carta concessão memoria calculo inss
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ... base de dados para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários ... II - por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do ... de Concessão de Benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos; ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ... segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... de concessão de benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00053426720188060050), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0005342-67.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃ
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO ... período de carência necessário à concessão do benefício. Assim, requer a reforma da ... ão há qualquer indicativo nos documentos "Carta de concessão/Memória de Cálculo/INSS", que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000704-28.2019.5.06.0172), 11-08-2020
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA PRÉ-APOSENTADORIA. REQUISITOS PARA APOSENTADORIA CUMPRIDOS À ÉPOCA DA DEMISSAO. AUSÊNCIA DE GARANTIA NO EMPREGO. A garantia traçada na norma coletiva assegura ao trabalhador que não será dispensado, sem justa causa, no período de 12 (doze) meses antes do preenchimento dos requisitos para se aposentar junto ao órgão previdenciário. Na hipótese, porém, verifica-se...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010241-29.2013.5.06.0311), 04-09-2014
RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS RELATIVOS A JANEIRO (15 DIAS) E FEVEREIRO DE 2013. Apreciando a prova documental colacionada aos autos, notadamente a comunicação de decisão do INSS (Id. 555059) e carta de concessão/memória de cálculo,verifico que restou demonstrado que foi reconhecido ao autor o direito ao benefício / auxílio por acidente do trabalho, sob o código 91, apenas no dia 15.0
... , notadamente a comunicação de decisão do INSS (Id. 555059) e carta de concessão/memória de ... de "carta de concessão/memória de cálculo" de Id. 555019, que houve pagamento de um dia de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.080690-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA. SERVIDOR MUNICIPAL: APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. VACÂNCIA DO CARGO. ATO VINCULADO. LEGALIDADE MANIFESTA. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CASA EM IRDR E DO STF. - A concessão de liminar, no mandado de segurança, é condicionada. Não possui caráter de tutela de...
... Segundo a "carta de concesso/memria de clculo", emitida em 7 pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, foi concedida ao impetrante aposentadoria por ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... inválido, para fins de inscrição e concessão de benefício, a invalidez será comprovada ... de concessão de benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos ... funcional é utilizada a classificação da carta de desempenho muscular da ... The National ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...
-
Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ço em 18/12/96 e o INSS, por ocasião do cálculo" da renda mensal inicial, não observou as disposi\xC3" ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ... O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...