carta anuencia rural
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Na definição da Carta das Nações Unidas (1948), consistem em ... análise da Regularização Fundiária Rural e Urbana (REURB), regulamentada pela Lei ...
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Da Penhora
... @4.10. Da execução por carta ... A reforma processual procedida pela Lei ... O bem imóvel poderá ser prédio urbano ou rural com seus respectivos pertences, em ambos os casos ...
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Da execução por quantia certa
... pode, a todo tempo, antes da assinatura da carta da arrematação, da adjudicação ou da venda a ... VIII — a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Direito do Trabalho
... Unificado – 2016.1) Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda ... ção de sua dispensa em 05.05.2013, e na carta" constava que o aviso-prévio seria trabalhado. Ap\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... A nossa primeira Carta Constitucional continha apenas dois dispositivos: ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
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Direito empresarial
... , diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e ... social, será convocado por telegrama ou carta registrada, expedidos com a antecedência ...
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Riachão das neves - Vara cível
... , que a autora é possuidora do imóvel rural" denominado “LOTE DE TERRA Nº01”, da subdivis\xC3" ... alega a autora que os proprietários enviam carta de anuência, com irrestrita e irrevogável ...
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Disposições gerais
... É que a mesma Carta impõe às chamadas estatais o regime jurídico ... ; a possibilidade de aquisição de área rural inferior à fração mínima de parcelamento ...
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nº 2000.01.00.133996-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2003
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL. DIREITO A POSSE DE LOTE EM ASSENTAMENTO RURAL ASSEGURADO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. FRUSTRAÇÃO POR ATO ILEGÍTIMO DO INCRA. DEVER DE INDENIZAR. CF/88, ART. 37, § 6º. VALOR DO DIREITO A POSSE. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO DOMÍNIO. DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, INCLUSIVE SOB A FORMA DE JUROS COMPENSATÓRIOS. 1. Assegurado,...
... auferir na exploração agrícola de lote rural, do qual afirma ter sido arbitrariamente ... ção pela perda da posse do bem, já que a Carta de Anuência expedida pela autarquia ré em favor ... -
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... Desapropriação Rural Desapropriação Confi sco ... Tredestinação ... Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que ... A) será paga ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009593420188172380), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000959-34.2018.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: VALDERSON COELHO FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Fundamentação legal: Lei nº ... que mais se aproxime do caráter social da Carta Magna, a fim de que as normas processuais não ... -
Direito Ambiental
... I. A desapropriação de imóvel rural que não esteja utilizando adequadamente os ... Tem raízes na Carta de Estocolmo (1972) e foi consagrado na ECO-92 ...
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Dos Atos Processuais
... § 2 o O acompanhamento da carta precatória deverá ser realizado por meio da ... b) em zona rural: R$ 22,13 (vinte e dois reais e treze centavos); ...
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Execução Trabalhista
... , após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ...
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Súmulas do TST
... Sindicato — 271 — Trabalhador rural. Perícia — 292 ... ADICIONAL DE ... CARTA PRECATÓRIA ... Execução por carta ...
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Empregado
... , XXXIV, da Constituição) e do trabalhador rural que não se enquadra na condição de empregado ... ou mensageiro, e, até, por telegrama ou carta”. Quisesse o douto tratadista atualizar sua ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... no campo internacional, observa-se que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o ... Concessão. Trabalhador rural. Ao rurícola que trabalha em jornada superior a ...
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Da propriedade imobiliária
... da função social da propriedade rural. São eles: ... a) o aproveitamento racional e ... Formal de partilha ... Carta de arrematação Carta de adjudicação ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... 24 da Carta Federal, compreende a ideia de que ao Estado ...
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Acórdão nº 50001440320138210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 107 DO CÓDIGO CIVIL, A VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE VONTADE NÃO DEPENDERÁ DE FORMA ESPECIAL SENÃO QUANDO A LEI EXPRESSAMENTE A EXIGIR. ASSIM, PLENAMENTE POSSÍVEL A COBRANÇA DE VALORES INADIMPLIDOS COM BASE EM CONTRATO VERBAL, DESDE QUE...
... VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte-autora ... A Carta de Anuência é documento com validade entre o ... -
Acórdão nº 50006843020168212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANCA. RECONVENÇÃO. PACTUAÇÃO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PROCLAMADA NA SENTENÇA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS CONDIÇÕES DA AÇÃO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM E INTERESSE PROCESSUAL - DEVEM SER AFERIDAS PELO JULGADOR COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO,
... VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL". ÔNUS DA PROVA ... Incumbe à parte-autora o\xC2" ... A Carta de Anuência é documento com validade entre o ... -
Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... — litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... PARÁGRAFO ÚNICO. A participaç\xC3" ...
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Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... — litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... PARÁGRAFO ÚNICO. A participaç\xC3" ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... III – emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória ... da Receita Federal do Brasil ao produtor rural pessoa física ou segurado especial é o ...
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.894, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
... rural, em decorrência das medidas de distanciamento ... beneficiário do crédito rural, inclusive carta de anuência, desde que o proprietário informe ...