carta constitucional

1367773 resultados para carta constitucional

  • Acórdão nº 2008/0217483-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 109, inciso IV, da Carta Constitucional, ou que, pela magnitude da atuação do grupo econômico ou ...
  • Acórdão nº 2015/0040873-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 1.      A  norma  constitucional  contida  no  art.  158,  parágrafo  ...
  • Acórdão nº 2014/0072865-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A circunstância de a parte recorrente, nas razões do especial, requerer a suspensão do apelo em face de pendência de julgamento de recurso

  • Acórdão nº 2015/0242101-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... LV,  DA  CARTA  MAGNA.  VIOLAÇÃO  AO  DEVIDO  ...
  • Acórdão nº 2015/0239141-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... LV,  DA  CARTA  MAGNA.  VIOLAÇÃO  AO  DEVIDO  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-237200-60.2008.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE. Não existe incompatibilidade entre o contrato por prazo determinado, em qualquer de suas modalidades, e a estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Como decorrência da teoria do risco social emerge para o empregador a obrigação de garantir a estabilidade ao trabalhador...

    ... A proteção constitucional ao valor social do trabalho, no momento do acidente, com enfoque no ... Carta Constitucional), impõe que a sociedade se responsabilize por aqueles que, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27200-90.2008.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
    ... édito do valor, em consonância com o artigo 195, inciso I, 'a', da Carta Constitucional" ... (fl. 180). II. Não se configura violação dos arts ...
  • Acórdão nº 2007/0269508-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... desta Corte Superior de Justiça, em razão da vedação constitucional ao anonimato, as informações de autoria desconhecida não podem servir, ... Carta Magna ... 5. Ordem concedida para declarar nula a prova resultante da ...
  • Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
    ... a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de ... II - por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, ...
  • Acórdão nº 2014/0163458-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO  ORDINÁRIO  CONSTITUCIONAL  EM  HABEAS  CORPUS.   ... e 93, IX, da Carta Magna.  ...
  • Acórdão nº 2006/0067905-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ão desafia recurso especial pela alínea "a" do permissivo constitucional, alegando violação dos artigos 11, § 2º da Lei 9.311/96, 113, § 3º, ... desincumbir-se das várias responsabilidades derivadas da Carta Constitucional, recorre ao patrimônio dos seus administrados ...
  • Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
    ... BUSCAS DOMICILIARES NOS IMÓVEIS DE ALGUNS APELANTES. CARTA ... CONSTITUCIONAL QUE EXCEPCIONA, NO ART. 5º, XI, DA ... CONSTITUIÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160200-81.1995.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante de potencial violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Não se confundem a...

    ... 7º, XXIX, da Carta Magna, sede constitucional última da prescrição para o caso. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-46.2005.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CUMULAÇÃO. NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. Recurso fundamentado em violação do art. 7º, XXIX da Constituição Federal, contrariedade à Súmula 294/TST e divergência jurisprudencial. A controvérsia que se trava diz respeito à prescrição aplicável a pretensão na qual se postula a declaração de reconhecimento de vínculo empregatício, bem como

    ... decisão do e. Tribunal Regional. Indene o dispositivo constitucional invocado. Precedentes. Recurso não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... iniciou-se em 2/4/1987 (período anterior à vigência da novel Carta Constitucional) e deu-se de forma direta e continuada, tendo havido sempre ...
  • Acórdão nº 2014/0332282-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO SUSPENSÃO NEM INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM...

    ... constitucional", sob pena de violar a rígida distribuição de  ... competência\xC2" recursal disposta na Carta Magna ... 5.  Embargos de declaração rejeitados.  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1239858 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NESTA CORTE ... 1. Da leitura do acórdão ... 5º, caput, da Carta Política. A matéria não pode ser conhecida nesta Corte Superior de ...
  • Acórdão nº 2013/0398645-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PEDIDO DE ANÁLISE À LUZ DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A motivação apresentada no acórdão embargado mostra-se suficiente para a solu&#x

    ... devido processo legal (art. 5.º, incisos LIV  e LV, da Carta" Magna), quando o  ... julgamento da causa exigir o prévio exame\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0221754-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... CONSTITUCIONAL".  A  TEOR  DO  ART.  102,  III,  DA  CARTA  REPUBLICANA,\xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001611-51.2010.5.06.0161 (01435-2005-018-06-00-0)), 21-11-2016

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. PAGAMENTO. ARTIGO 195, I, “a”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nas contribuições previdenciárias, decorrentes de verbas deferidas em ação trabalhista, incidem juros e multa, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.212/1991, a partir do vencimento da respectiva obrigação, cujo fato gerador ocorre, apenas, com o pagamento ou crédito,

    ... Carta Constitucional que, em nenhum momento, trata da incid ê ncia de contribui ...
  • Acórdão nº 2015/0188443-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO SIMPLES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A ESCOLHA DA SANÇÃO SUBSTITUTIVA. CONVERSÃO POR MULTA. POSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A UM ANO E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. 1. Este Superior Tribunal de Justiça assentou sua jurisprudência no sentido de que

    ... convencimento motivado e ao mandamento constitucional inserto no artigo  ... 93, inciso IX da Carta da República ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS - EXISTÊNCIA DE HABITUAL LABOR EXTRAORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA SÚMULA Nº 423 DO TST - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de...

    ... do TST, descaracteriza o ajuste coletivo e malfere a norma constitucional inserta no art. 7º, XIV, da Constituição, sendo devidas as 7ª e 8ª ... 7º, XXII, e XXIII, 200, VIII, e 225, § 3º, da Carta Constitucional. Cabe ao sujeito passivo da relação de emprego assegurar ...
  • A Secessão e a Federação Brasileira sob o Novo Direito Constitucional

    Princípios fundamentais sustentam os alicerces da Constituição, e por isso formam a base sobre a qual se estrutura todo o ordenamento jurídico. São considerados os mais importantes da carta magna" "Não se pode aturar, no estágio atual do constitucionalismo, palavras e expressões elencadas na lei maior desprovidas de resultado prático e efetivo, ainda mais quando expressam fundamentos...

    ... São considerados os mais importantes da carta magna” ... “Não se pode aturar, no estágio atual do constitucionalismo, palavras e expressões elencadas na lei maior desprovidas de ...
  • Acórdão nº 2009/0151989-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL (ART. 69 DO ADCT À CE/RJ). DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 248/RJ). DIREITO ADQUIRIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O cerne da controvérsia reside no...

    ... ADMINISTRATIVO  ... CONSTITUCIONAL.  ... Carta  Federal  não  ...
  • Acórdão nº 2015/0220963-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. MULTA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO LASTREADO EM ELEMENTOS FÁTICOS PARA AFASTAR A REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é possível apreciar a alegaç&#

    ...   recurso  especial,  o  exame  de  matéria  constitucional,  cuja  ...  102, inciso III,  ... da Carta Magna.  ...
  • Acórdão nº 2009/0112275-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PARIDADE PREVISTA NO ARTIGO 40, §§ 4º E 5º, DA CARTA CONSTITUCIONAL. COMPLEMENTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO. AÇÃO ...

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