carta anuencia rural
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Princípios de direito do trabalho
... o postulado da isonomia, com matriz na Carta Magna) faz esta última, a lei, ineicaz. Nessa ... direitos sociais do trabalhador urbano ou rural, prevê:. [..] ação, quanto aos créditos ...
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Do processo de execução
... física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens sejam objeto de ..., a penhora será formalizada por via de carta precatória, a qual terá como escopo penhorar, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
...PAR-C Plano de Atendimento Rural Complementar (STFC). PAR-F Plano de Atendimento ... e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga ...
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Contratos em Espécie
...Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos ...áusula especial inserida no contrato ou por carta de fiança (v. modelo). . Quando aquele que ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a prescrição relativa ao empregado rural (dois anos depois da cessação do pacto ... extintas a partir da promulgação da atual Carta Magna. O entendimento acima surgiu diante da ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
...ção de Adquirentes -Desnecessidade - Área Rural - Lotes Inferiores ao Módulo - Destinação ... de violação à regra do artigo 2º da Carta Magna - Recurso improvido - Sentença mantida. - ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N 78 2021PEÇAS TÉCNICASSIGADOCREVISADA
...de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues no. ...de legitimidade de origem, carta de anuência, estudo cadastral e usucapião ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO AGRÃRIO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DOS FATOS. CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÃCOLA REGISTRADO POSTERIORMENTE À CÉDULA DE PRODUTO RURAL REGISTRADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS PERANTE TERCEIROS DO CONTRATO NÃO REGISTRADO COM ANTECEDÊNCIA. PUBLICIDADE. SEGURANÇA JURÃDICA. BOA-FÉ OBJETIVA. FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA. EXPECTATIVA LEGÃTIMA NAS RELAÇÕES...
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Dos direitos reais
... que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos .... § 3º Serão cientificados por carta, para que manifestem interesse na causa, os ...
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Acórdão nº 1031266-86.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-07-2021
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELO IMPETRANTE PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO PODER EXECUTIVO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA EFICIÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CF – SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA RATIFICADA EM REEXAME...
...ça sobre a necessidade de exigência de carta de anuência e a segurança jurídica que ela ... apara problemas de retificação de imóvel rural e averbação de georreferenciamento; [..] O ... -
Livro II - Do processo de execução
... não tenha sido assinada a correspondente carta. Falamos em aparente antinomia porque, ... de bens vinculados a cédula industrial ou rural, conquanto haja intensa controvérsia, na ...
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Decisão monocrática nº 1028714-46.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-02-2021
...ça sobre a necessidade de exigência de carta de anuência e a segurança jurídica que ela ... apara problemas de retificação de imóvel rural e averbação de georreferenciamento; [..] O ...
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Decisão monocrática nº 1023355-81.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-06-2021
...ça sobre a necessidade de exigência de carta de anuência e a segurança jurídica que ela ... apara problemas de retificação de imóvel rural e averbação de georreferenciamento; [..] O ...
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.843, DE 30 DE JULHO DE 2020
...rural, em decorrência das medidas de distanciamento ... beneficiário do crédito rural, inclusive carta de anuência, de que tratam os itens 7 e 8, desde ...
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Acórdão nº 1020368-64.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE PERDA DE OBEJTO QUANTO AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM – ACOLHIMENTO -– INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA/FINANCEIRA – VIABILIDADE DE PARCELAMENTO E INCLUSIVE DE MAJORAÇÃO DO PARCELAMENTO – PREVALÊNCIA DO...
... janeiro de 2.021, CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL com a empresa PBM AGRONEGÓCIOS LTDA, pessoa ... de o Agravado ter se negado a assinar a carta de anuência para a aquisição de crédito, o ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... sempre antes da assinatura da respectiva carta. Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de 10.2.93, ... 52) Contribuição sindical rural". Competência em razão do lugar. Fixação. Crit\xC3"...
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Dos direitos reais
... da função social da propriedade rural. São eles: . EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... Formal de partilha Carta de arrematação Carta de adjudicação . ...
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Da advocacia
... assegurada à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito ...APOSENTA-DORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE. ...23. . ü AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ...
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Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
...ÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS ..., alega que o Agravado negou-se a assinar a carta de anuência para a aquisição de crédito, ... -
Modelos
.... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL . 30.4.1 Divórcio . ATA ... Pública de Compra e Venda (Imóvel Rural) . Vendedor: (nome do vendedor) . Comprador: ...
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Legislação Complementar
... e em conformidade com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre ...; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ...
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Introdução
...A nossa primeira Carta Constitucional continha apenas dois dispositivos: ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
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Da execução
... sempre antes da assinatura da respectiva carta. . . Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de ... 49) Contribuição sindical rural". Competência em razão do lugar. fixação. Crit\xC3"...
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Direito Constitucional
...Carta Magna, a Constituição só poderá ser emendada .... III. Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel ...