carta de concessao dataprev
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Acórdão, Processo nº 5003082-07.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... no Sistema CNIS da Previdência Social e Dataprev em nome do marido da autora, onde se verificam ...A carta de concessão (Id. 131472123 - Pág. 164) ...
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Acórdão, Processo nº 5000073-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... lançou mão de consulta ao Sistema DATAPREV, como é de praxe em situações análogas, a fim de obter, ao menos, a Carta de Concessão relativa ao beneficio em ...
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Acórdão, Processo nº 5104649-52.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
...A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:"A ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV (id 10400354 – p. 61). Frise-se, ademais, haver ...
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Acórdão Nº 1375313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE AÇÃO, AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO DIREITO ADQUIRIDO, AO ATO JURÍDICO PERFEITO E À COISA JULGADA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. TEMA 660. AUXÍLIO-EMERGENCIAL. LEI 13.982/2020. POSTULAÇÃO JUDICIAL, SEM PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF FIRMADA NO...
...Sustenta ainda que. a DATAPREV" não detém legitimidade passiva para a. causa, n\xC3"...Carta Magna. Alega, ainda, violação ao entendimento ... -
Acórdão, Processo nº 5001180-48.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
...- “Carta de Anuência” emitida pelo INCRA sob o número ... juntou consulta efetuada ao sistema DATAPREV, não constando vínculos empregatícios da ...
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Acórdão, Processo nº 0000572-72.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
...- Extratos Dataprev constando que o falecido avô, Sr. Antonio ...227, caput da Carta Magna). 8. Considerando que os direitos ...
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Acórdão, Processo nº 6074550-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... foram contemplados na elaboração da Carta Magna, dentre eles, o art. 7º, IV, que dispõe ..., conforme consulta ao sistema CNIS, da dataprev, ostentou seu último vínculo empregatício até ...
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Acórdão, Processo nº 6070741-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
...A atual Carta Magna manteve o benefício, disciplinando-o, em ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV que instrui a demanda ser o autor titular de ...
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Acórdão, Processo nº 5000171-83.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
..., bem como daqueles extraídos do sistema DATAPREV, apuramos o seguinte: . 1. Trata-se de ... o Coeficiente de Cálculo de 80%, conforme Carta de Concessão (Doc. 03, fls. 19). . 2. ...
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Acórdão, Processo nº 5001895-56.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2019
...Previsto no artigo 203, caput, da Carta Magna e disciplinado pela Lei nº 8.742/1993, de ... (..) 3 - Da análise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...
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O 'novo' seguro de acidentes do trabalho
...Em seu art. 196, a Carta Constitucional prevê a saúde como um direito de ...Brasília: MPS/DATAPREV...
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Acórdão, Processo nº 5080271-32.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
... previsto no artigo 203, inciso V, da Carta da República. (RE 587970 RG, Relator(a): Min. ... os quais destaco: extrato do sistema Dataprev indicando o registro de vínculos empregatícios ...
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Acórdão, Processo nº 5305679-70.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
...5.º, LXXIV, da Magna Carta, na qual se confere o dever do Estado de ... consulta obtida junto ao sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o autor recebeu remunerações ...
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Acórdão, Processo nº 5011129-23.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 14-09-2022
... condição de miserabilidade preceituada na Carta Magna, cuidando-se, tão-apenas, de critério ... (..) 3 - Da análise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5034645-82.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-04-2022
... foram contemplados na elaboração da Carta Magna, dentre eles, o art. 7º, IV, que dispõe ... do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV trazido a juízo pela autarquia (ID 152633837, p. ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... que trata os §§ 2º a 6º, o INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias para que ..., face a liberdade das provas prevista na Carta Magna. . “REsp - PREVIDENCIÁRIO - ...
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Acórdão, Processo nº 6070644-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... foram contemplados na elaboração da Carta Magna, dentre eles, o art. 7º, IV, que dispõe ... alegada, em consulta ao sistema CNIS, da Dataprev, verifico que o genitor da parte autora, nos ...
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Acórdão, Processo nº 5001019-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
...A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que: "A ... do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (id 40585251 – p. 26) que a de cujus era ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... que trata os §§ 2º a 6 o , o INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias para que ...§ 5º Realizado o depósito, será expedida carta" de arrematação, contendo as seguintes disposiç\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0015529-06.2006.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
...74).Expedida carta ao endereço declinada na inicial, o mesmo ... juntou informações do Sistema Dataprev, dando conta de que o autor passou a receber o ...
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Acórdão, Processo nº 5002699-29.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
...ência entre os valores apresentados na carta de concessão/memória de cálculo (ID ... que a informação prestada pela DATAPREV, órgão que controla o processo informatizado de ...
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Acórdão, Processo nº 0034135-96.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 25-03-2022
...cheque de Isauro Alves da Cunha. carta do INSS endereçada a Antonia de Lourdes da ...8.213/91, verifica-se (sistema CNIS/DATAPREV) a inexistência de vínculos empregatícios em ...
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Decretos
... de Dados da Previdência Social (DATAPREV), ouvido o SERPRO, determinar as alterações do ... que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do instrumento em epígrafe em ...
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Decisão da Presidência nº 958530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2016
... termos: V - Verifica-se no sistema Dataprev que o autor é beneficiário de aposentadoria por ...ê de articulação sobre a violência à Carta da República, pretende-se submeter a análise ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008065920194050000), 04-09-2019
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. O Autor, Rurícola, comprovou o...
...100 da Carta Política de situação diversa da prolação da ...5. Extrato DATAPREV relativo à aposentadoria rural do cônjuge ...