃO C/C COBRANÇA DE ARRENDAMENTO. IMÓVEL PERTENCENTE AO INCRA. CONCESSÃO DO DIREITO DE USO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM NA CONSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO. DIREITO À MEAÇÃO. INDENIZAÇÃO APURADA POR MEIO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Comunicam-se no regime de...
... /1999-67, tudo conforme descrição na carta de anuência expedia pela Superintendência ... contratar financiamento, oferecer penhor rural entre outros ... Ainda, refere o precitado ... -
Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... áusula especial inserida no contrato ou por carta de fiança (v. modelo) ... Quando aquele que ...
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Aspectos registrais
... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ... ção do bem, será registrado o título (carta de arrematação ou adjudicação) sem o ...
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Acórdão Nº 0301658-89.2015.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS DEMANDANTES. 1. INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELO MAGISTRADO. INSUBSISTÊNCIA. ACIONANTES QUE BUSCAM A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA MAS OMITEM A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DAS ÁREAS DE TERRAS POR LONGOS ANOS. MANIFESTA TENTATIVA...
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Acórdão nº 1.0499.16.002650-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. PEQUENO PRODUTOR RURAL. AGRICULTURA FAMILIAR. CRÉDITO PRIVILEGIADO. NATUREZA ALIMENTAR. SENTENÇA REFORMADA.- Se as provas dos autos comprovam que o habilitante é agricultor familiar e pequeno proprietário rural, o seu crédito é privilegiado em decorrência da natureza alimentar da verba.- Recurso provido.
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Acórdão nº 1.0499.16.002650-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. PEQUENO PRODUTOR RURAL. AGRICULTURA FAMILIAR. CRÉDITO PRIVILEGIADO. NATUREZA ALIMENTAR. SENTENÇA REFORMADA.- Se as provas dos autos comprovam que o habilitante é agricultor familiar e pequeno proprietário rural, o seu crédito é privilegiado em decorrência da natureza alimentar da verba.- Recurso provido.
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... relativos à (i) Execução Provisória (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 ... 92, Bairro Rural, Município de Inocência (MS) ... 3. Ruy de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... domésticas, mas também, no meio rural em serviços de agricultura, pecuária, ... consideração de atividade vedada pela Carta Magna, implicando, na prática, em liberação da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... relacionados naquele artigo 5º da Carta Magna, também deixaremos de estudar, no presente ... esta institui o bem de família, na área rural, ao dispor que “a pequena propriedade rural, ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... areas or lots; architectural sets, urban or rural sites; archaeological sites, indigenous areas, ... A Carta Magna Cidadã de 1988, já previa em seu escopo ...
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Acórdão nº 51102394420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL. COMPETÊNCIA INTERNA. FEITOS CONEXOS. O JULGAMENTO EM RECURSO CONEXO IMPLICA NA PREVENÇÃO DO RELATOR QUE RECEBEU PRIMEIRAMENTE OS AUTOS E QUE JÁ PROFERIU DESPACHO NO PROCESSO. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS RECURSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. SUSCITARAM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. UNÂNIME.
... de celebração do contrato de arrendamento rural. Apontam que jamis forneceram carta de ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... – a adequação da descrição de imóvel rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4º, e ... por sua espécie (Formal de Partilha, Carta de Adjudicação, Carta de Arrematação, Mandado ...