carta constitucional
-
Dialogical constitutionalism manifestations in the Brazilian judicial review
O crescimento exponencial da jurisdição constitucional no Brasil está em perfeita sintonia com o mesmo fenômeno no cenário internacional – e tem uma relação direta com muitas características do Texto Fundamental. Analítica (mais de 400 artigos), e com um largo espectro de direitos fundamentais, a Carta Constitucional brasileira provê um ambiente que favorece intensa controvérsia acerca das obrigaç
... ções de constitucionalismo dialógico na jurisdição constitucional brasileira ... VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE* ... Universidade ... de 400 artigos), e com um largo espectro de direitos fundamentais, a Carta Constitucional brasileira provê um ambiente que favorece intensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12000-38.2010.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
CONCURSO PÚBLICO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 - ALTERAÇÃO DO REGIME DA CLT PARA ESTATUTÁRIO NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO. De acordo com a Carta Constitucional pretérita, o acesso aos empregos públicos não dependia de concurso, devendo ser ressaltado, ainda, que a mera conversão do regime celetista para o estatutário, nessa hipótese,
... De acordo com a Carta Constitucional pretérita, o acesso aos empregos públicos não dependia ... -
Acórdão nº 2014/0190187-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... FUNDAMENTADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E ... INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO ... de prequestionamento, por ser matéria reservada pela Carta Magna ... ao Supremo Tribunal Federal. ...
-
Acórdão nº 2013/0325043-0 de T6 - SEXTA TURMA
... e 93, IX, da Carta Magna. ... tributário e sem competência constitucional específica, fornecer dados ...
-
Acórdão nº 2013/0015860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... CONSTITUCIONAL. ... SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. DISTRITO FEDERAL. ... fixada pelo art. 37, IX, da Carta Republicana, em razão de ...
-
Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
... e sociais da posse, alberga o direito à moradia e faz efetiva a Carta Constitucional. Nossa proposta é traçar um panorama geral sobre as ...
-
Acórdão nº 2015/0023549-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONSTITUCIONAL". A TEOR DO ART. 102, III, DA CARTA REPUBLICANA,\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001257-46.2017.5.06.0172), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. No julgamento da a ADPF 151/DF, o Supremo Tribunal Federal adotou entendimento de que o art. 16 da Lei 7.394/85 não foi recepcionado pela Carta Constitucional, tendo em vista a incompatibilidade da fixação do piso salarial em múltiplo de salário-mínimo, determinando o congelamento da base de...
... 16 da Lei 7.394/85 não foi recepcionado pela Carta Constitucional, tendo em vista a incompatibilidade da fixação do piso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-89.2005.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. ARTIGO 7º, XXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PAGAMENTO EMBUTIDO. INEXISTÊNCIA DE SALÁRIO COMPLESSIVO. A atual Carta Constitucional privilegiou amplamente os sindicatos para transacionarem, nos termos XXVI do artigo 7º, em busca de vantagens recíprocas, salvo quanto às normas de medicina, segurança e higiene do trabalho. Assim, não
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34095/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DA OMISSÃO QUANTO À ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL, DE ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO DO ART. 93, INCISO IX, DA CARTA CONSTITUCIONAL. Embargos de Declaração acolhidos a fim de prestar esclarecimentos, observado o princípio da entrega completa da prestação jurisdicional. DA OMISSÃO QUANTO À VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LV, DA CARTA CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE...
... VIOLAÇÃO DO ART ... 93, INCISO ... IX, DA CARTA CONSTITUCIONAL. Embargos de Declaração acolhidos a fim de prestar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34095/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DA OMISSÃO QUANTO À ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL, DE ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO DO ART. 93, INCISO IX, DA CARTA CONSTITUCIONAL. Embargos de Declaração acolhidos a fim de prestar esclarecimentos, observado o princípio da entrega completa da prestação jurisdicional. DA OMISSÃO QUANTO À VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LV, DA CARTA CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE...
... 93, INCISO IX, DA CARTA CONSTITUCIONAL. Embargos de Declaração acolhidos a fim de prestar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000630-12.2014.5.06.0022), 05-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. PAGAMENTO. ARTIGO 195, I, "a", da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nas contribuições previdenciárias decorrentes de verbas deferidas em ação trabalhista, incidem juros e multa, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.212/91, a partir do vencimento da respectiva obrigação, cujo fato gerador ocorre apenas com o...
... ou crédito, em consonância com o artigo 195, inciso I, "a", da Carta Constitucional que, em nenhum momento trata da incidência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248400-32.2004.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFEITOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 363 DO TST. PROVIMENTO. Nos termos da Súmula n.º 363/TST, a contratação de servidor público, após o advento da Carta Constitucional de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, constitui-se em nulidade absoluta, não gerando nenhum efeito, ante a previsão expressa do parágrafo 2.º do artigo 37 da Constituiç
... º 363/TST, a contratação de servidor público, após o advento da Carta Constitucional de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, ... -
Acórdão nº REsp 1090864 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - PROCEDÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRA-RAZÕES - PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS TIDOS POR VIOLADOS - OCORRÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - NÃO-DEMONSTRAÇÃO - CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO À ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL - MÉRITO - SUBSTITUIÇÃO DA...
... DO RECURSO EM RELAÇÃO À ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL - MÉRITO - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA EM DINHEIRO POR CARTA DE FIANÇA - ... -
Acórdão nº 2009/0243307-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... constitucional. Dessa forma, o ... Carta Magna ao ... Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2000
REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS - ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA - IMPRESCINDIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, XIII, DA CARTA CONSTITUCIONAL. Recurso de revista não conhecido.
... 7º, XIII, DA CARTA CONSTITUCIONAL. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000537-44.2016.5.06.0292), 11-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA CARTA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Empregado Público contratado antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, continua regido pela CLT,...
... EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA CARTA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. CAUSA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000827-30.2015.5.06.0022), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA CARTA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Empregado Público contratado antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, continua regido pela CLT, atraindo a
... EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA CARTA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. CAUSA DE ... -
Acórdão Nº 0020605-21.2015.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A ausência do intervalo previsto no art. 384 da CLT gera à reclamante o direito à percepção do mesmo como horas extras. Sinala-se que o referido entendimento não afronta o princípio da isonomia, previsto no art. 5º, I, da Constituição Federal, pois as questões biológicas e físicas que diferenciam homens e mulheres, se encontram recepcionadas na...
... homens e mulheres, se encontram recepcionadas na própria Carta Constitucional ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1331281 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Precedentes ... 2.A análise de matéria de cunho constitucional é, por força do art. 102, III da Carta Maior, exclusiva da Suprema ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... e juizes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal; ... V- constituir as juntas eleitorais e designar a ... ão à sede da Missão diplomática ou ao consulado geral, em carta, telegrama ou qualquer outra via, a sua condição de eleitor e sua ...
-
Amodalidade de licitação carta-convite, sobaótica principiológica constitucional
Introdução - Antinomias destacadas - Conclusão
@Introdução Sob o paradigma constitucional, existem certos valores substanciais normativos que tendem a conduzir todo o processo legislativo. Dentre esses valores encontram-se enraizados certos princípios, tanto implicitamente quanto ... -
Amodalidade de licitação carta-convite, sobaótica principiológica constitucional
Introdução - Antinomias destacadas - Conclusão
@Introdução Sob o paradigma constitucional, existem certos valores substanciais normativos que tendem a conduzir todo o processo legislativo. Dentre esses valores encontram-se enraizados certos princípios, tanto implicitamente quanto ... -
Amodalidade de licitação carta-convite, sobaótica principiológica constitucional
Introdução - Antinomias destacadas - Conclusão
@Introdução Sob o paradigma constitucional, existem certos valores substanciais normativos que tendem a conduzir todo o processo legislativo. Dentre esses valores encontram-se enraizados certos princípios, tanto implicitamente quanto ... -
Acórdão nº 2012/0201029-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 37, § 4º, da Carta Magna, que impõem o julgamento dos crimes, ... constitucional implícita, não seria caso de procedência da ... ADI 2.797 ...