carta de concessao dataprev
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... 7 A Carta Política de 1937 trouxe, em seu art. 137, a ... ência Social – controle de dados (Dataprev) ... Com a Constituição de 1988, a ...
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Questões comentadas
... ) a CEME – Central de Medicamentos e) a DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da ... disci - plina dos referidos princípios na Carta Magna, assinale a alternativa correta: a) A ...
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Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Opina pela qualificação da DATAPREV - EMPRESA DE ... TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA ... termos do art. 19 da sua Constituição. A Carta prevê, ainda, que a ... administração da ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... A própria Carta da República Federativa do Brasil, em seu art ... - Constam nos autos: extrato do sistema Dataprev, que informa vínculos empregatícios de ... -
Acórdão Nº 0012187-36.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... ), pelo Sistema Único de Benefício – Dataprev (movs. 1.9, 9.1 e 37.4), pela carta ... de ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... , por pronunciamento do Papa Leão XIII, na Carta Encíclica Rerum Novarum , sobre a condição ... o SINPAS: INPS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV, IAPAS e CEME ... 1978 - O Decreto n. 81.240, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010658020178205106), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801065-80.2017.8.20.5106 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ANTONIO FERREIRA LEMOS NETO ADVOGADO: Lucas Jordão Cândido De Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CF, ART. 109, I.
... de trabalho, conforme extrato do DATAPREV (fl. 64 - Id. nº 8205106. 19176207) ... Nos ... 109, inciso I, da Carta Magna. Precedente desta eg. 2ª Turma: AC ... -
Aposentadoria por tempo de contribuição
... que trata os §§ 2º a 6º, o INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias para que ... , face a liberdade das provas prevista na Carta Magna ... “REsp - PREVIDENCIÁRIO - ...
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Acórdão Nº 0004901-42.2018.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... pelo Sistema Único de Benefícios – Dataprev (movs ... 1.5, 13.2 e 25.3/25.4), pela carta de ...
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Introdução ao direito previdenciário
... , este destaque se deve principalmente a Carta Magna em vigência e hoje podemos encontrar até ... de Dados da Previdência Social (Dataprev) ... Constituição de 1988, a seguridade ...
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Acórdão Nº 0020506-30.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
DATAPREV. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acréscimo do valor do plano de saúde do autor implica alteração lesiva do contrato de trabalho, sendo vedada pelo artigo 468 da CLT.
... E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV ... RECORRIDO: CRISTINA DA COSTA MORAES, EMPRESA ... suas contrarrazões, a GEAP enviou-lhe uma carta em que a empresa comunica não ter interesse em ... -
Acórdão Nº 0002610-12.2019.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... 1.11 e 16.1), pela carta de concessão/memória de cálculo do ... ), pelo Sistema Único de Benefícios – Dataprev (mov. 16.3) e pelo laudo pericial ... (mov. 37.1) ...
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Acórdão Nº 0003115-47.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... carta de concessão/memória ... de cálculo do ... ), pelo sistema único de benefício – Dataprev (movs. 28.3 e ... 39.3), pelo recebimento do ...
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Decisão monocrática Nº 37537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... Com efeito, a Carta de 1967/1969 orientou-se pela tônica de reação ... de acordo com o calendário próprio da Dataprev.” (eDOC 11, parágrafo 14). Ato contínuo, ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... ções da Previdência Social – DATAPREV 105 ... @4 Instituto Nacional do Seguro ... III – emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória ...
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Decisão monocrática Nº 37574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... Com efeito, a Carta de 1967/1969 orientou-se pela tônica de reação ... de acordo com o calendário próprio da Dataprev.” (Parágrafo 14). Ato contínuo, arrematou que ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... de Dados da Previdência Social (DATAPREV) disponibilizará os dados relativos ao ... b) resposta da carta de infortunística; ... c) atestado médico da ...
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A Concessão do Benefício de Prestação Continuada para Situações de Incapacidade Temporária
... depois que a mesma foi incluída pela Carta Magna de 1988 como um dos ramos da Seguridade ... Fonte: Síntese/DATAPREV, 12.2015 ... Saliente-se que a Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 1276819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... deixando filho menor; extrato do sistema Dataprev constando a concessão do benefício em favor do ... - O art. 201, V, da Magna Carta não é autoaplicável. - Apelo da Autarquia ...