Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores

4808 resultados para Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores

  • A Educação no Brasil
    ... ocorre e/ou eclodem os efeitos dos fatos sociais, os principais envolvidos, particularmente alunos ... aqueles que não atuam na defesa dos direitos educacionais da população infantojuvenil, ... religiosos continuam e sempre foram fundamentais para o desenvolvimento humano ... No ... do ingresso do tema educação na primeira Carta Magna de 1824, torna-se necessário mostrar os ... ões relativas à proteção dos trabalhadores; a criação dos sindicatos e do Ministério da ... ão de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder ...
  • Do direito das famílias
    ... hierarquia, pois todas são amparadas pela Carta Magna ... A Constituição Federal estabelece, ... namoro é nulo, por ensejar renúncia a direitos essenciais que são irrenunciáveis, conforme ... e de aspectos políticos, econômicos e sociais, e que será aplicada aos institutos jurídicos ... , inclusive os que são garantias fundamentais, que também são aplicadas ao direito privado, o ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ... ível em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas ...
  • O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil

    Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...

    ... conjunto de direitos civis, políticos e sociais, por outro, constitui-se como um sentimento ... Carta das Nações Unidas de 1945, a Declaração ... ão as modificações dos direitos fundamentais do homem no decorrer do tempo que irão ... como dos direitos fundamentais dos trabalhadores [ ... ]” ... Nessa dimensão de direitos, ... radiodifusão comunitária e dá outras providências. Consultado a ...
  • A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
    ... será conservada em propriedade comunitária. A propriedade privada era plena e dominava a ... Cada coisa tem apenas um dono. (Direitos reais, p. 115. 19. ed. rio de Janeiro: ... (Propriedade privada urbana e direitos sociais , p. 57. Curitiba: Juruá, 2007.) ... Por outro ... Martim Afonso de Souza, expedindo uma carta-patente passada na Vila do Crato em 20 de ... úmero de pessoas sem terras, ou de trabalhadores" rurais assalariados, era estimado em quase 2 milh\xC3" ... no âmbito dos direitos e garantias fundamentais do cidadão em seu art. 5º, XXIII. A função ...
  • Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero

    Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...

    ... que a satisfação dos direitos fundamentais dos indivíduos tem ligação imanente com o meio ... -se a necessidade de que todos os atores sociais sejam contemplados. Objetivando repensar os ... de reconhecimento mútuo com demais trabalhadores 37 ... Tendo em conta que a subalternidade, ... novamente perto do rio, recebeu uma carta de crédito da Norte Energia e comprou uma terra ... A agente comunitária Hirlen Silva explica que antes da usina a lagoa ...
  • Direitos dos Idosos
    ... Os idosos devem ter acesso a serviços sociais e jurídicos que reforcem a respectiva autonomia, ... os direitos humanos e liberdades fundamentais quando residam em qualquer lar ou instituição ... e à convivência familiar e comunitária ... Parágrafo único. A garantia de ... II – preparação dos trabalhadores para a aposenta-doria, com antecedência mínima ... Unidas, em conformidade com o Artigo 102 da Carta ...
  • Princípios de direito ambiental
    ... sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço ... essencial de um dos mais significativos direitos fundamentais: o direito à preservação do meio ... ção social, como igualmente destacado pela Carta Magna (art. 5º, XXIII). Daí resulta a noção ... com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade ... (B) O princípio da participação comunitária expressa a ideia de que para a solução dos ... bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores ... Cumpre a função social a propriedade ...
  • A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
    ... uma série de direitos e garantias fundamentais, pautando-se nesse novo paradigma mundial do ... ” apenas para se referir a um dos riscos sociais que viabilizavam a incidência de normas de ... visem a melhoria da condição dos trabalhadores: XVI – previdência, mediante contribuição da ... 17 ... Na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta ... e à convivência familiar e comunitária ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO ...
  • A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
    ... uma série de direitos e garantias fundamentais, pautando-se nesse novo paradigma mundial do ... ” apenas para se referir a um dos riscos sociais que viabilizavam a incidência de normas de ... visem a melhoria da condição dos trabalhadores: XVI – previdência, mediante contribuição da ... 17 ... Na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta ... e à convivência familiar e comunitária ... 38. Tradução literal de “autonomy, ...
  • A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
    ... por agentes do Partido dos Trabalhadores e a reação burocrática esteve representada ... países, são nomeados de Direitos Fundamentais ... Sendo assim, na segunda metade do século ... A Carta Magna brasileira relete, em toda sua extensão, a ... possíveis de inserção na vida comunitária, como elemento primordial de garantia de sua ...
  • A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
    ... As liberdades sociais  3. A proteção contra a despedida Direitos fundamentais como sistema de valores  5 ... direitos fundamentais sociais dos trabalhadores, como o direito ao salário mínimo; ... No tocante à negociação coletiva, a Carta Política foi mais benevolente, permitindo que ... cedência exclusiva da área comunitária, em seu favor, por parte da prefeitura e de ...
  • As terras indígenas após a Constituição de 1988
    ... A negação de direitos como o de usufruto do subsolo, que deu margem à ... nas terras, não só econômicos e sociais (desagregação, exploração de trabalho), mas ... reconhece a existência de direitos fundamentais em outras partes do texto constitucional e em ... termo utilizado por Pero Vaz de Caminha na carta que enviou a Dom Manuel quando da invasão das ... bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. 463 BADIN, Luiz Armando. Sobre o conceito ... ências que concretiza a inclusão comunitária pela via da identidade étnica. SILVEIRA, ...
  • O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares: análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI 5357-MC
    ... e a prática da eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 7. Os argumentos do julgamento e os ... dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, a Carta Internacional Americana de Garantias Sociais de ... além de se tornarem profissionais, trabalhadores", se tornarem cidadãos, que respeitem as normas b\xC3" ... Quinto, medidas referentes à vida comunitária no ambiente educacional, tais como a ...
  • A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)

    O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...

    ... I Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, ... ção de suas próprias vidas, defesa dos direitos de suas nações indígenas, territórios ... sociais ... Categoria global – encontra-se ligada à ... ções definidas previamente como fundamentais à estruturação e dinâmica de uma determinada ... a representação indígena junto a ONU, a Carta de Constituição do Conselho Mundial dos Povos ... governos, assistência patronal, trabalhadores e indígenas. Os Povos Indígenas ampliaram os ...
  • O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

    O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...

    ... Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da ... do acesso à justiça, os direitos fundamentais da pessoa. Aborda-se, de forma sucinta, a origem ... ao aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores permitiram que indústrias de bens de consumo ... na história e constitutivamente comunitária (REALE, 2005, p. 399) ... Emmanuel Mounier ... sendo reivindicados a partir de 1215, com a Carta Magna assinada pelo Rei João Sem-Terra, na ...
  • O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....

    ... em vigor em 1978, o Brasil só depositou a carta de adesão em 25 de setembro de 1992, uma semana ... Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (Roma, 1950), todas as alegações de violação ... do telefone da Associação Comunitária de Trabalhadores Rurais (ADECON) ... 16 ... Movimentos sociais, comunidades tradicionais, quilombolas e povos ...
  • Políticas de saúde no brasil
    ... num primeiro momento atendeu aos trabalhadores ferroviários e, posteriormente, aos marítimos e ... Após a Carta de Ottawa e principalmente a partir de 1991 foram ... áveis à saúde; reforço da ação comunitária, desenvolvimento de habilidades pessoais; e ... de 1997, que definiu as Organizações Sociais; d) Aprovação da Emenda Constitucional 19 de ... jurisdicionados, em detrimento dos direitos" da coletividade, que continuam a depender das pol\xC3" ... , também, as garantias e direitos fundamentais e a proteção dos setores vulneráveis da ...
  • O direito privado na divisão complexa da justiça
    ... funcional direcionada a objetivos sociais, principalmente coletivos, possíveis através de ... ou na maximização de igualdade de direitos e ... oportunidades, o direito privado passou ... Filosofia do Direito: Os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista. Porto Alegre: ... Assim, apesar dessa estratificação comunitária a partir do status, como esclarece Finnis, desde ... dignidade humana (grifo nosso) dos trabalhadores, a enfraquecer neles o senso de responsabilidade, ... 7º, I, da Carta Magna: ... Art. 7º São direitos dos ...
  • O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia

    O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...

    ... precedentes da flexibilização dos direitos trabalhistas. 2 O trabalho a tempo parcial como ... a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão ... ção antissindical; e cortaram gastos sociais. 10 Depois se seguiu um programa de ... reclamada pela política de emprego comunitária. 29 ... 3 O Acordo marco europeu em matéria de ... referência aos direitos sociais fundamentais inerentes ao constitucionalismo social ... em 1891, pelo Papa Leão XIII, na famosa carta encíclica Rerum Novarum (Coisas Novas): sobre ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... , da CF: "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da ... Justiça do Trabalho teve inspiração na Carta del Lavoro do regime fascista italiano, aprovada ... do equilíbrio entre as classes sociais, posicionando-se acima delas como moderador, ... e) impedimento aos trabalhadores e empregadores de criarem consciência de classe ... , que é direito fundamental, como fundamentais são os direitos sociais dos trabalhadores, aos ... sua alma a alma coletiva, anônima e comunitária das multidões. Esse é o juiz que enfrentará, ...
  • Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
    ... Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor na Pós-Graduação de ... Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Membro do ... Os direitos fundamentais das pessoas com deficiência no Brasil – 4. O ... da igualdade de oportunidades entre trabalhadores com deficiência e trabalhadores típicos e, para ... José Afonso da Silva afirma que a Carta Magna assumiu “a característica de ... e à convivência familiar e comunitária, entre outros, além de “colocá-los a salvo de ...
  • Dano Moral Coletivo
    ... — coletivização dos direitos ou interesses por intermédio do reconhecimento ... com os recentes eflúvios emanados pela Carta Maior de 1988, representa a violação do direito ... Essa citada projeção comunitária ou social do princípio da dignidade da pessoa ... da pessoa humana e direitos fundamentais. 3. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: ... aos direitos “indisponíveis dos trabalhadores”, senão vejamos: ... RECURSO DE REVISTA ... , com o fim de prevenir lesão a direitos sociais indisponíveis dos trabalhadores. Incontroverso o ...
  • Direitos fundamentais sociais
    ... ambientais), além dos direitos dos trabalhadores previstos nos artigos 7º ao 11 da Carta Magna, ... e à convivência familiar e comunitária.” ... O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), ...
  • Os direitos sociais
    ... fundamentais são decisivamente construção integrada ao ... 5º, §1º, de nossa Carta Magna, possuem aplicação imediata ... -se as associações e sindicatos de trabalhadores, que representaram a resposta da coletividade às ... na sua situação concreta na ordem comunitária, objetivando a criação e garantia de igualdade ...
  • Organizações, Normas e Direito Privado
    ... por membros do Governo como por trabalhadores e empregadores; b) o Conselho de Administração, ... ômicos, a preocupação com os aspectos sociais, tentativa de abrir espaços para a ... como fonte de normatização comunitária, além das Diretivas e Resolução editadas pelo ... interno da cada país-membro da União; a Carta Comunitária de Direitos Sociais (1989), que fixa ... solene de princípios e direitos fundamentais, formaria parte do bloco de constitucionalidade ...

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