carta concessão memoria calculo do beneficio
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ...I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e ... de concessão de benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos. ...§ 5º Realizado o depósito, será expedida carta...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...IV - concessão de medida judicial de urgência;. V - ...SEÇÃO III. Da Carta Rogatória. ARTIGO 35. (VETADO). ARTIGO 36. O ...ção contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da ...VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...c) cálculo dos benefícios considerando-se os ...I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... base de dados para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários. #Redação dada ...II - por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do ... de Concessão de Benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos;. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08156451020174058100), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0815645-10.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA DIAS ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SEGURO. PEDIDO DE...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária; as impostas aos ...-ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos. ...ARTIGO 211. A concessão de exeqüibilidade às cartas rogatórias das ...ões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;. II- por meio de embargos de declaração. ...-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. #Incluído ...
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Decisão Monocrática Nº 0302242-88.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-05-2019
Apelação Cível n. 0302242-88.2017.8.24.0139, Porto Belo Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves DECISÃO INTERLOCUTÓRIAIntimada a ré, ora recorrente, para que prestasse esclarecimentos a respeito da asseverada hipossuficiência financeira (fls. 175-176), a apelante veio aos autos, às fls. 178-186, acostando documentos que, segundo ela, atestam a necessidade da concessão da justiça gratuita.Como...
..., segundo ela, atestam a necessidade da concessão da justiça gratuita. Como ... que a recorrente vem recebendo benefício previdenciário, no importe de R$ 1.073,54, desde ... renda; prontuários e atestados médico e; "carta de concessão/memória de cálculo do benefício" ... -
Acórdão nº 2002.38.03.003079-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Octubre de 2006
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO INSS NA VIA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. A Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício do autor demonstra que o INSS lhe concedeu o benefício de aposentadoria...
Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 23/6/2004 13:54:42. ...O documento de fl. 09, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ... -
Acórdão nº 2002.38.03.003079-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Octubre de 2006
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO INSS NA VIA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. A Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício do autor demonstra que o INSS lhe concedeu o benefício de aposentadoria...
Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 23/6/2004 13:54:42. ...O documento de fl. 09, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031464-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL REJEITADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O requerimento administrativo do autor em novembro/95, pleiteando o pagamento das parcelas de benefício ora vindicadas,
Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 11/11/2004 15:31:54. ... de 50 (cinqüenta) anos exigida para a concessão do aludido benefício. Acrescenta que, em ..., para que excluídas da sua base de cálculo as prestações vincendas, consoante o enunciado ...A carta de concessão do benefício, elaborada pelo ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031464-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL REJEITADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O requerimento administrativo do autor em novembro/95, pleiteando o pagamento das parcelas de benefício ora vindicadas,
Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 11/11/2004 15:31:54. ... de 50 (cinqüenta) anos exigida para a concessão do aludido benefício. Acrescenta que, em ..., para que excluídas da sua base de cálculo as prestações vincendas, consoante o enunciado ...A carta de concessão do benefício, elaborada pelo ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... limite de prazo, quem está em gozo de benefício;. II - até doze meses após a cessação ... inválido, para fins de inscrição e concessão de benefício, a invalidez será comprovada ... de concessão de benefício, além da memória" de cálculo do valor dos benefícios concedidos. \xC2"... funcional é utilizada a classificação da carta de desempenho muscular da . The National ...
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Acórdão, Processo nº 0000102-93.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
...ça que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. A parte autora ... . Consta dos autos:- Carta de Concessão/ Memória de Cálculo do ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... superior, que apreciará o pedido da concessão, para os efeitos da continuidade ou não da ... em caso de falta de pagamento de benefício reembolsado ou em caso de pagamento desse ... de concessão de benefícios, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos;. ..., nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados;. V - divulgar, com a ...
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Decisão monocrática Nº 1378639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... autora postula a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB ...Ocorre que, consoante Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ...
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Acórdão, Processo nº 5363313-58.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
...): Proposta ação de revisão do benefício previdenciário objetivando o recálculo da renda ... inclusão no período básico de cálculo de todos os valores efetivamente recebidos a ... decadência para a revisão do ato da concessão do benefício surgiu em 27/06/1997 com o advento ..., de 26.11.99)”Com efeito, da análise da Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ...
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Decisões Monocráticas nº 1122384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... pronunciamento favorável, consistente em Carta de Concessão / Memória de Cálculo, no qual sta a data de concessão do beneficio em 04.04.1994 e a data do requerimento aos ...
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Decisão da Presidência nº 1122384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... pronunciamento favorável, consistente em Carta de Concessão / Memória de Cálculo, no qual sta a data de concessão do beneficio em 04.04.1994 e a data do requerimento aos ...
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Acórdão, Processo nº 0005336-94.2007.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
...): Proposta ação revisional de benefício previdenciário, cumulada com indenizatória por ...ção utilizados no período básico de cálculo da renda mensal, e de aplicação de índices ..., de 26.11.99)”Com efeito, da análise da Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ...
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Acórdão, Processo nº 5333071-82.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
...): Proposta ação de revisão do benefício previdenciário objetivando o recálculo da renda ... utilizados no período básico de cálculo, sobreveio sentença de improcedência do pedido, ... que resta comprovado pela análise da “Carta de Concessão / Memória de Cálculo” que, em ...
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Acórdão, Processo nº 0003103-12.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
...): Proposta ação de revisão do benefício previdenciário objetivando o recálculo da renda ... inclusão no período básico de cálculo dos valores efetivamente recebidos a título de ....876, de 26.11.99)Com efeito, da análise da Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ...
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Decisões Monocráticas nº 1266008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
...ão Federal de 1988, porquanto a forma de cálculo de tais benefícios não se submetia a um teto ...ão da parte recorrente, uma vez que o benefício em análise não foi limitado ao teto no momento de sua concessão. Veja-se o seguinte trecho da sentença de ro grau: [..] No caso concreto, analisando a carta de concessão do benefício/memória de cálculo ...
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Acórdão, Processo nº 5003932-29.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DA ... recebimento, pouco importando tenha a concessão advindo de erro administrativo. Parecer do MPF ..., os valores pagos estavam de acordo com a carta de concessão e memória de cálculo do ...
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Acórdão, Processo nº 5122824-89.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício previdenciário objetivando a exclusão do fator ...201, da CF e a sistemática de cálculo prevista na Lei de Benefícios não observa os ... os requisitos necessários para sua concessão. No entanto, caso não formule o requerimento ...Neste caso, consta dos autos a Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício ...
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Decisões Monocráticas nº 1107735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
...REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO NO TETO DOS BENEFÍCIOS DO REGIME ... acostados aos autos, notadamente a Carta de Concessão/Memória de Cálculo, o ...
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Decisão da Presidência nº 1107735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
...REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO NO TETO DOS BENEFÍCIOS DO REGIME ... acostados aos autos, notadamente a Carta de Concessão/Memória de Cálculo, o ...