carta constitucional
1367773 resultados para carta constitucional
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , ao serem incorporadas antes da Emenda Constitucional ... Carta. Precedentes ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 884581 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO ... 1. Os embargantes pretendem flexibilizar o requisito de ... Carta Maior, sendo incabíveis os aclaratórios para prequestionar matéria ...
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Acórdão nº 2014/0110510-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : VINÍCIUS TORESAN ... ADMINISTRATIVO. ... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR ... insculpido no art. 37, II da Carta Magna - de concurso público ...
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Acórdão nº 2014/0270846-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 105, I, f, da Cartante processual, ... previsto neste dispositivo constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582-17.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - ISONOMIA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - ISONOMIA. Entendo que não há como desconsiderar-se a particularidade contida no instrumento...
... É que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, XXVI) e, portanto, merece ser ... -
El Estallido Social en Chile: ¿rumbo a un Nuevo Constitucionalismo?
Este artículo presenta un estudio del Estallido Social chileno, un conjunto de movilizaciones sociales que irrumpieron en varias ciudades de este país desde octubre de 2019. Con duras críticas al modelo económico neoliberal, estas movilizaciones han denunciado la ilegitimidad de la constitución vigente, fruto de la dictadura civil-militar. Una de las demandas de mayor consenso fue la exigencia de
... anclaron el modelo pinochetista– y las perspectivas de una nueva Carta Constitucional dentro del marco del Nuevo Constitucionalismo ... -
Acórdão nº 2013/0284293-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL". NÃO CONHECIMENTO ... 1. A via eleita se revela inadequada para\xC2" ... 93, inciso IX, da Carta Magna). ...
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Chile despertó. Historia y perspectivas de una insurreción popular
Após um ano de intensos protestos, atravessado pela pandemia de Covid-19, em 25 de outubro de 2020, a população chilena decidiu por plebiscito desmantelar a Constituição Nacional, aprovada em 1980 durante a ditadura de Pinochet e pilar fundamental do primeiro e mais feroz laboratório neoliberal do mundo. A votação colocou duas questões: na primeira, relativa à vontade de alterar a Constituição...
... victoria del ‘apruebo’ y de la ‘Convención Constitucional’ muestra la vitalidad de un movimiento que ha reivindicado el plebiscito ... de haber arrebatado al gobierno la posibilidad de reescribir la carta constitucional desde cero, el evidente intento del ejecutivo y de la ... -
Acórdão nº 2007/0272410-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com legislação infraconstitucional encontra óbice constitucional, em razão da competência desta Corte, disposta no artigo 105 da Carta da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-51200-38.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... É que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, inciso XXIV), e, portanto, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-459-76.2010.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO ESPECIAL. Demonstrada aparente violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, é de se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ABONO ESPECIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. PROVIMENTO. A autonomia privada coletiva foi alçada a nível constitucional pela Carta Magna, expressamente dispondo,
... A autonomia privada coletiva foi alçada a nível constitucional pela Carta Magna, expressamente dispondo, em seu art. 7º, XXVI, sobre o ... -
Acórdão nº 2014/0088161-4 de T4 - QUARTA TURMA
... OFENSA À NORMA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... 1. Refoge à competência do STJ, a quem a Carta Política (art. 105, III) ...
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Acórdão nº RHC 34336 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... estar-se-ia atuando em manifesta afronta à competência constitucional reconhecida ao Superior Tribunal de Justiça, no art. 105 da Carta Magna ...
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Acórdão nº 2014/0280233-6 de T5 - QUINTA TURMA
... cumprimento de cartaconstitucional da duração razoável do processo - art. 5º, inc. LXXVIII, ...
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Acórdão nº 2009/0023652-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. CREDITAMENTO. MATÉRIA DECIDIDA PELO ÂNGULO CONSTITUCIONAL. REEXAME EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1 ... , sob pena de usurpar competência destinada pela própria Carta Maior ao Colendo Supremo Tribunal Federal" (AgRg no REsp 1.008.357⁄SP, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1154142 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. CREDITAMENTO. MATÉRIA DECIDIDA PELO ÂNGULO CONSTITUCIONAL. REEXAME EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1 ... , sob pena de usurpar competência destinada pela própria Carta Maior ao Colendo Supremo Tribunal Federal" (AgRg no REsp 1.008.357⁄SP, ...
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Acórdão nº 2006/0227519-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 110 DO CTN. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL. BASE DE CÁLCULO. ART. 15, § 1º, III, "A", DA LEI Nº 9.249/95 ... , sendo mera explicitação do princípio da supremacia da Carta Magna, possui nítida carga constitucional ... 2. O art. 15, § 1º, ...
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Acórdão nº 2014/0168235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDINÁRIA ... COMPLEMENTAR. TEMA CONSTITUCIONAL" NÃO APRECIÁVEL ... EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE\xC2" ... Carta Magna de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-51.1997.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Não se confundem a prescrição da pretensão executiva com a prescrição intercorrente. Na primeira, o exequente não postula a sua instauração, no biênio posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda, enquanto, na segunda, excusa-se a parte de praticar ato que somente dela dependia. Se a...
... 7º, XXIX, da Carta Magna, sede constitucional última da prescrição para o caso. Recurso de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1386123 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 189 E 193, DO CC; 219, § 5º E 269, INCISO IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.
... PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. ENTENDIMENTO DE ACORDO COM A ... 40, § 18, da Carta Magna –, cuja revisão escapa aos limites da competência outorgada ao ... -
Acórdão nº 2008/0161495-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CREDITAMENTO. INSUMOS. ALÍQUOTA ZERO OU ISENÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MÉRITO RECURSAL NÃO-APRECIADO. 1. O tema referente ao...
... ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... eminentemente constitucional, com esteio no regramento contido na Carta Magna acerca do princípio da não-cumulatividade ... 2. Não cabe ... -
Acórdão nº 2006/0112564-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL. VIA IMPRÓPRIA. DISCUSSÃO ACERCA DE TEXTO DE PORTARIA. CONCEITO DE LEI ... , cabendo ao Supremo Tribunal Federal, enquanto guardião da Carta Magna, tal função jurisdicional ... Segundo remansosa jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000059-36.2017.5.06.0022), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA CARTA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Empregado Público contratado antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, continua regido pela CLT, atraindo a competênci
... EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA CARTA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. CAUSA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000079-70.2017.5.06.0331), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA CARTA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Empregado Público contratado antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, continua regido pela CLT, atraindo a
... EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA CARTA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. CAUSA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000107-38.2017.5.06.0331), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA CARTA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Empregado Público contratado antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, continua regido pela CLT, atraindo a
... EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA CARTA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. CAUSA DE ...