carta anuencia rural
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... frete; nos períodos de safra, a ativi-dade rural é mais intensa etc ... Convém enfatizar que ...
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Livro II - Do processo de execução
... não efetivado o registro na respectiva carta no registro imobiliário" (REsp 866.191/SC, Rel ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ação judicial para pleitear aposentadoria rural por idade, por parte de segurada que não ... § 1º A carta será registrada para entrega ao citando, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... área rural e com espelho d’água menor que 20 hectares e ... Carta de 1988 sido a primeira a usar o vocábulo ...
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Acórdão Nº 0301416-33.2015.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... de 77.277,00, pertencentes ao mesmo imvel rural, qual seja: 'Lotes coloniais rurais de n. 44, com ...
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Acórdão nº 1013049-29.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-03-2021
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELO IMPETRANTE PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PEDIDO DE ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO, EMISSÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA E CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO PODER EXECUTIVO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA EFICIÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO...
... CARTA DE ANUÊNCIA E CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO - ... apara problemas de retificação de imóvel rural e averbação de georreferenciamento; [ ... ] O ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... pessoal e particular sigilosa , tais como carta, telegrama, telefone, com reflexos na proteção ... Na Zona rural, este número diminui em apenas 1%, corroborando ...
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Acórdão nº 50000188420108210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. PROVA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Justifica-se a parcial procedência da ação para condenar a parte demandada ao pagamento da contraprestação pela utilização da terra pelo período pretendido, nos termos da petição inicial, permitida a compensação com o valor devido pelo ora demandante ao...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... 67 hectares desde 05/10/2005, a partir de carta de anuência pela qual o autor transmitiu a posse ... -
Acórdão nº 0800946-91.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-05-2016
Agravo de instrumento. Arresto. Presença dos requisitos legais. Concessão da liminar. Manutenção da decisão. O arresto consiste na apreensão judicial de bens do devedor, como meio acautelador da eficácia de futura prestação jurisdicional. Satisfeitos os requisitos legais, sua concessão é medida que se impõe.
... á esta decisão como mandado de arresto, carta e/ou mandado de citação e intimação do ... que a carta de anuência para que o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Lugar II' seja dado em ... -
Direito Constitucional
... Carta Magna, a Constituição só poderá ser emendada ... III. Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel ...
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Decisão Monocrática Nº 0068665-19.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 16-06-2015
... Apelantes: Banco Rural S/A e Rossi Kalvan e Companhia Ltda ... Apelado: ... quitação, inclusive a carta de anuência expedida pelo Banco Rural, devendo ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... 7º da Carta Política de 1988 ... Parece tautológico, mas ... [ ... ] HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR ...
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COVID. Legislação correlata
... — empregado rural — no local de trabalho — PN n. 108 — TST ... 904, II — CPC/2015 — carta de adjudicação — art. 877, § 2º — ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Qualquer, que abrir nossa Carta, assinada per Nós, em que se contenhão ... ( ... ) várias famílias saem do espaço rural migrando para os e spaços urbanos. Isso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... de registro ou de matrícula de imóvel rural, a citação será pessoal aos réus residentes ...
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Compra e venda
... a área mínima exigida para exploração rural – Matrícula já aberta em conformidade com as ... Carta de sentença extraída dos autos da ação de ...
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Licitações
... por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, ... ços de assistência técnica e extensão rural" no âmbito do Programa Nacional de Assistência T\xC3" ...
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Usucapião
... IPTU ou ITR, caso o imóvel seja urbano ou rural, respectivamente. Salvo a hipótese de haver ... ão para anuência ser feita pelo correio, a carta deve vir acompanhada de cópia do requerimento ...
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Aspectos registrais
... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ... ção do bem, será registrado o título (carta de arrematação ou adjudicação) sem o ...
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nº 2000.01.00.133996-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 15 de Marzo de 2005
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL. DIREITO A POSSE DE LOTE EM ASSENTAMENTO RURAL ASSEGURADO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. FRUSTRAÇÃO POR ATO ILEGÍTIMO DO INCRA. DEVER DE INDENIZAR. CF/88, ART. 37, § 6º. VALOR DO DIREITO A POSSE. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO DOMÍNIO. DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, INCLUSIVE SOB A FORMA DE JUROS COMPENSATÓRIOS. 1. Assegurado,...
... auferir na exploração agrícola de lote rural, do qual afirma ter sido arbitrariamente ... ção pela perda da posse do bem, já que a Carta de Anuência expedida pela autarquia ré em favor ... -
Acórdão nº 1001813-33.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – ARRESTO DE SOJA – PROPRIEDADE DOS GRÃOS FUNDADA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDADOR – ARRESTO INCIDENTE SOBRE O REMANESCENTE DA LAVOURA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Tratando-se de Embargos de Terceiro, cumpre ao embargante fazer prova sumária da sua posse ou...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA ... ídos pelos arrendatários, posto que na carta de anuência a estes concedida autorizaram a ... -
Princípios de direito do trabalho
... o postulado da isonomia, com matriz na Carta Magna) faz esta última, a lei, ineicaz. Nessa ... direitos sociais do trabalhador urbano ou rural, prevê: ... [ ... ] ação, quanto aos ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... PAR-C Plano de Atendimento Rural Complementar (STFC). PAR-F Plano de Atendimento ... e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a prescrição relativa ao empregado rural (dois anos depois da cessação do pacto ... extintas a partir da promulgação da atual Carta Magna. O entendimento acima surgiu diante da ...